Exmos. Srs.,
Porque razão não existe qualquer informação sobre o Concelho de Palmela?
Encontrei duas entradas a respeito: uma sobre o Parque natural da Serra da Arrábida, e uma sobre a "consulta pública" da revisão do PDM.
Bem sei que o PDM se encontra em fase de revisão, mas por mero acaso, numa tese académica, encontrei as plantas de Ordenamento e Condicionantes propostas na revisão do PDM. Informação que não encontrei em parte alguma na Internet: nem na página da Câmara Municipal de Palmela; nem nesta página; nem no SNIT; nem em qualquer página fornecendo informação SIG.
Ou seja, salvo consulta presencial na Divisão do Urbanismo da C. M. de Palmela, não tenho meio de saber o conteúdo da proposta de PDM que será, expectavelmente, o novo PDM.
PS: uma questão e desabafo - de que modo é aceitável um município constranger certas liberdades correlatas com o direito de propriedade com constrangimentos, como servidões, de obras que, ou demoram décadas a realizar-se, ou nunca o são. No caso específico de Palmela, mas também da Moita, constato a reserva de um extenso e largo Espaço-Canal reservado à 3ª travessia sobre o Tejo, bem como Auto-Estradas e Variantes que, em verdade, somente podem ser compreendidas com expectativas, ou sonhos. E se "o sonho é belo", muitas vezes é o enfarte de quem por ele é constrangido.
A Infraestruturas de Portugal compreende um rol de infraestruturas a executar, em lado algum, figuram as expectadas pelos Concelhos de Palmela, Moita, Barreiro e Montijo; o governo já emitiu documentação sobre como alocar o apoio financeira da União Europeia, e é conclusivo que somente uma pequena porção será alocada a infraestruturas, insuficiente para as infraestruturas sonhadas pelas referidas Câmaras Municipais. Mas que, entretanto cerceiam a fruição dos direitos de propriedade de muitos munícipes.
E porque caracterizo este post scriptum como um desabafo, acrescento: do que é possível ler das intenções do governo sobre a alocação dos fundos comunitários, um facto é evidente, a Saúde e Educação, em Portugal, se se desconsiderar o orçamento do Ministério das Finanças (o maior, porque faz a gestão de tesouraria) o Orçamento de Estado de Portugal (receitas e despesas "correntes") é de cerca 40 / 50 mil milhões (ver Mapas I e II dos O.E.); se se desconsiderar o orçamento das funções de segurança e acção social (que tem vindo a aumentar), mais de metade das despesas do Orçamento de Estado em Portugal são com Saúde e Educação (independentemente da pandemia). Interessantemente, é nessas duas áreas que o governo tenciona investir a maior porção da "bazuca"; e a razão é simples: as principais fontes de receita corrente são (por ordem decrescente) IVA, IRS, IRC, ISP, IS, ISV, etc... porque nestes dois anos não houve circulação automóvel, não há consumo, e muitos ficaram desempregados, 3 das principais fontes de receita "ressentiram-se". Assim, o governo tenciona, com designações "modernas", colmatar as necessidades dessas duas áreas (Saúde e Educação) com os fundos europeus, pelo que os 6 centos de milhões para infraestruturas jamais serão suficientes para qualquer obra de "grande envergadura".
Destas, releva, no contexto, o Aeroporto do Montijo que nunca se realizará por uma simples razão: terrenos, os terrenos da Base Aérea n.º 6 do Montijo são, em essência, um banco de areia (terrenos mais instáveis que os da Ota). É sabido que já houve abatimentos na pista pelo peso das aeronaves e as próprias edificações compreendem elevadas "caixas-de-ar" por causa do elevado nível da água no local; ou seja, qualquer grande edifício e pista comercial carece de pilões de betão para suster tais infraestruturas, o que torna a obra impraticável a um custo "suportável"; além da Base Aérea se situar numa Reserva Natural, na qual, os ocasionais aviões militares, pouco perturbam a fauna (são conhecidos relatos de vida selvagem adaptada aos sons e ritmos da unidade evitando "perigos", facto impossível com uma utilização comercial do local. (O aeroporto, expectado desde 1960, a ser construído, haverá de ser em Alcochete ou, idealmente, no Poceirão/Rio Frio, com as pistas no sentido Norte-Sul, para que o ruído não perturbe os núcleos urbanos próximos: entre a Linha do Alentejo (a Norte da Plataforma Logística do Poceirão) e Rio Frio) - Aliás, a forma mais lógica de alguma vez se realizarem esses investimentos sem custos exacerbados pois que já existe no local a Auto-Estrada A12 e a Linha do Alentejo fazendo a ligação a Lisboa pelas pontes existentes.
A 3ª travessia do Tejo; questiono-me se se realizará nas próximas 2 décadas, se se realizar: a ponte custaria mais de 1.5 mil milhões (considerando o custo da Ponte Vasco da Gama ajustado à inflação); com um comprimento pouco menor, maiores custos de expropriação, e uma afronta estética no meio do Tejo. Sugeriria o exemplo do Túnel Eurásia, em Istambul (zona altamente sísmica), e cujo custo se assemelha (no caso, pois costuma ser mais dispendioso) ao de uma ponte (claro, não é uma infraestrutura visível, e por isso menos passível de propaganda política).
Em suma, os PDM's dos Municípios a Sul do Tejo, elaborados com base em sonhos e propaganda política, constrangem os Direitos de Propriedade dos seus munícipes por décadas.
PPS: Uma Proposta: Atendendo que, parece, aos Municípios agradam infraestruturas, o Ramal Ferroviário do Montijo ainda é classificado como Espaço-Canal. Porque não prolongá-lo (ao Seixalinho/Bairro da Caneira, e daqui à Estação de Serviço de Alcochete, já na ponte Vasco da Gama, (tentando evitar constrangimentos aos direitos de propriedade dos munícipes) e daqui, no separador central da Ponte Vasco da Gama até um ponto onde pudesse, subterraneamente, terminar, ou na Estação do Oriente (Lisboa) ou no Aeroporto. A única dúvida é a bitola (e peso): os caminhos-de-ferro portugueses, usando bitola ibérica carecem de maior largura, enquanto um metropolitano ligeiro usa a bitola internacional (e é mais leve); a importância deste facto prende-se com a forma de ligação a outras infraestruturas sem grande dispêndio: usando a bitola ibérica, ligaria Pinhal Novo à Linha do Norte e servida por suburbano, mas carece de cerca de 8 metros de largura (possível se eliminadas as bermas na Ponte Vasco da Gama); se utilizada a bitola internacional, a largura requerida seria de cerca de 6 metros (o separador central já tem cerca de 2 metros) seria uma questão de reajustar a circulação na ponte Vasco da Gama requerendo 2 metros de cada lado do vão; porém, com esta opção não pode haver ligação à rede ferroviária, nem ao metropolitano de lisboa: um pela dimensão da bitola, o outro porque o metropolitano usa 3º carril e o metro ligeiro usa catenárias.
Ou seja, se o Metropolitano Sul do Tejo (MTS) for prolongado até ao Barreiro, daqui, substituiria a linha do Sado até ao Pinhal Novo, e do Pinhal Novo, seguiria pelo Ramal do Montijo, donde poderia seguir, pela Ponte Vasco da Gama, e daqui, sob o IC2 e Avenida Infante Dom Henrique, até à Estação do Oriente. 2 ligações fluviais poderiam eliminadas: Seixal e Montijo; o suburbano Linha do Sado seria eliminado e substituído pelo MTS: (de Corroios ao Barreiro), do Barreiro ao Pinhal Novo (onde se haveria de construir uma concordância ao Ramal do Montijo). Do Pinhal Novo a Setúbal já exite o serviço da Fertagus, cujas partidas de Coina passariam a ser todas de Setúbal. (Praias do Sado-A é um problema: ou a Linha é duplicada (difícil e dispendioso nos 550 metros próximos da Estação da Praça do Quebedo) e a Fertagus passaria a iniciar as carreiras na Estação das Praias do Sado-A; ou essa Estação passaria a ser servida por uma composição (vai-e-vem) em regime de "ramal", cuidando que o percurso demora cerca de 8 minutos, bastaria uma composição para que houvesse uma ligação a cada 10, ou 20 minutos, aumentando os serviços, reduzindo o pessoal e composições. Esta ligação/ramal, "vai-e-vem", poderia, ainda, servir o resto do Concelho de Setúbal pelo prolongamento a: Santo Ovídio (Vale da Rosa), Mouriscas-Sado, Algeruz-Gare e Cajados (km 42.200), estas duas últimas, também beneficiando Palmela. Ou seja, mais 8,5 km e 12 minutos, num total de 20 minutos de percurso e 13 km de extensão; com partidas de 30 em 30 minutos, o sistema "vai-e-vem" é exequível; e em linha electrificada).