Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis

Fase:

A aguardar atribuição de administrador

Info geral

Caracterização geral

Fase:

A aguardar atribuição de administrador

Plano/programa:

Programa Setorial

Procedimento:

NUT:

Município(s):

Publicação em DR

Ato:

Despacho 1532-B/2026

Data:

06/02/2026

Ligação:

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1407

Determinação de início

Prazo de Elaboração:

Prorrogação de prazo de elaboração:

DR publicação da determinação de início:

Discussão pública

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Depósito

Nº Depósito:

Data do depósito: