PDM - BRAGA
Fase:
Depósito
Info geral
Nº Processo PCGT:
129 (Ex-64)
PDM
Deliberação da CM/EIM:
Prazo de Elaboração (em meses):
27 meses
Prorrogação de prazo de elaboração (em meses):
24 meses
Relatório de estado do ordenamento do território:
| ficheiro | Tamanho | Criado | Autor |
|---|---|---|---|
| 3.7 MB | 03/07/2018 - 10:45 | Farinhas_tecnico |
DR Decisão de Elaborar:
Período de participação preventiva:
05/04/2018 a 11/06/2018
Proposta da CM para constituição da CC:
| ficheiro | Tamanho | Criado | Autor |
|---|---|---|---|
| 108 KB | 06/06/2018 - 17:42 | Farinhas_tecnico |
Outros documentos da decisão de início:
Sem ficheiros.
DR Comissão Consultiva:
Acompanhamento
A RAN está a ser redelimitada:
-
DR Delimitação da REN:
-
DR Discussão Pública:
Data da deliberação da CM/EIM:
06/06/2018
DR Aprovação/Publicação:
Data da deliberação da AM:
16/01/2026
Deliberação da AM:
-
Nº Depósito:
01.03.03/PDM/03/2026/53
Data do depósito:
15/04/2026
