Bom dia,

Recepciámos no Município de Machico uma circular da ANMP (n.º 61/2017) referente à Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT), disponibilizada pela Direção Geral do Território.

Assim sendo, antes de iniciar qualquer procedimento, gostaríamos de saber se a mesma se aplica à Região autonoma da Madeira.

Com os cumprimentos,

Luís Spínola