Bom dia

No âmbito da realização de um trabalho académico, nomeadamente de tese uma pós Graduação em Ordenamento do Território e Turismo, solicito as seguintes informações:

1. Com o Despacho n.º 3841/2017 de 8 de Maio de 2017 foi determinada a  elaboração do Programa da Orla Costeira Vilamoura — Vila Real de Santo António (POC — VVRSA);
2. Na data de hoje, na consulta da pag. https://pcgt.dgterritorio.pt/lista-procedimentos consta que este processo está em elaboração. No entanto, solicito informação sobre:
   1. Há alguma data de inicio deste processo?
   2. Decorre algum processo de Avaliação Ambiental Estrategica deste processo?
   3. Existe algum diagnóstico ou balanço das soluções que constavam no Plano aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2005, de 27 de junho, se foram ou não implementadas e quais os resultados da sua implementação?

Obrigada 

Com os melhores cumprimentos

Elsa Caetano