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PDM - LAMEGO

Fase:

Decisão de elaborar - Pedido de reunião preparatória

Info geral

Caracterização geral

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Revisão

NUT:

NORTE

Município:

LAMEGO

Publicação em DR

Ato:

Aviso 10627/2022

Data:

25/05/2022

Ligação:

https://dre.pt/application/file/183962107

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

880 (Ex-242)

PDM

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM:

Deliberação:

Ficheiro	Tamanho	Autor
deliberacao_revisao.pdf	1.89 MB	Henrique Antóni...

Prazo de Elaboração (em meses):

24 meses

Prorrogação de prazo de elaboração (em meses):

-

Relatório de estado do ordenamento do território:

Ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
versao_final_-_reot_marco_2021.pdf	8.44 MB	19/10/2022 - 12:30	Henrique Antóni...

DR Decisão de Elaborar:

Título:

Aviso nº 10627/2022

URL:

https://dre.pt/application/file/183962107

Período de participação preventiva:

26/05/2022 a 17/06/2022

Proposta da CM para constituição da CC:

Sem ficheiros.

Constituição da Comissão Consultiva

DR Comissão Consultiva:

-

Acompanhamento

Acompanhamento

Delimitação da RAN

A RAN está a ser redelimitada:

-

Delimitação da REN

DR Delimitação da REN:

-

Discussão pública

DR Discussão Pública:

-

Aprovação/Publicação

Aprovação CM/EIM

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

DR Aprovação/Publicação:

-

Depósito

Nº Depósito:

Sem número de depósito.

Data do depósito:

-