A Direção-Geral do Território publicou em Janeiro 2020 o documento “Formação dos planos territoriais - Matérias no âmbito das atribuições da DGT”, com o objetivo de apresentar de forma sistematizada e exaustiva as matérias relevantes no âmbito das suas competências, para os procedimentos de formação dos instrumentos de gestão territorial, de forma a poderem ser clara e inequivocamente aplicadas ao longo dos trabalhos da formação dos planos territoriais e, quando necessário, integradas nos termos de referência dos processos de contratação pública.

Tendo verificado que o capítulo relativo às questões estratégicas e indicadores para a avaliação ambiental merecia um interesse e utilização específicos por parte de alguns intervenientes nestes processos, foi esta matéria individualizada para maior facilidade de acesso e consulta.

Dada a importância dos procedimentos de avaliação ambiental estratégica para a devida consideração, de forma integrada e construtiva, dos fatores de sustentabilidade nos cenários e opções de planeamento a consagrar nos instrumentos de gestão territorial, a disponibilização deste documento pretende constituir um elemento de suporte com utilidade prática para a reflexão que, necessariamente, tem que ser feita de forma aprofundada e ajustada a cada um dos exercícios de planeamento em causa.

A avaliação ambiental de planos e programas constitui um processo integrado no procedimento de tomada de decisão, que se destina a incorporar as considerações ambientais na preparação e aprovação de planos e programas, com envolvimento de público e autoridades ambientais, sendo que, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), enquadra o desenvolvimento da avaliação ambiental nos Instrumentos de Gestão do Território (IGT).

Tomando como referência o PNPOT e no quadro da elaboração e avaliação ambiental dos IGT foi identificado um conjunto de questões estratégicas, com o objetivo de:

• Contribuir para integração e coerência das abordagens integradas de sustentabilidade dos planos e programas com o PNPOT;

• Contribuir para a aplicação do regime da avaliação ambiental.

O presente documento identifica e descreve as questões estratégicas a ser equacionadas no processo de elaboração e avaliação ambiental dos planos e programas. As questões estratégicas devem ser selecionadas em função da natureza de cada IGT, de forma a promover a coerência entre os instrumentos de gestão territorial.

O conteúdo deste documento está dividido em:

1. Enquadramento
2. Questões estratégicas
3. Critérios de avaliação e Indicadores