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PDM - MIRA (RAN)

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 12095/2019

Data:

26/07/2019

Ligação:

https://dre.pt/application/file/123512662

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

359 (Ex-206)

PDM

Decisão de elaborar

Contrato de planeamento

Foi formado contrato de planeamento?:

-

Data do contrato:

-

Qualificação em AAE

O plano/procedimento está sujeito a Avaliação Ambiental?:

Não

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

Sem ficheiros.

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

14/06/2019

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
0608_deliberacao.pdf	364.34 KB	27/08/2019 - 14:05	amoitinho

Prazo de Elaboração:

24 meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

24 meses

Termos de referência:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
0608_termos_de_referencia.pdf	51.4 KB	27/08/2019 - 14:05	amoitinho

DR Decisão de Elaborar:

-

Período de participação

Período de participação:

29/07/2019 a 19/08/2019

Acompanhamento

Acompanhamento

Delimitação da RAN

A RAN está a ser redelimitada:

-

Delimitação da REN

A REN está a ser redelimitada no âmbito do procedimento?:

-

DR Delimitação da REN:

-

Discussão pública

Título:

6.ª alteração ao PDM de Mira

Proposta para discussão pública:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
edital_62.zip	259.51 KB	22/09/2020 - 12:48	amoitinho

Diário da República (DP):

Título:

6.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Mira

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
aviso14156_2020_dp.pdf	230.56 KB	22/09/2020 - 12:48	amoitinho

Período de discussão pública:

25/09/2020 a 06/11/2020

Resultados da discussão pública:

-

Aprovação/Publicação

Aprovação CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

10/11/2020

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
0608_deliberacao.pdf	95.51 KB	11/02/2021 - 09:50	amoitinho

Aprovação AM/OD-EIM

Data da deliberação da AM:

10/12/2020

Deliberação da AM:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
0608_deliberacao.pdf	95.51 KB	11/02/2021 - 09:50	amoitinho

DR Aprovação/Publicação:

Título:

6.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Mira

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
aviso_1230_2021.pdf	313.68 KB	11/02/2021 - 09:50	amoitinho

Depósito

Nº Depósito:

02.06.08/PDM/02/2021/6

Data do depósito:

19/01/2021