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PDM - ARGANIL

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 23019/2024/2

Data:

17/10/2024

Ligação:

https://dre.pt/application/file/891174612

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1158

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Sem DR.

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 3410/2025/2

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/02/025000000/0043100432.pdf

Depósito

Nº Depósito:

02.06.01/PDM/06/2025/26

Data do depósito:

05/02/2025