Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Planalto da Beira Transmontana (PRGP PBT)
Fase:
Acompanhamento
Info geral
Nº Processo PCGT:
1006
PS
Data da determinação:
18/05/2023
Prazo de Elaboração:
12meses
Prorrogação de prazo de elaboração:
-
DR publicação da determinação de início:
-
O programa está sujeito a Avaliação Ambiental?:
Sim
Documento de fundamentação de inexigibilidade:
Sem ficheiros.