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PDM - TÁBUA

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-B do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso n.º 15978/2024/2

Data:

31/07/2024

Ligação:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2024/07/147000000/0072900733.pdf

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1138

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

1meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

1meses

DR decisão de elaborar:

Sem DR.

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 24700/2024/2

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2024/11/215000000/0109501096.pdf

Depósito

Nº Depósito:

02.06.16/PDM/06/2024/181

Data do depósito:

06/11/2024