A PCGT entrou em produção em 1 de julho de 2017, pelo que o acompanhamento dos programas e planos territoriais é feito com apoio desta plataforma a partir dessa data.

Assim, a PCGT, de forma geral, abrange apenas os procedimentos relativos a programa ou plano territorial cujo ato de determinação de início tenha sido publicado no Diário da República a partir de 1 de julho de 2017.

Não obstante o âmbito temporal atrás referido, por determinação da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, foram ainda incluídos na PCGT o acompanhamento a elaboração dos Programas Especiais com ato de determinação de início publicado no Diário da República após 1 de janeiro de 2017.