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PDM - OLEIROS

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Aprovação/Publicação

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 30808/2025/2

Data:

18/12/2025

Ligação:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/30808-2025-989548186

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1338

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

28/11/2025

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
certidao.pdf	2.57 MB	23/12/2025 - 15:06	Liliana Dias

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

Termos de referência:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
0933.tsm_.lc_.uex_md.v02_memoria.pdf	2.03 MB	23/12/2025 - 15:06	Liliana Dias

DR decisão de elaborar:

Sem DR.

Período de participação

Período de participação:

18/12/2025 a 14/01/2026

Aprovação/Publicação

Aprovação da CM/EIM

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Data da deliberação da AM:

27/02/2026

Deliberação da AM:

Sem ficheiros.

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 9445/2026/2, 24/04

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/04/080000000/0060600606.pdf

Depósito

Nº Depósito:

02.05.06/PDM/06/2026/60

Data do depósito:

24/04/2026