PDM - MIRA
Fase:
Depósito
Info geral
Nº Processo PCGT:
133 (Ex-95)
PDM
Deliberação da CM/EIM:
Prazo de Elaboração (em meses):
36 meses
Prorrogação de prazo de elaboração (em meses):
36 meses
Relatório de estado do ordenamento do território:
| ficheiro | Tamanho | Criado | Autor |
|---|---|---|---|
| 2.85 MB | 27/08/2018 - 15:34 | amoitinho |
DR Decisão de Elaborar:
Período de participação preventiva:
28/03/2018 a 19/04/2018
Proposta da CM para constituição da CC:
| ficheiro | Tamanho | Criado | Autor |
|---|---|---|---|
| 237.74 KB | 31/08/2018 - 15:38 | amoitinho |
Outros documentos da decisão de início:
Sem ficheiros.
DR Comissão Consultiva:
Acompanhamento
A RAN está a ser redelimitada:
-
DR Delimitação da REN:
-
DR Discussão Pública:
DR Aprovação/Publicação:
Data da deliberação da AM:
26/05/2025
Deliberação da AM:
-
Nº Depósito:
02.06.08/PDM/03/2025/151
Data do depósito:
12/08/2025
