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Plano de Urbanização da Praia da Tocha (1.ª Alteração)

Fase:

Depósito

Info geral

Caracterização geral

Plano/programa:

Plano de Urbanização

Procedimento:

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 1016/2022

Data:

17/01/2022

Ligação:

https://dre.pt/application/file/177732256

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

792 (Ex-591)

PP

Decisão de início

Contrato de planeamento

Foi formado contrato de planeamento?:

Não

Data do contrato:

-

Contrato:

Sem ficheiros.

Qualificação em AAE

O plano/procedimento está sujeito a Avaliação Ambiental?:

Não

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

ficheiro	Tamanho	Autor
0602_isencao_aae_pu_praia_tocha.pdf	254.9 KB	Paulo Marques

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

20/12/2021

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Autor
0602_deliberacao_cm.pdf	1.38 MB	Paulo Marques

Prazo de Elaboração:

12 meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

Termos de referência:

ficheiro	Tamanho	Autor
0602_termos_de_referencia_pu_praia_tocha.pdf	964.76 KB	Paulo Marques

Decisão de elaborar

DR Decisão de Elaborar:

Título:

Aviso n.º 1016/2022

URL:

https://dre.pt/dre/detalhe/aviso/1016-2022-177732308

Acompanhamento

Acompanhamento

Delimitação da RAN

A RAN está a ser redelimitada:

-

Delimitação da REN

A REN está a ser redelimitada no âmbito do procedimento?:

-

DR Delimitação da REN:

-

Discussão pública

DR Discussão Pública:

Título:

Discussão Pública - Aviso n.º 24374/2025/2, 2/10

Proposta para discussão pública:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
0602_pupt_dp_pecas_desenhadas.zip	22.55 MB	11/11/2025 - 11:58	Paulo Marques
0602_pupt_dp_pecas_escritas.zip	24.21 MB	11/11/2025 - 11:58	Paulo Marques

Diário da República (DP):

Título:

Aviso n.º 24374/2025/2, 2/10

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/10/190000000/0030200302.pdf

Período de discussão pública:

10/10/2025 a 06/11/2025

Resultados da discussão pública:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
v11_rel_ponderacao_disc_publica_completo_dez2025.pdf	51.12 MB	08/01/2026 - 14:07	Paulo Marques

Aprovação/Publicação

Aprovação CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

-

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Data da deliberação da AM:

26/02/2026

Deliberação da AM:

Sem ficheiros.

DR Aprovação/Publicação:

Aviso n.º 8753/2026/2, 17/04

Título:

Aviso n.º 8753/2026/2, 17/04

Ficheiro:

Sem ficheiro.

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/04/075000000/0037500452.pdf

Número do DR:

75

Data:

17/04/2026

Série:

2ª Série

Depósito

Nº Depósito:

02.06.02/PU/02/2026/56

Data do depósito:

17/04/2026