PDM - CHAVES
Fase:
Depósito
Info geral
Nº Processo PCGT:
835 (Ex-230)
PDM
Deliberação da CM/EIM:
Prazo de Elaboração (em meses):
10 meses
Prorrogação de prazo de elaboração (em meses):
-
Relatório de estado do ordenamento do território:
-
DR Decisão de Elaborar:
-
Período de participação preventiva:
03/03/2022 a 24/03/2022
Proposta da CM para constituição da CC:
Sem ficheiros.
Outros documentos da decisão de início:
Sem ficheiros.
DR Comissão Consultiva:
-
Acompanhamento
A RAN está a ser redelimitada:
-
DR Delimitação da REN:
-
DR Discussão Pública:
DR Aprovação/Publicação:
Data da deliberação da AM:
12/02/2025
Deliberação da AM:
-
Nº Depósito:
01.17.03/PDM/03/2025/132
Data do depósito:
01/07/2025