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PDM - OLEIROS

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 30808/2025/2

Data:

18/12/2025

Ligação:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/30808-2025-989548186

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1338

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Sem DR.

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 9445/2026/2, 24/04

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/04/080000000/0060600606.pdf

Depósito

Nº Depósito:

02.05.06/PDM/06/2026/60

Data do depósito:

24/04/2026