Plano Regional de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo (PROT LOVT)

Fase:

Constituição da Comissão Consultiva

Info Geral

Caracterização geral

Plano/programa:

Programa Regional

Fase:

Constituição da Comissão Consultiva

Procedimento:

NUTS:

Município:

Publicação em DR

Ato:

RCM n.º 39/2023

Data:

03/05/2023

Ligação:

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1010

Determinação de início

Prazo de Elaboração:

24meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

DR decisão de elaborar:

Sem ficheiros.

Acompanhamento

Publicação das atas da CC

Ata da CC:

Não existem atas públicas.

Discussão pública

DR Discussão Pública:

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Depósito

Nº Depósito:

Data do depósito: