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PDM - PORTO

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 123.º do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 5960/2019

Data:

02/04/2019

Ligação:

https://dre.pt/application/file/121894599

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

321 (Ex-24)

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Sem DR.

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 315/2020

URL:

https://dre.pt/application/file/127846623

Depósito

Nº Depósito:

01.13.12/PDM/06/2020/3

Data do depósito:

08/01/2020