Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Planalto da Beira Transmontana (PRGP PBT)

Info geral

Caracterização geral

Fase:

Determinação do início

Plano/programa:

Programa Setorial

NUT:

Município(s):

Publicação em DR

Ato:

Despacho n.º 5691/2023

Data:

18/05/2023

Ligação:

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1006

Determinação de início

Data da determinação:

18/05/2023

Prazo de Elaboração:

12meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

DR publicação da determinação de início:

Qualificação em AAE

O programa está sujeito a Avaliação Ambiental?:

Sim

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

Sem ficheiros.