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Programa Especial da Albufeira do Caia (PEAC)

Fase:

Determinação do início

Info geral

Caracterização geral

Fase:

Determinação do início

Plano/programa:

Programa Especial

Tipo de programa:

Programa Especial de Albufeiras de Águas Públicas

Procedimento:

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Despacho n.º 5446/2017

Data:

22/06/2017

Ligação:

https://dre.pt/application/conteudo/107544621

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

40 (Ex-20)

PE

Determinação de início

Determinação de início

Data da determinação:

31/05/2017

Prazo de Elaboração:

15meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR publicação da determinação de início:

Título:

Despacho n.º 11957/2018

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2018/12/239000000/3330133302.pdf

Título:

Despacho n.º 10418/2025

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/09/169000000/0011100111.pdf

Definição do âmbito da AA

O procedimento foi sujeito a AAE:

Sim

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

Sem ficheiros.

Discussão pública

Discussão Pública:

-

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

-

Depósito

Nº Depósito:

-

Data do depósito:

-