Bom dia

Com a publicação em Diário da República do Despacho nº 1608/2018 de 15 de fevereiro, determinou-se a elaboração do plano para a aquicultura em águas de transição.

Conforme se descreve no referido diploma “…O plano de aquicultura em águas de transição constitui um instrumento indispensável na execução da estratégia adotada de desenvolvimento da aquicultura, contribuindo para o ordenamento desta atividade e o seu crescimento…”.