A Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT), em cumprimento do estabelecido pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), é uma plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, gerida pela Direção-Geral do Território e destinada ao apoio das entidades envolvidas nos procedimentos de formação dos programas e planos territoriais.

A PCGT é uma medida do Programa Simplex+2016 e tem como objetivo disponibilizar, através de uma única plataforma, toda a informação documental e gerir as comunicações entre todos os intervenientes, nos processos de acompanhamento dos programas e planos territoriais. O seu desenvolvimento teve por base a desmaterialização documental e um sistema de comunicação com perfis de acesso diferenciados e notificações programadas.

A PCGT entrou em produção em 2017-07-01 e integra os procedimentos de elaboração, alteração ou revisão relativos a programas e planos territoriais cuja deliberação de início tenha sido publicada no Diário da República a partir daquela data. Os procedimentos iniciados antes da data referida constam da PCGT-PEC (a descontinuar).

A PCGT dispõe de:

Uma área reservada à acreditação de membros das comissões consultivas e das entidades formalmente envolvidas no acompanhamento dos programas e planos territoriais;

Uma área de cidadania, destinada a facultar aos interessados e a todos os cidadãos em geral a informação de caráter público relativa ao acompanhamento dos programas e planos territoriais.

Pode consultar aqui o manual de utilizador.