Programa de Orla Costeira de Ovar - Marinha Grande (POC-OMG)
Fase:
Acompanhamento
Info geral
Nº Processo PCGT:
1122
PE
Prazo de Elaboração:
6meses
Prorrogação de prazo de elaboração:
-
DR publicação da determinação de início:
-
O procedimento foi sujeito a AAE:
Não
Documento de fundamentação de inexigibilidade:
Sem ficheiros.
Discussão Pública:
-
DR Aprovação/Publicação:
-
Nº Depósito:
-
Data do depósito:
-