TítuloMunicípioNUTSProcedimentoFasePrazo de elaboraçãoData do depósitoData publicação DR
PDM - SÃO PEDRO DO SULSÃO PEDRO DO SULCENTRORevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição26/11/2021
PDM - SANTA MARIA DA FEIRASANTA MARIA DA FEIRANORTERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição26/11/2021
Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade da Ribeira de BorbaVILA VIÇOSAALENTEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição26/11/2021
Plano de Urbanização de ÉvoraÉVORAALENTEJORevisão Decisão de elaborar - A aguardar atribuição26/11/2021
PDM - ALJUSTRELALJUSTRELALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar5meses26/11/2021
PDM - FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGOFIGUEIRA DE CASTELO RODRIGOCENTRORevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição18/11/2021
PDM - MÉRTOLAMÉRTOLAALENTEJORevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição17/11/2021
Plano de Pormenor do Parque Industrial de Figueiró dos VinhosFIGUEIRÓ DOS VINHOSCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição16/11/2021
Plano de Pormenor do Parque Ambiental da Herdade do MontinhoBEJAALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento29/10/2021
Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de ÉvoraÉVORAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento24meses25/10/2021
PDM - AVISAVISALENTEJORevisãoDecisão de elaborar - A aguardar pedido de reunião24meses25/10/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial de MiraMIRACENTRORevisãoAcompanhamento24meses22/10/2021
Plano de Urbanização de Vale Grande, na freguesia de CucujãesOLIVEIRA DE AZEMÉISNORTEElaboraçãoAcompanhamento8meses20/10/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/GeriparqueTORRES NOVASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar12meses20/10/2021
Plano Ferroviário Nacional (PFN)ElaboraçãoA aguardar atribuição de gestor01/07/2021
PDM - NAZARÉNAZARÉLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento6meses11/10/2021
Plano de Pormenor da Zona de Vale de Atum — UOPG5BEJAALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento11/10/2021
PDM - PAÇOS DE FERREIRAPAÇOS DE FERREIRANORTERevisãoAcompanhamento07/10/2021
PDM - MARCO DE CANAVESESMARCO DE CANAVESESNORTERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição07/10/2021
Plano de Pormenor de CampilhasSANTIAGO DO CACÉMALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento24meses07/10/2021
PDM - PESO DA RÉGUAPESO DA RÉGUANORTERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição06/10/2021
Plano de Urbanização de Estremoz, incluindo AESRP (UOPG5)ESTREMOZALENTEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição04/10/2021
PDM - REDONDOREDONDOALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar29/09/2021
PDM - SEIASEIACENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição29/09/2021
Plano de Pormenor de Pêra SulSILVESALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição28/09/2021
Plano de Pormenor da Cancela do LeãoTORRES NOVASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar24meses28/09/2021
PDM - LOULÉLOULÉALGARVERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição12/04/2018
PDM - ALBUFEIRAALBUFEIRAALGARVERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição16/03/2016
PDM - TAVIRATAVIRAALGARVERevisãoDecisão de elaborar - Pedido de reunião preparatória36meses29/02/2016
Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de AguiarVILA POUCA DE AGUIARNORTEAlteraçãoAcompanhamento6meses20/09/2021
Plano de Pormenor de Santo AgostinhoLEIRIACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar12meses17/09/2021
Plano de Pormenor da 2ª. Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço FerreiraMORTÁGUACENTROElaboraçãoDecisão de elaborar12meses10/09/2021
Plano de Pormenor do Outeiro PeladoLEIRIACENTROElaboraçãoAcompanhamento12meses10/09/2021
PDM - VILA VIÇOSAVILA VIÇOSAALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição08/09/2021
Plano de Pormenor do Parque Empresarial e Logístico de GrândolaGRÂNDOLAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento18meses03/09/2021
Plano de Pormenor da Aldeia da MudaGRÂNDOLAALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição03/09/2021
PDM - VILA DO BISPOVILA DO BISPOALGARVERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição02/09/2021
Plano de Urbanização de MirandelaMIRANDELANORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição01/09/2021
Plano de Urbanização da Cidade de Torres VedrasTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar12meses26/08/2021
PDM - MONCHIQUEMONCHIQUEALGARVERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição26/08/2021
PDM - PORTIMÃOPORTIMÃOALGARVERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição26/08/2021
PDM - PENEDONOPENEDONONORTERevisãoConstituição da Comissão Consultiva36meses26/08/2021
PDM - CASTRO MARIMCASTRO MARIMALGARVERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar pedido de reunião24/08/2021
Plano de Pormenor da Área de Aptidão Turística da Maceira e Área EnvolventeTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar6meses24/08/2021
Plano de Urbanização de AnçãCANTANHEDECENTROAlteraçãoAcompanhamento12meses24/08/2021
Plano de Pormenor, com efeitos registais da UOPG1PENACOVACENTROElaboraçãoDecisão de elaborar24/08/2021
Plano de Urbanização de FebresCANTANHEDECENTROAlteraçãoDecisão de elaborar24/08/2021
Plano de Urbanização da TochaCANTANHEDECENTROAlteraçãoDecisão de elaborar24/08/2021
PDM - OLHÃOOLHÃOALGARVEAlteraçãoAcompanhamento12meses13/08/2021
PDM - AMARESAMARESNORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição13/08/2021
PDM - CALDAS DA RAINHACALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar9meses13/08/2021
Plano de Urbanização das AvessadasTOMARLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar36meses06/08/2021
Plano de Urbanização da Cidade de AmaranteAMARANTENORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição30/07/2021
PDM - ESTREMOZESTREMOZALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar18meses28/07/2021
PDM - LAGOSLAGOSALGARVEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição28/07/2021
PDM - TOMARTOMARLISBOA E VALE DO TEJOAlteração SimplificadaA aguardar atribuição14/02/2018
Plano de Urbanização da Vila de Castelo de PaivaCASTELO DE PAIVANORTEAlteração SimplificadaA aguardar atribuição22/06/2018
PDM - TORRES NOVASAlteração Simplificada28/11/2018
PDM - CASTELO DE VIDECASTELO DE VIDEALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição27/07/2021
PLANO DE PORMENOR DO ZOOMARINEALBUFEIRAALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição26/07/2021
Plano de Pormenor Mateus PoenteVILA REALNORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição20/07/2021
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Cidade de EstremozESTREMOZALENTEJOElaboraçãoDecisão de elaborar12meses16/07/2021
Plano de Pormenor do Ribeiro MeirinhoSILVESALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição08/07/2021
Plano de Pormenor da UOPG3 - Centro Histórico do Tortosendo e Zona EnvolventeCOVILHÃCENTROElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição07/07/2021
Plano de Pormenor do Cruzamento de AlmograveODEMIRAALENTEJOElaboraçãoDiscussão pública10/09/2009
PDM - ALMODÔVARALMODÔVARALENTEJORevisãoAcompanhamento01/07/2021
PDM - VILA NOVA DA BARQUINHAVILA NOVA DA BARQUINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento24meses30/03/2021
PDM - ALMODÔVARALMODÔVARALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento12meses28/06/2021
Plano de Pormenor Boavista ParkALENQUERLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar12meses28/06/2021
Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Troço de Circunvalação entre a Praça de Carlos Lopes e a Praça de Paulo VI e Zona Envolvente da Praça de D. João IVISEUCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar12meses24/06/2021
Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de SinesSINESALENTEJORevisão Decisão de elaborar - A aguardar atribuição24/06/2021
Plano de Pormenor da Quinta da Coutadinha-BatelALCOCHETELISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento18meses24/06/2021
PDM - SÃO JOÃO DA PESQUEIRAAlteração Simplificada24/06/2021
PDM - VALENÇAVALENÇANORTERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar pedido de reunião24/06/2021
PDM - MIRANDA DO CORVOMIRANDA DO CORVOCENTROAlteraçãoAcompanhamento5meses22/06/2021
Plano de Pormenor de Bias do SulOLHÃOALGARVEElaboraçãoAcompanhamento12meses21/06/2021
Plano de Urbanização da FusetaOLHÃOALGARVEElaboraçãoAcompanhamento12meses15/06/2021
Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de SinesSINESALENTEJORevisão Decisão de elaborar - A aguardar atribuição15/06/2021
Plano de Pormenor da Entrada Sul - Parque da Cidade de Vendas NovasVENDAS NOVASALENTEJORevisãoAcompanhamento12meses15/06/2021
PDM - AMARANTEAMARANTENORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição15/06/2021
Plano de Urbanização das CarvalhiçasMELGAÇONORTEElaboraçãoAcompanhamento6meses14/06/2021
Plano de Urbanização de Vila de ReiVILA DE REICENTROAlteraçãoDiscussão pública6meses14/06/2021
Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de AguiarVILA POUCA DE AGUIARNORTEAlteraçãoRevogado08/06/2021
PDM - PENACOVAPENACOVACENTROAlteraçãoAcompanhamento19meses02/06/2021
Plano de Pormenor da Zona ZUE-W (Quinta do Bosque) do PGU de Castelo BrancoCASTELO BRANCOCENTRORevisãoAcompanhamento24meses14/05/2021
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do PesoMELGAÇONORTEElaboraçãoAcompanhamento10meses26/05/2021
PDM - IDANHA-A-NOVAIDANHA-A-NOVACENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição24/05/2021
Plano de Pormenor de São MartinhoTROFANORTEElaboraçãoAcompanhamento24meses19/05/2021
Plano de Pormenor das Penhas DouradasMANTEIGASCENTROElaboraçãoAcompanhamento12meses13/05/2021
Plano de Urbanização de Vila MeãAMARANTENORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição13/05/2021
Plano de Pormenor da Relva da ReboleiraMANTEIGASCENTROElaboraçãoAcompanhamento12meses13/05/2021
Plano de Pormenor do Parque Industrial de Vendas NovasVENDAS NOVASALENTEJORevisãoAcompanhamento12meses11/05/2021
PDM - BEJABEJAALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento12meses10/05/2021
PDM - ODIVELASODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar07/05/2021
PDM - MACEDO DE CAVALEIROSMACEDO DE CAVALEIROSNORTERevisãoAcompanhamento06/05/2021
PDM - MIRANDA DO DOUROMIRANDA DO DOURONORTERevisãoAcompanhamento03/05/2021
Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 5 do Plano de Urbanização de LagosLAGOSALGARVEElaboraçãoAcompanhamento36meses03/05/2021
Plano de Pormenor para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 10 do Plano de Urbanização da Meia PraiaLAGOSALGARVEElaboraçãoAcompanhamento15meses03/05/2021
Plano de Pormenor da Zona Desportiva/Escolar de OdemiraODEMIRAALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar6meses30/04/2021
Plano de Pormenor da Alameda de 1 de Março e Rua de João dos Santos Simões - UOPG 6TOMARLISBOA E VALE DO TEJORevisãoDecisão de elaborar24meses30/04/2021
Plano de Pormenor das AvessadasTOMARLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar24meses30/04/2021
PDM - LOUSÃLOUSÃCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição29/04/2021
PDM - FREIXO DE ESPADA À CINTAFREIXO DE ESPADA À CINTANORTERevisãoAcompanhamento22/04/2021
PDM - ALBUFEIRAALBUFEIRAALGARVEAlteraçãoAcompanhamento12meses21/04/2021
PDM - ESTARREJAESTARREJACENTROAlteraçãoAcompanhamento24meses21/04/2021
Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Casal Branco - PontévelCARTAXOLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento12meses15/04/2021
Plano de Pormenor da Aldeia da JustaGRÂNDOLAALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar14/04/2021
PDM - MONDIM DE BASTOAlteração Simplificada15/04/2021
Plano de Urbanização do LousalGRÂNDOLAALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar14/04/2021
Plano de Urbanização de MelidesGRÂNDOLAALENTEJORevisãoDecisão de elaborar14/04/2021
Plano de Urbanização de Santa Margarida da SerraGRÂNDOLAALENTEJORevisãoDecisão de elaborar14/04/2021
PDM - OLIVEIRA DE AZEMÉISOLIVEIRA DE AZEMÉISNORTERevisãoAcompanhamento09/04/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Idanha-a-NovaIDANHA-A-NOVACENTRORevisãoDecisão de elaborar12meses07/04/2021
Plano de Pormenor do Parque Empresarial do CasarãoÁGUEDACENTROAlteraçãoAcompanhamento7meses07/04/2021
PDM - CASTRO DAIRECASTRO DAIRECENTROAlteração SimplificadaA aguardar atribuição07/04/2021
PDM - CUBACUBAALENTEJOAlteraçãoConcertação6meses07/04/2021
PDM - BENAVENTEBENAVENTELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar24meses29/03/2021
Plano de Pormenor da Alagoa, com efeitos registaisPENACOVACENTROElaboraçãoAcompanhamento12meses13/11/2020
Plano de Pormenor do CrafunchoMORTÁGUACENTROAlteraçãoAcompanhamento24meses25/03/2021
PDM - PAÇOS DE FERREIRAPAÇOS DE FERREIRANORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição22/03/2021
PDM - LOULÉLOULÉALGARVEAlteraçãoConcertação12meses17/03/2021
Plano de Pormenor do Sector Poente de CarromeuMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento8meses15/03/2021
PDM - ALIJÓALIJÓNORTERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar pedido de reunião11/03/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial do SoutoVILA DE REICENTROAlteraçãoAprovação/Publicação6meses08/03/2021
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Malcata (PRGP SM)GUARDA, PENAMACOR, SABUGALCENTROElaboraçãoAcompanhamento12meses04/03/2021
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras do Marão, Alvão e Falperra, (PRGP SMAF)ALIJÓ, AMARANTE, MONDIM DE BASTO, MURÇA, SABROSA, SANTA MARTA DE PENAGUIÃO, VILA REALNORTEElaboraçãoAcompanhamento12meses04/03/2021
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Alto do Douro e Baixo Sabor (PRGP ADBS)FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, FREIXO DE ESPADA À CINTA, MOGADOURO, TORRE DE MONCORVONORTEElaboraçãoAcompanhamento12meses04/03/2021
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açor (PRGP SLA)ARGANIL, CASTANHEIRA DE PÊRA, FIGUEIRÓ DOS VINHOS, GÓIS, PAMPILHOSA DA SERRA, PEDRÓGÃO GRANDECENTROElaboraçãoAcompanhamento12meses04/03/2021
PDM - VILA NOVA DE POIARESVILA NOVA DE POIARESCENTROAlteraçãoAcompanhamento6meses02/03/2021
PDM - ALCOUTIMALCOUTIMALGARVERevisãoAcompanhamento26/02/2021
PDM - VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEAlteraçãoDecisão de elaborar9meses24/02/2021
PDM - GOUVEIAGOUVEIACENTRORevisãoAcompanhamento23/02/2021
Plano de Urbanização da Zona Industrial de LoureiroOLIVEIRA DE AZEMÉISNORTEAlteraçãoAcompanhamento6meses18/02/2021
PDM - SOUSELSOUSELALENTEJORevisãoAcompanhamento18/02/2021
PDM - SÃO JOÃO DA MADEIRASÃO JOÃO DA MADEIRANORTERevisãoAcompanhamento18/02/2021
PDM - SÃO JOÃO DA MADEIRASÃO JOÃO DA MADEIRANORTEAlteraçãoDepósito12meses21/07/202118/02/2021
PDM - SOURESOURECENTROAlteraçãoDiscussão pública6meses18/02/2021
Plano de Pormenor do BaleizãoSILVESALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição18/02/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial de RedondoREDONDOALENTEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição18/02/2021
Plano de Urbanização da Cidade de ParedesPAREDESNORTEAlteraçãoAprovação/Publicação14/01/2021
PDM - ALMODÔVARALMODÔVARALENTEJOAlteraçãoDiscussão pública3meses19/01/2021
Plano de Urbanização de AroucaAROUCANORTEAlteração SimplificadaA aguardar atribuição11/02/2021
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Vila de Castro LaboreiroMELGAÇONORTEElaboraçãoAcompanhamento18meses08/02/2021
Plano Pormenor da PedreiraSÃO PEDRO DO SULCENTROElaboraçãoAcompanhamento8meses03/02/2021
Plano de Pormenor da Herdade do AradePORTIMÃOALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição29/01/2021
PDM - BARCELOSBARCELOSNORTEAlteraçãoAcompanhamento4meses28/01/2021
PDM - SANTA MARTA DE PENAGUIÃOSANTA MARTA DE PENAGUIÃONORTERevisãoAcompanhamento27/01/2021
PDM - ALFANDEGA DA FÉALFÂNDEGA DA FÉNORTERevisãoAcompanhamento22/01/2021
PDM - VIANA DO ALENTEJOVIANA DO ALENTEJOALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar22/01/2021
PDM - CASTANHEIRA DE PÊRACASTANHEIRA DE PÊRACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar6meses19/01/2021
PDM - MIRAMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento8meses18/01/2021
Plano de Pormenor da Zona A do PGU da Praia de MiraMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento8meses18/01/2021
PDM - VIANA DO ALENTEJOVIANA DO ALENTEJOALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição14/01/2021
PDM - BRAGANÇABRAGANÇANORTERevisãoAcompanhamento14/01/2021
Plano de Urbanização da Herdade da BarrosinhaALCÁCER DO SALALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição13/01/2021
Plano de Pormenor da Quinta do MurtalMEALHADACENTROElaboraçãoDecisão de elaborar18meses13/01/2021
PDM - OVAROVARCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar18meses12/01/2021
Plano de Pormenor da UOPG2 - Espaço de Atividades Económicas de Vila Flor/Samões - 1ª FaseVILA FLORNORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição08/01/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial da Quinta da ChinesaSANTO TIRSONORTEElaboraçãoAcompanhamento18meses07/01/2021
Plano de Pormenor da Rua da Casa PiaBEJAALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento07/01/2021
Plano de Pormenor da Videira NorteMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento8meses07/01/2021
Plano de Urbanização da Praia e Lagoa de MiraMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento8meses07/01/2021
Plano de Urbanização de MiraMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento8meses07/01/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial de MiraMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento8meses07/01/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Mira Pólo IIMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento8meses07/01/2021
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de São TeotónioODEMIRAALENTEJOElaboraçãoDecisão de elaborar07/01/2021
PDM - ESPOSENDEESPOSENDENORTERevisãoAcompanhamento07/01/2021
PDM - CANTANHEDECANTANHEDECENTROAlteraçãoAcompanhamento9meses24/12/2020
PDM - OLHÃOOLHÃOALGARVEAlteraçãoDiscussão pública12meses24/12/2020
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Valado dos FradesNAZARÉLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento12meses24/12/2020
Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Económico do Parque Temático de AlbufeiraALBUFEIRAALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição24/12/2020
Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 07ALBUFEIRAALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição24/12/2020
PDM - NAZARÉNAZARÉLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoConcertação12meses21/12/2020
Plano de Urbanização da UNOR 3 - Carvalhal e Lagoas Travessa e FormosaGRÂNDOLAALENTEJORevisão Decisão de elaborar - A aguardar atribuição18/12/2020
Plano de Pormenor do RevoltilhoELVASALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento6meses10/12/2020
PDM - GAVIÃOGAVIÃOALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento6meses04/12/2020
PDM - PEDRÓGÃO GRANDEPEDRÓGÃO GRANDECENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição04/12/2020
PDM - VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEAlteraçãoConcertação24meses27/11/2020
Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado - 1.ª RevisãoTOMARLISBOA E VALE DO TEJORevisãoCaducado
Plano de Urbanização da Praia de MiraCENTROAlteraçãoConcertação8meses25/11/2020
Plano de Intervenção no Espaço Rústico dos Olhos da FervençaCANTANHEDECENTROElaboraçãoAcompanhamento12meses17/11/2020
Plano de Urbanização da Cidade de CantanhedeCANTANHEDECENTRORevisãoAcompanhamento9meses16/11/2020
PDM - SARDOALSARDOALLISBOA E VALE DO TEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição13/11/2020
PDM - FORNOS DE ALGODRESFORNOS DE ALGODRESCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição12/11/2020
Plano de Urbanização do Vale de Santo AntónioLISBOALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar9meses10/11/2020
PDM - VILA NOVA DE PAIVAVILA NOVA DE PAIVACENTRORevisãoAcompanhamento09/11/2020
PDM - MOURÃOMOURÃOALENTEJORevisãoAcompanhamento04/11/2020
Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do BarãoCASCAISLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar18meses04/11/2020
Plano de Intervenção no Espaço Rural (PIER) dos Montes da ComportaALCÁCER DO SALALENTEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição03/11/2020
PDM - CASTRO VERDECASTRO VERDEALENTEJORevisãoAcompanhamento29/10/2020
PDM - VENDAS NOVASVENDAS NOVASALENTEJORevisãoAcompanhamento03/09/2020
Plano de Pormenor de Salvaguarda de Santo António de Val de PoldrosMONÇÃONORTEElaboraçãoAcompanhamento7meses27/10/2020
PDM - CANTANHEDECANTANHEDECENTROAlteraçãoDepósito9meses10/05/202127/10/2020
Plano de Pormenor da Zona Industrial do CanhosoCOVILHÃCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição26/10/2020
Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de MonçãoMONÇÃONORTEAlteraçãoAcompanhamento6meses21/10/2020
Plano de Pormenor da TapadaOURÉMLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAprovação/Publicação4meses14/10/2020
Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge de AljubarrotaPORTO DE MÓSCENTROElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição14/10/2020
Plano de Pormenor do SilvadoODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar12/10/2020
Plano de Pormenor para a Avenida do Professor Machado Vilela e Áreas EnvolventesVILA VERDENORTEAlteraçãoDecisão de elaborar8meses08/10/2020
PDM - MONDIM DE BASTOMONDIM DE BASTONORTERevisãoAcompanhamento08/10/2020
Plano de Urbanização de Azinheira dos BarrosGRÂNDOLAALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento6meses06/10/2020
PDM - PALMELAPALMELALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAprovação/Publicação12meses01/10/2020
PDM - CARREGAL DO SALCARREGAL DO SALCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar02/10/2020
PDM - PENAFIELPENAFIELNORTEAlteraçãoAprovação/Publicação6meses30/09/2020
PDM - LOURESLOURESLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública17meses30/09/2020
PDM - SÃO JOÃO DA MADEIRASÃO JOÃO DA MADEIRANORTEAlteraçãoCaducado30/09/2020
PDM - PENACOVAPENACOVACENTROAlteraçãoCaducado29/09/2020
Plano de Pormenor da Zona Industrial de MouraMOURAALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição29/09/2020
PDM - MÊDAMÊDACENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição24/08/2017
Plano de Pormenor da Expansão da Zona Industrial de LaúndosPÓVOA DE VARZIMNORTEElaboraçãoAcompanhamento12meses25/09/2020
PDM - LISBOA - Alteração simplificadaAlteração Simplificada01/07/2020
PDM - PORTOAlteração Simplificada02/04/2019
Plano de Urbanização de Santa Marinha do ZêzereAlteração Simplificada12/02/2020
Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de SinesAlteração Simplificada27/08/2020
PDM - ALTER DO CHÃOALTER DO CHÃOALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento13meses18/09/2020
PDM - SERNANCELHESERNANCELHENORTERevisãoAcompanhamento18/09/2020
Plano de Pormenor para Expansão da Zona Industrial da Tapada do Lago em Alter do ChãoALTER DO CHÃOALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento6meses18/09/2020
Plano de Urbanização do CabroeiroGUARDACENTROElaboraçãoDiscussão pública12meses31/07/2018
PDM - CRATOCRATOALENTEJORevisãoAcompanhamento16/09/2020
PDM - PÓVOA DO LANHOSOPÓVOA DE LANHOSONORTERevisãoAcompanhamento24/06/2020
Elaboração do Plano de Pormenor da Zona Industrial - 3ª FaseMURTOSACENTROElaboraçãoAcompanhamento36meses14/09/2020
PDM - CALDAS DA RAINHACALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito4meses20/07/202114/09/2020
PDM - CALDAS DA RAINHACALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento6meses14/09/2020
PDM - MURTOSAMURTOSACENTROAlteraçãoAcompanhamento36meses14/09/2020
Plano de Pormenor da Envolvente à Rua do 1º de MaioPORTALEGREALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição11/09/2020
Plano de Urbanização de VagosVAGOSCENTROAlteraçãoDepósito15meses03/05/202111/09/2020
Plano de Urbanização para a Envolvente ao Centro Intermodal de BarcelosBARCELOSNORTEElaboraçãoAcompanhamento11/09/2020
Plano de Pormenor do Paúl (UOPG 10 do Plano Diretor Municipal e Áreas Adjacentes)LAGOSALGARVEElaboraçãoAcompanhamento10meses07/09/2020
PDM - PAREDES DE COURAPAREDES DE COURANORTERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição07/09/2020
PDM - MESÃO FRIOMESÃO FRIONORTERevisãoAcompanhamento04/09/2020
PDM - PENAMACORPENAMACORCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição02/09/2020
Plano de Urbanização do PicotoSERNANCELHENORTEAlteraçãoDiscussão pública15meses03/09/2020
Plano de Pormenor da Zona da Rua de Coimbra - Avenida D. Manuel ILOUSÃCENTROElaboraçãoAcompanhamento24meses01/09/2020
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da RainhaLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoConcertação06/05/2009
PDM - PENALVA DO CASTELOPENALVA DO CASTELOCENTROAlteraçãoConcertação5meses24/08/2020
PDM - MOITAMOITALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar11/08/2020
PDM - BORBABORBAALENTEJORevisãoAcompanhamento11/08/2020
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela FVAGOSCENTROAlteraçãoDiscussão pública18meses28/07/2020
Plano de Pormenor da Frente Urbana de AzambujaAZAMBUJALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar18meses27/07/2020
Plano de Urbanização da Grande CovilhãCOVILHÃCENTROAlteraçãoDiscussão pública12meses23/07/2020
Plano de Pormenor do Anel Oeste da Cidade das Caldas da RainhaCALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar18meses21/07/2020
Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial Municipal da AdiçaTONDELACENTROElaboraçãoAcompanhamento12meses20/07/2020
Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Casal Branco - PontévelCARTAXOLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado
PDM - CARRAZEDA DE ANSIÃESCARRAZEDA DE ANSIÃESNORTERevisãoAcompanhamento17/07/2020
PDM - VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEAlteraçãoAprovação/Publicação24meses15/07/2020
PDM - COVILHÃCOVILHÃCENTRORevisãoAcompanhamento13/07/2020
Plano de Pormenor do Bairro das BarreirasVILA POUCA DE AGUIARNORTEAlteraçãoDepósito12meses27/01/202113/07/2020
Plano de Urbanização da Cidade de CantanhedeCANTANHEDECENTROAlteraçãoDepósito6meses21/07/202110/07/2020
PDM - VALONGOVALONGONORTEAlteraçãoDiscussão pública6meses02/07/2020
PDM - VILA NOVA DE FOZ CÔAVILA NOVA DE FOZ CÔANORTERevisãoAcompanhamento02/07/2020
Plano de Pormenor de AljezurALJEZURALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição30/06/2020
Plano de Urbanização da Vila de Figueira de Castelo RodrigoFIGUEIRA DE CASTELO RODRIGOCENTROAlteraçãoAcompanhamento4meses30/06/2020
PDM - LISBOALISBOALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoConcertação9meses25/06/2020
PDM - VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVERevisãoAcompanhamento22/06/2020
Plano de Pormenor da Rua do General Sousa Dias (Duque de Loulé)PORTONORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição16/06/2020
PDM - MONTEMOR-O-VELHOMONTEMOR-O-VELHOCENTRORevisãoAcompanhamento16/06/2020
PDM - SABUGALSABUGALCENTROAlteraçãoDiscussão pública5meses15/06/2020
Plano de Pormenor das QuintelasSÃO JOÃO DA MADEIRANORTEAlteraçãoDepósito3meses02/08/202117/03/2020
PDM - PENELAPENELACENTROAlteraçãoAcompanhamento9meses25/05/2020
Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Monte da NavarraBEJAALENTEJOElaboraçãoAprovação/Publicação22/05/2020
Plano de Urbanização de Matosinhos/SulMATOSINHOSNORTEAlteraçãoAcompanhamento20meses14/05/2020
Plano de Urbanização para o Complexo Desportivo do Mar e sua EnvolventeMATOSINHOSNORTEAlteraçãoAcompanhamento20meses14/05/2020
Pormenor de Cuba NorteCUBAALENTEJOElaboraçãoDiscussão pública6meses12/05/2020
Plano de Pormenor da UNOP 1 de TróiaGRÂNDOLAALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento6meses27/04/2020
Plano de Urbanização de GrândolaGRÂNDOLAALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento12meses27/04/2020
Plano de Pormenor das Penhas da Saúde - Zona SulCOVILHÃCENTRORevisão Decisão de elaborar - A aguardar atribuição30/04/2020
Plano de Pormenor da UOPG 06- ÁREA NORTE DO AGLOMERADO DE VILA DA PONTE, NA MODALIDADE ESPECÍFICA DE PLANO DE INTERVENÇÃO NO ESPAÇO RÚSTICO (PIER)SERNANCELHENORTEElaboraçãoDecisão de elaborar12meses30/04/2020
Plano de Pormenor do Porto de Recreio de AlbufeiraALBUFEIRAALGARVEAlteraçãoAcompanhamento24meses22/04/2020
Plano de Pormenor Praça do RomânicoLOUSADANORTEElaboraçãoAcompanhamento6meses21/04/2020
Plano de Pormenor da Zona Nascente da QuarteiraLOULÉALGARVEAlteraçãoDiscussão pública12meses20/04/2020
Plano de Urbanização de MiraMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento24meses20/04/2020
PDM - PAREDES DE COURAPAREDES DE COURANORTEAlteraçãoDepósito12/03/202102/06/2020
Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos 1BARCELOSNORTEElaboraçãoAcompanhamento12meses17/04/2020
Plano de Pormenor da Zona Industrial de MiraMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento24meses15/04/2020
PIERACA – Plano de intervenção no espaço rústico para Afife, Carreço e AreosaVIANA DO CASTELONORTEElaboraçãoDepósito12meses31/03/202114/04/2020
Plano de Pormenor de Espaços de Atividades Económicas de Moreira, concretizando a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 4 – Pólo de Atividades Económicas de PenaverdeAGUIAR DA BEIRACENTROElaboraçãoAcompanhamento24meses13/04/2020
PDM - VILA VIÇOSAVILA VIÇOSAALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar3meses13/04/2020
PDM - SÃO BRÁS DE ALPORTELSÃO BRÁS DE ALPORTELALGARVERevisãoDecisão de elaborar - Pedido de reunião preparatória36meses13/04/2020
PDM - VILA NOVA DE CERVEIRAVILA NOVA DE CERVEIRANORTERevisãoAcompanhamento09/04/2020
Pormenor da Zona Nascente de Aveiras de CimaAZAMBUJALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar16meses14/11/2019
Plano de Pormenor Ocidental de Porto Salvo – Fase IIOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar06/04/2020
PDM - OLEIROSOLEIROSCENTRORevisãoAcompanhamento06/04/2020
PDM - MANTEIGASMANTEIGASCENTROAlteraçãoAcompanhamento18meses03/04/2020
PDM - MONDIM DE BASTOMONDIM DE BASTONORTEAlteraçãoAprovação/Publicação01/04/2020
PDM - BAIÃOBAIÃONORTEAlteraçãoAcompanhamento27/03/2020
PDM - VILA NOVA DE GAIAVILA NOVA DE GAIANORTERevisãoAcompanhamento25/03/2020
Plano de Pormenor do Parque da Cidade de Viana do CasteloVIANA DO CASTELONORTEAlteraçãoDepósito18meses09/06/202123/03/2020
Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Complexo de Lazer da FalperraVILA POUCA DE AGUIARNORTEElaboraçãoAcompanhamento12meses23/03/2020
Plano de Pormenor do Alfamar e EnvolventeALBUFEIRAALGARVEElaboraçãoAcompanhamento24meses18/03/2020
Plano de Pormenor do Porto e Cais Comercial de FaroFAROALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar17/03/2020
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Stº Antº das Areias ( UOPG de Stº Antº das Areias)MARVÃOALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento6meses11/03/2020
Plano de Urbanização da Cidade de PenafielPENAFIELNORTEElaboraçãoAcompanhamento18meses11/03/2020
PDM - LOUSADALOUSADANORTERevisãoAcompanhamento06/03/2020
PDM - SABROSASABROSANORTERevisãoAcompanhamento04/03/2020
PDM - PONTE DA BARCAPONTE DA BARCANORTERevisãoAcompanhamento04/03/2020
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de CavaleirosMACEDO DE CAVALEIROSNORTEAlteraçãoDiscussão pública6meses02/03/2020
PDM - TONDELATONDELACENTROAlteraçãoAcompanhamento12meses28/02/2020
PDM - MIRANDA DO CORVOMIRANDA DO CORVOCENTROAlteraçãoCaducado26/02/2020
PDM - ESPINHOESPINHONORTEAlteraçãoAcompanhamento18meses25/02/2020
PDM - VILA POUCA DE AGUIARVILA POUCA DE AGUIARNORTERevisãoAcompanhamento21/02/2020
PDM - FAFEFAFENORTERevisãoAcompanhamento21/02/2020
PDM - PORTIMÃOPORTIMÃOALGARVERevisãoCaducado21/02/2020
Plano de Pormenor Quintas dos Cedros, Alvito e TrocaODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar17/07/2019
Plano de Pormenor de Pombais e FreixinhoODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAprovação/Publicação6meses25/09/2019
PP - 1ª fase da Área Industrial e Empresarial do Pinhal da GandraFIGUEIRA DA FOZCENTROElaboraçãoAcompanhamento24meses17/02/2020
PDM - MONFORTEMONFORTEALENTEJORevisãoAcompanhamento14/02/2020
Plano de Pormenor da Área Envolvente do Núcleo Escolar a Norte de OvarOVARCENTROAlteraçãoAcompanhamento6meses13/02/2020
PDM - CAMINHACAMINHANORTEAlteraçãoDiscussão pública3meses07/02/2020
Plano de Pormenor da Horta dos PardaisFAROALGARVEAlteraçãoDiscussão pública12meses10/02/2020
PLANO DE PORMENOR DA ZONA DE EXPANSÃO DA QUINTA DAS MARVÃSTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento15meses05/02/2020
Plano de Pormenor de Albandeira - ATE A2LAGOAALGARVEElaboraçãoAcompanhamento24meses04/02/2020
Plano de Pormenor do Interface do Senhor RoubadoODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento6meses26/02/2018
PDM - SANTA COMBA DÃOSANTA COMBA DÃOCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar18meses30/12/2019
Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura (POC-OV)ALBUFEIRA, ALJEZUR, LAGOA, LAGOS, LOULÉ, PORTIMÃO, SILVES, VILA DO BISPOALGARVE›ALGARVEElaboraçãoDeterminação do início15/10/2019
Plano de Urbanização da cidade de Estremoz, incluindo AESRP Frandina/Casas Novas/Mamporcão – UOPG 5ESTREMOZALENTEJOElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor para a Zona Urbana da Quinta de Santo António, em S. Mamede de InfestaMATOSINHOSNORTEAlteraçãoDecisão de elaborar27/08/2018
Plano de Pormenor de FVSA - Futuro Verde, Soluções Ambientais, LDA.ARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento24meses18/07/2018
Plano de Pormenor de espaço para atividades económicas - Operador de gestão de resíduos, Reis e Reis - comércio de sucata, LdaARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento24meses16/07/2018
Plano de Pormenor do Remate Poente da Avenida do Atlântico – MadalenaVILA NOVA DE GAIANORTEElaboraçãoAcompanhamento12meses15/01/2020
Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais e sua Envolvente (PUACE)CASCAISLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento24meses13/01/2020
PDM - CASTELO DE VIDECASTELO DE VIDEALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição08/01/2020
Plano de Pormenor da PalmeiraCOVILHÃCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição09/01/2020
Plano de Pormenor de Torre SulSILVESALGARVEElaboraçãoRevogado06/01/2020
PDM - ALJUSTRELALJUSTRELALENTEJOAlteraçãoCaducado30/12/2019
PDM - SÁTÃOSÁTÃOCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar21meses27/12/2019
Plano de Pormenor da Quinta do ParchalLAGOAALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar24meses23/12/2019
PDM - BATALHABATALHACENTROAlteraçãoDepósito27/05/202019/12/2019
Zona de Expansão Urbana da UOP 19-A - AlfundãoFERREIRA DO ALENTEJOALENTEJOAlteraçãoDepósito4meses26/02/202119/12/2019
Plano de Pormenor do Vale de Engenho – ATE BLAGOAALGARVEElaboraçãoAcompanhamento24meses18/12/2019
Plano de Pormenor dos Centros Históricos do Crato e de Flor da RosaCRATOALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento12meses17/12/2019
Plano de Pormenor, Rua do Porto, Rua Tenente Valadim e Rua da SaudadePENAFIELNORTEElaboraçãoAcompanhamento12meses17/12/2019
Plano de Pormenor do Poço QuenteVIZELANORTEAlteraçãoAcompanhamento12meses16/12/2019
PDM - VILA DE REIVILA DE REICENTROAlteraçãoDepósito6meses27/07/202016/12/2019
PDM - SERPASERPAALENTEJORevisãoDecisão de elaborar - Pedido de reunião preparatória17/12/2019
PP - Área Industrial e Empresarial do Vale de MurtaFIGUEIRA DA FOZCENTROElaboraçãoAcompanhamento24meses10/12/2019
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela AVAGOSCENTROAlteraçãoDiscussão pública16meses10/12/2019
PDM - ARCOS DE VALDEVEZARCOS DE VALDEVEZNORTERevisãoAcompanhamento10/12/2019
PDM - GAVIÃOGAVIÃOALENTEJORevisãoConstituição da Comissão Consultiva7meses10/12/2019
Plano de Pormenor da UOPG5 da Grande CovilhãCOVILHÃCENTROElaboraçãoDecisão de elaborar09/12/2019
Plano de Pormenor de Albandeira – ATE A1LAGOAALGARVEElaboraçãoAcompanhamento24meses09/12/2019
PDM - NELASNELASCENTROAlteraçãoAcompanhamento6meses03/12/2019
Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Herdade da TapadaMOURAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento24meses25/10/2019
Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de AvisAVISALENTEJOAlteraçãoDepósito1meses22/06/202103/12/2019
PDM - BELMONTEBELMONTECENTRORevisãoAcompanhamento28/11/2019
Plano de Pormenor do Choupal e Áreas EnvolventesLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoConcertação6meses28/11/2019
Plano de Pormenor, com efeitos registais, da UOPG 1PENACOVACENTROElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor das Terras da VerdelagoCASTRO MARIMALGARVEAlteraçãoAprovação/Publicação4meses07/10/2019
Plano de Pormenor do Vale da TelhaALJEZURALGARVEElaboraçãoAcompanhamento24meses27/11/2019
PDM - ALMEIRIMALMEIRIMLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6meses17/11/202022/11/2019
PDM - ODIVELASODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar21/11/2019
Plano de Urbanização da Vila de Celorico de BastoCELORICO DE BASTONORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição22/11/2019
PDM - ANSIÃOANSIÃOCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar15/11/2019
PDM - FAFEFAFENORTEAlteraçãoDepósito3meses13/07/202015/11/2019
PDM - VILA VELHA DE RÓDÃOVILA VELHA DE RÓDÃOCENTROAlteraçãoConcertação5meses14/11/2019
Plano de Pormenor da Área de Expansão Industrial de AvisAVISALENTEJOAlteraçãoDepósito1meses05/02/202115/11/2019
Plano de Pormenor na Modalidade de Plano de Intervenção no Espaço Rural do EscarpãoALBUFEIRAALGARVEAlteraçãoAcompanhamento20meses14/11/2019
PDM - PONTE DE LIMAPONTE DE LIMANORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição13/11/2019
Plano de Intervenção no Espaço Rústico na Herdade da Fonte da FigueirinhaBEJAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento6meses12/11/2019
Plano de Pormenor da Área Urbana Degradada de SernancelheSERNANCELHENORTEAlteraçãoDepósito6meses29/01/202111/11/2019
PDM - VALENÇAVALENÇANORTEAlteraçãoDecisão de elaborar08/11/2019
PDM - AGUIAR DA BEIRAAGUIAR DA BEIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento24meses11/11/2019
Plano de Pormenor do Bairro das SortesMOGADOURONORTEAlteraçãoAcompanhamento14meses04/11/2019
PDM - SILVESSILVESALGARVERevisãoDepósito18meses04/01/202104/11/2019
PDM - CUBACUBAALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento30/10/2019
PDM - LOUSÃLOUSÃCENTROAlteraçãoAcompanhamento6meses28/10/2019
Plano de Urbanização de Matosinhos/SulMATOSINHOSNORTEAlteraçãoDecisão de elaborar29/10/2019
PDM - MOGADOUROMOGADOURONORTERevisãoAcompanhamento29/10/2019
PDM - OLHÃOOLHÃOALGARVEAlteraçãoDepósito12meses29/01/202124/10/2019
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira do HospitalOLIVEIRA DO HOSPITALCENTRORevisãoDepósito13meses25/10/202124/10/2019
Plano de Intervenção no Espaço Rural (PIER) Norte de PechãoOLHÃOALGARVEElaboraçãoDepósito10meses06/10/202023/11/2018
PDM - ALVITOALVITOALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento17/10/2019
Plano de Pormenor da Zona Industrial de LameirasFERREIRA DO ZÊZERELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento15/10/2019
PDM - ELVASELVASALENTEJORevisãoAcompanhamento10/10/2019
PDM - BAIÃOBAIÃONORTERevisãoAcompanhamento15/10/2019
PDM - PÓVOA DE VARZIMPÓVOA DE VARZIMNORTERevisãoAcompanhamento16/08/2019
PDM - FIGUEIRA DA FOZFIGUEIRA DA FOZCENTROAlteraçãoDepósito24meses24/08/202101/10/2019
PDM - MIRANDELAMIRANDELANORTERevisãoAcompanhamento08/10/2019
Plano de Intervenção em Espaço Rural das CaldeirinhasALENTEJOElaboraçãoConcertação6meses09/10/2019
Plano de Urbanização de Vila de ReiVILA DE REICENTROAlteraçãoDepósito27/07/202007/10/2019
PDM - BARCELOSBARCELOSNORTERevisãoAcompanhamento04/10/2019
Plano de Pormenor da UOPG 2 - Parque Industrial de S. Martinho de AntaSABROSANORTEElaboraçãoAprovação/Publicação9meses03/10/2019
Plano Diretor Municipal de Sines - RevisãoSINESALENTEJORevisãoAcompanhamento16/10/2007
Plano de Pormenor Este de OlhãoOLHÃOALGARVEElaboraçãoDepósito6meses27/01/202130/09/2019
PDM - VILA NOVA DA BARQUINHAVILA NOVA DA BARQUINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado27/09/2019
PDM - VISEUVISEUCENTROAlteraçãoAcompanhamento18meses25/09/2019
PDM - CASCAISCASCAISLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito10meses19/08/202026/09/2019
PDM - LAGOSLAGOSALGARVEAlteraçãoDecisão de elaborar11meses24/09/2019
Plano de Pormenor das Terras Frias - UOPG4BEJAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento24/09/2019
Plano de Pormenor da Lejana - FaroFAROALGARVEElaboraçãoDiscussão pública24meses07/12/2016
PDM - MURÇAMURÇANORTERevisãoAcompanhamento19/09/2019
PDM - GUARDAGUARDACENTRORevisãoAcompanhamento19/09/2019
Plano Pormenor da UOPG 16 do PDMLAGOSALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar30meses19/09/2019
PDM - SEIASEIACENTROAlteraçãoCaducado16/09/2019
PDM - LAGOALAGOAALGARVERevisãoDepósito48meses26/08/202121/09/2018
PDM - NAZARÉNAZARÉLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6meses17/08/202013/09/2019
Plano de Pormenor da Zona Industrial de RedondoREDONDOALENTEJOElaboraçãoCaducado
PDM - TERRAS DE BOUROTERRAS DE BOURONORTERevisãoAcompanhamento12/09/2019
PDM - PORTO DE MÓSPORTO DE MÓSCENTROAlteraçãoAcompanhamento13meses10/09/2019
PDM - ARRAIOLOSARRAIOLOSALENTEJOAlteraçãoDepósito6meses30/11/202010/09/2019
PDM - BATALHABATALHACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar12meses06/09/2019
PDM - SANTIAGO DO CACÉMSANTIAGO DO CACÉMALENTEJOAlteraçãoDiscussão pública12meses05/09/2019
PDM - VILA POUCA DE AGUIARVILA POUCA DE AGUIARNORTEAlteraçãoDepósito1meses21/09/202005/09/2019
Plano de Pormenor da Área a Nascente do Mosteiro de São Miguel de RefojosCABECEIRAS DE BASTONORTERevisão Decisão de elaborar - A aguardar atribuição04/09/2019
PDM - OLIVEIRA DE FRADESOLIVEIRA DE FRADESCENTROAlteraçãoConcertação18meses03/09/2019
Plano de Urbanização de PicalhosSANTA MARIA DA FEIRANORTEAlteraçãoDepósito6meses27/05/202002/09/2019
PDM - VIANA DO CASTELOVIANA DO CASTELONORTERevisãoAcompanhamento02/09/2019
PDM - ARRUDA DOS VINHOSARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito8meses26/08/202130/08/2019
PDM - FIGUEIRÓ DOS VINHOSFIGUEIRÓ DOS VINHOSCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição29/08/2019
Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade da Torre VãOURIQUEALENTEJOElaboraçãoDepósito12meses14/09/202030/08/2019
PDM - LEIRIALEIRIACENTROAlteraçãoDiscussão pública12meses22/08/2019
PDM - MONÇÃOMONÇÃONORTERevisãoAcompanhamento21/08/2019
Plano de Pormenor da Área de Acolhimento Empresarial de Sabrosa - Ampliação da Zona Industrial de SabrosaSABROSANORTEElaboraçãoDepósito12meses22/09/202022/08/2019
Plano de Pormenor do Arrabalde da PonteLEIRIACENTROAlteraçãoDiscussão pública12meses22/08/2019
Plano de Pormenor do Parque Tecnológico de CoimbraCOIMBRACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar24meses22/08/2019
Plano de Pormenor da Quinta dos Remédios - Parque de Ciência e TecnologiaLOURESLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento10/09/2015
PDM - COIMBRACOIMBRACENTROAlteraçãoDiscussão pública15meses08/08/2019
PDM - SEIXALSEIXALLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento12meses07/08/2019
PDM - VILA NOVA DE FAMALICÃOVILA NOVA DE FAMALICÃONORTERevisãoAcompanhamento02/08/2019
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do PesoMELGAÇONORTEElaboraçãoCaducado
Plano de Intervenção em Espaço Rural da Entrada da BarcaODEMIRAALENTEJOElaboraçãoDiscussão pública02/06/2015
PDM - PAREDES DE COURAPAREDES DE COURANORTEAlteraçãoDepósito29/06/202001/08/2019
Plano de Pormenor de Vales de AlgozSILVESALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar15meses30/07/2019
Plano de Pormenor Empresarial de Porto SalvoOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento18meses29/07/2019
Plano de Pormenor Empresarial de Paço de ArcosOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento18meses29/07/2019
Plano de Pormenor Norte de CaxiasOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento18meses29/07/2019
Plano de Pormenor Norte de Paço de ArcosOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento18meses29/07/2019
PDM - MIRAMIRACENTROAlteraçãoDepósito24meses19/01/202126/07/2019
PDM - POMBALPOMBALCENTROAlteraçãoAcompanhamento14meses26/07/2019
Plano de Pormenor da Foz do Sizandro e respetiva envolvente- Gentias e FozTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento9meses14/07/2003
Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) do Monte da CharnecaLAGOSALGARVEElaboraçãoDepósito18meses17/06/202018/07/2019
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas VerdesLISBOALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDepósito20meses02/08/202118/10/2015
PDM - TONDELATONDELACENTROAlteraçãoCaducado10/07/2019
PDM - CELORICO DE BASTOCELORICO DE BASTONORTERevisãoAcompanhamento10/07/2019
Plano de Pormenor da Zona Industrial do Alto da Paixão PoentePAÇOS DE FERREIRANORTEElaboraçãoAcompanhamento12meses05/07/2019
PDM - REDONDOREDONDOALENTEJORevisãoAcompanhamento26/06/2019
Plano de Pormenor da frente norte da Avenida de Luísa TodiSETÚBALLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDiscussão pública12meses11/09/2009
Plano de Pormenor da SalmouraSETÚBALLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDepósito12meses27/11/202013/04/2015
Plano de Urbanização da Zona Industrial e Empresarial de Campo (PUZIEC)VALONGONORTEElaboraçãoDepósito24meses20/08/202111/04/2017
PDM - PINHELPINHELCENTRORevisãoAcompanhamento25/06/2019
Plano de Pormenor da Quinta do CarmoLOURESLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar24meses24/06/2019
Plano Pormenor da PedreiraSÃO PEDRO DO SULCENTROElaboraçãoCaducado
Plano de Urbanização da UOPG33 Pinhal das FreirasSEIXALLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento18meses19/06/2019
Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Herdade do Vale de TravassosBEJAALENTEJOElaboraçãoDepósito6meses21/09/202007/06/2019
PDM - BOTICASBOTICASNORTERevisãoAcompanhamento22/05/2019
PDM - CARREGAL DO SALCARREGAL DO SALCENTRORevisãoAcompanhamento07/06/2019
PDM - LOURESLOURESLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento16meses28/05/2019
Plano de Pormenor do Bom JoãoFAROALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar30/05/2019
Plano de Pormenor de Vale de CarneirosFAROALGARVEElaboraçãoAcompanhamento36meses30/05/2019
Elaboração do Plano de Pormenor do Vale Bom, em MoraMORAALENTEJOElaboraçãoDepósito6meses02/08/202123/05/2019
Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade da Fonte dos FradesBEJAALENTEJOElaboraçãoDepósito29/12/202023/05/2019
PDM - VIZELAVIZELANORTERevisãoAcompanhamento23/05/2019
PDM - PAÇOS DE FERREIRAPAÇOS DE FERREIRANORTEAlteraçãoAcompanhamento12meses15/05/2019
PDM - FAFEFAFENORTEAlteraçãoCaducado20/05/2019
PDM - MANGUALDEMANGUALDECENTROAlteraçãoConcertação21meses17/05/2019
PDM - OLIVEIRA DE AZEMÉISOLIVEIRA DE AZEMÉISNORTERevisãoRevogado13meses17/05/2019
PDM - FUNDÃOFUNDÃOCENTRORevisãoAcompanhamento20/05/2019
PDM - TONDELATONDELACENTRORevisãoAcompanhamento08/05/2019
PDM - REGUENGOS DE MONSARAZREGUENGOS DE MONSARAZALENTEJORevisãoAcompanhamento07/05/2019
PDM - OLIVEIRA DO HOSPITALOLIVEIRA DO HOSPITALCENTROAlteraçãoAcompanhamento18meses17/04/2019
PDM - SANTA MARIA DA FEIRASANTA MARIA DA FEIRANORTERevisãoCaducado13meses03/05/2019
PDM - BRAGABRAGANORTEAlteraçãoAprovação/Publicação6meses30/04/2019
PDM - CABECEIRAS DE BASTOCABECEIRAS DE BASTONORTERevisãoAcompanhamento10/04/2019
PDM - VILA DO BISPOVILA DO BISPOALGARVERevisãoCaducado24/04/2019
Plano de Urbanização para as Sete FontesBRAGANORTEElaboraçãoAcompanhamento9meses22/04/2019
Plano de Intervenção no Espaço Rústico na Herdade do TelheiroBEJAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento12meses18/04/2019
PDM - CALDAS DA RAINHACALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito3meses14/11/201910/04/2019
PDM - PENAFIELPENAFIELNORTERevisãoAcompanhamento03/04/2019
Plano de Pormenor do Parque Industrial de Coimbrões (2ª e 3ª Fases), em ViseuVISEUCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar02/04/2019
Plano de Urbanização da Cidade de EstarrejaESTARREJACENTROAlteraçãoDiscussão pública6meses01/04/2019
PDM - VILA NOVA DE POIARESVILA NOVA DE POIARESCENTROAlteraçãoDepósito6meses04/03/202028/03/2019
PDM - RESENDERESENDENORTERevisãoAcompanhamento28/03/2019
Plano de Pormenor da Cancela do LeãoTORRES NOVASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor de Mitrena NascenteSETÚBALLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição28/03/2019
Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Vila ViçosaVILA VIÇOSAALENTEJOAlteraçãoDepósito2meses17/04/202028/03/2019
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Mira de AirePORTO DE MÓSCENTROAlteraçãoDepósito8meses08/07/202028/03/2019
Plano de Pormenor da Feitoria FeníciaSILVESALGARVEElaboraçãoAcompanhamento17meses28/03/2019
PDM - LOUSADALOUSADANORTEAlteraçãoDepósito9meses03/11/202025/03/2019
PDM - ESPOSENDEESPOSENDENORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição14/03/2019
PDM - GRÂNDOLAGRÂNDOLAALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição15/03/2019
PDM - OEIRASOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento18meses14/03/2019
PDM - AROUCAAROUCANORTERevisãoAcompanhamento21/03/2019
Plano de Urbanização de AlmeirimALMEIRIMLISBOA E VALE DO TEJORevisãoAcompanhamento6meses15/03/2019
Plano de Urbanização da Praia de MiraMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento18meses15/03/2019
PDM - ARRUDA DOS VINHOSARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJORevisãoAcompanhamento13/03/2019
PDM - VIEIRA DO MINHOVIEIRA DO MINHONORTERevisãoAcompanhamento14/03/2019
PDM - VIDIGUEIRAVIDIGUEIRAALENTEJORevisãoAprovação/Publicação24meses01/03/2019
PDM - VALPAÇOSVALPAÇOSNORTERevisãoAcompanhamento13/02/2019
PDM - ALCÁCER DO SALALCÁCER DO SALALENTEJOAlteraçãoDepósito4meses31/07/202021/02/2019
PDM - CONSTÂNCIACONSTÂNCIALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6meses01/09/202114/02/2019
PDM - VILA FRANCA DE XIRAVILA FRANCA DE XIRALISBOA E VALE DO TEJORevisãoAcompanhamento21/02/2019
Plano de Pormenor da Zona E54 do PU da Póvoa de VarzimPÓVOA DE VARZIMNORTEAlteraçãoDiscussão pública24meses27/02/2019
Plano de Pormenor do Parque Empresarial Ovar SulOVARCENTROElaboraçãoAcompanhamento18meses21/02/2019
Plano de Urbanização de OurémCENTROElaboraçãoConcertação24meses20/02/2019
Plano de Urbanização de FátimaOURÉMCENTRORevisãoAcompanhamento24meses20/02/2019
Plano de Pormenor de Vale dos OvosTOMARLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição20/02/2019
PDM - PAÇOS DE FERREIRAPAÇOS DE FERREIRANORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição20/02/2019
PDM - FERREIRA DO ALENTEJOFERREIRA DO ALENTEJOALENTEJORevisãoAcompanhamento13/02/2019
Plano de Urbanização das CarvalhiçasMELGAÇONORTEElaboraçãoCaducado
Plano de Urbanização da Vila ViçosaVILA VIÇOSAALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento4meses14/02/2019
Plano de Urbanização da Vila de São Brás de AlportelSÃO BRÁS DE ALPORTELALGARVEAlteraçãoAcompanhamento8meses12/02/2019
Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de MonçãoMONÇÃONORTEAlteraçãoAcompanhamento4meses07/02/2019
Plano de Pormenor da UOPG 2 - Parque Industrial de S. Martinho de AntaSABROSANORTEElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Circunvalação, da 1.ª Circular Sul (Jugueiros) e da Zona do Novo Hospital Distrital de ViseuVISEUCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição07/12/2018
PDM - CHAMUSCACHAMUSCALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito4meses14/02/202025/01/2019
PDM - VILA VERDEVILA VERDENORTERevisãoAcompanhamento31/01/2019
PDM - GUIMARÃESGUIMARÃESNORTERevisãoAcompanhamento31/01/2019
Plano de Pormenor das ChochinhasELVASALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar01/02/2019
Plano de Pormenor da Área Urbana Degradada de SernancelheSERNANCELHENORTEAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor das AvessadasTOMARLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar25/01/2019
PDM - MelgaçoMELGAÇONORTERevisãoAcompanhamento22/01/2019
Plano de Urbanização da BarrosaVILA NOVA DE GAIANORTEAlteraçãoDepósito3meses19/10/201924/01/2019
PDM - MAFRAMAFRALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoConcertação22meses18/01/2019
PDM - PENICHEPENICHELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento18/01/2019
PDM - VALENÇAVALENÇANORTEAlteraçãoDecisão de elaborar18/01/2019
PDM - ÁGUEDAÁGUEDACENTROAlteraçãoAcompanhamento17meses17/12/2018
PDM - CASTRO DAIRECASTRO DAIRECENTROAlteraçãoAprovação/Publicação6meses09/01/2019
PDM - POMBALPOMBALCENTROAlteraçãoDepósito9meses08/11/201917/12/2018
PDM - CASTELO BRANCOCASTELO BRANCOCENTRORevisãoAcompanhamento11/01/2019
Plano de Urbanização do PicotoSERNANCELHENORTEAlteraçãoCaducado
PDM - GONDOMARGONDOMARNORTERevisãoAcompanhamento04/01/2019
Plano de Pormenor da Área Poente do FundãoFUNDÃOCENTROAlteraçãoAcompanhamento12meses26/12/2018
PDM - VAGOSVAGOSCENTROAlteraçãoAcompanhamento24meses18/12/2018
Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 2 do Plano de Urbanização de Lagos - Rossio da TrindadeLAGOSALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar24meses17/12/2018
Plano de Pormenor do Largo Dr. Francisco Sá CarneiroFAROALGARVEAlteraçãoDepósito12meses22/07/202013/12/2018
Plano de Pormenor de Salvaguarda das Marinhas do SalRIO MAIORLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento24meses13/12/2018
PDM - TORRES VEDRASTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento6meses11/12/2018
Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rústico na Herdade da MingorraBEJAALENTEJOElaboraçãoDepósito28/12/202011/01/2018
PDM - ALBERGARIA-A-VELHAALBERGARIA-A-VELHACENTROAlteraçãoConcertação18meses07/12/2018
PDM - MOURAMOURAALENTEJOAlteraçãoDepósito6meses20/08/201907/12/2018
PDM - TORRES VEDRASTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJORevisãoConstituição da Comissão Consultiva18meses07/12/2018
PDM - SANTA MARIA DA FEIRAAlteração Simplificada14/02/2019
PDM - TROFATROFANORTEAlteraçãoDepósito9meses14/08/201904/12/2018
PDM - VILA VERDEVILA VERDENORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição30/11/2018
PDM - ANADIAANADIACENTROAlteraçãoAcompanhamento18meses29/11/2018
Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rural do Barranco do VelhoLOULÉALGARVEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição28/11/2018
PDM - ÍLHAVOÍLHAVOCENTROAlteraçãoAcompanhamento19meses23/11/2018
PDM - MONFORTEMONFORTEALENTEJOAlteraçãoConcertação23/11/2018
PDM - LISBOAAlteração Simplificada01/07/2020
PDM - SANTO TIRSOSANTO TIRSONORTERevisãoAcompanhamento22/11/2018
Plano de Pormenor da Cava de Viriato e Áreas Envolventes - ViseuVISEUCENTROAlteraçãoAcompanhamento18meses15/11/2018
PDM - SEVER DO VOUGASEVER DO VOUGACENTROAlteraçãoAcompanhamento13/11/2018
PDM - PAREDESPAREDESNORTERevisãoAcompanhamento13/11/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Amoreira da GândaraANADIACENTROElaboraçãoDepósito24meses18/03/202112/11/2018
Plano de Pormenor da Quinta da Arrábida - Monte da RochaOURIQUEALENTEJOAlteraçãoCaducado
Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Trancoso e Fonte da TelhaALVITOALENTEJOElaboraçãoDepósito12meses18/12/202009/11/2018
PDM - PENELAPENELACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar9meses09/11/2018
PDM - MONCHIQUEMONCHIQUEALGARVEAlteraçãoDiscussão pública12meses08/11/2018
PDM - OLIVEIRA DO BAIRROOLIVEIRA DO BAIRROCENTROAlteraçãoDiscussão pública18meses05/11/2018
PDM - ESTARREJAESTARREJACENTROAlteraçãoCaducado02/11/2018
Programa Especial da Albufeira de Castelo de BodeABRANTES, FERREIRA DO ZÊZERE, FIGUEIRÓ DOS VINHOS, SARDOAL, SERTÃ, TOMAR, VILA DE REICENTRO, LISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento18meses12/06/2018
PDM - TÁBUATÁBUACENTROAlteraçãoAcompanhamento4meses30/10/2018
Plano de Urbanização de Montemor-o-NovoMONTEMOR-O-NOVOALENTEJORevisãoAcompanhamento30/12/2014
PDM - VILA REALVILA REALNORTERevisãoAcompanhamento23/10/2018
Plano de Pormenor da Avenida José MalhoaLISBOALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública6meses22/10/2018
Plano de Urbanização da Póvoa de VarzimPÓVOA DE VARZIMNORTEAlteraçãoDepósito12meses29/11/201919/10/2018
PDM - MEALHADAMEALHADACENTROAlteraçãoAcompanhamento21meses18/10/2018
Plano de Pormenor do Aglomerado de CunheiraALTER DO CHÃOALENTEJOElaboraçãoDepósito12meses07/04/202017/05/2017
PDM - VALE DE CAMBRAVALE DE CAMBRANORTERevisãoAcompanhamento16/10/2018
Plano de Intervenção em Espaço Rural do Monte do Cerro e Vale da Mua — Comunidade TameraODEMIRAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento18meses07/08/2015
Plano de Urbanização de Reconversão da Área de Fracionamento Ilegal da Propriedade Rústica (AFIPR)ALENTEJOElaboraçãoConcertação19/02/2013
PDM - PENELAPENELACENTROAlteraçãoDepósito9meses27/09/201911/10/2018
3.ª Alteração do Plano de pormenor da Zona Industrial de Vila de ReiVILA DE REICENTROAlteraçãoDepósito18meses28/10/201923/08/2018
Plano de Pormenor da Coitadinha - Salvaterra de MagosSALVATERRA DE MAGOSLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento12meses30/07/2018
Plano de Urbanização de AlmeirimALMEIRIMLISBOA E VALE DO TEJORevisãoCaducado
Plano de Pormenor da Quinta da Arrábida - Monte da RochaOURIQUEALENTEJOAlteraçãoCaducado
Plano de Urbanização da Avenida da RepúblicaVILA NOVA DE GAIANORTEElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor de Pêra SulSILVESALGARVEElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Cidade de EstremozESTREMOZALENTEJOElaboraçãoCaducado
PDM - VILA NOVA DE CERVEIRAVILA NOVA DE CERVEIRANORTEAlteraçãoDepósito27/02/201830/08/2017
PDM - VILA NOVA DE CERVEIRAVILA NOVA DE CERVEIRANORTEAlteraçãoDepósito15/03/201928/09/2017
PDM - COVILHÃCOVILHÃCENTROAlteraçãoCaducado15/02/2018
PDM - LEIRIA - 3ª AlteraçãoLEIRIACENTROAlteraçãoDepósito12meses20/02/202006/08/2018
PDM - MONFORTEMONFORTEALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição18/05/2018
PDM - PENAFIELPENAFIELNORTEAlteraçãoDepósito09/08/201804/10/2017
PDM - IDANHA-A-NOVAIDANHA-A-NOVACENTROAlteraçãoCaducado27/09/2018
Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rural do Parque de Campismo de QuarteiraLOULÉALGARVEAlteraçãoDiscussão pública12meses26/09/2018
PDM - SANTO TIRSOSANTO TIRSONORTEAlteraçãoConcertação12meses24/09/2018
PDM - BRAGANÇABRAGANÇANORTEAlteraçãoDepósito3meses28/03/201903/07/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial do CanhosoCOVILHÃCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar12meses20/09/2018
PDM - TABUAÇOTABUAÇONORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição12/09/2018
PDM - MONTEMOR-O-NOVO-PRORROGAÇÃOMONTEMOR-O-NOVOALENTEJORevisãoDiscussão pública72meses10/09/2018
PDM - PONTE DE LIMAPONTE DE LIMANORTERevisãoAcompanhamento04/09/2018
Plano de Pormenor da área de Acolhimento Empresarial de Gomes AiresALENTEJOElaboraçãoConcertação18meses03/09/2018
Plano de Pormenor do Centro Tecnológico e Agroalimentar do RoxoALJUSTRELALENTEJOElaboraçãoDepósito24meses19/07/201903/09/2018
Plano de Pormenor dos Quarteirões 16 e 15 (Parte) - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAprovação/Publicação12meses29/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 21 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAprovação/Publicação12meses28/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 32 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAprovação/Publicação12meses28/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 51 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAprovação/Publicação12meses28/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 2 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAprovação/Publicação12meses28/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 10 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAprovação/Publicação12meses28/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 17 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAprovação/Publicação12meses28/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 52 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAprovação/Publicação12meses28/08/2018
Plano de Pormenor da Rua de D. Manuel I - Alferes MalheiroBEJAALENTEJOAlteraçãoDepósito1meses28/03/201927/08/2018
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de PaçôARCOS DE VALDEVEZNORTEAlteraçãoDecisão de elaborar23/08/2018
Plano de Pormenor da Ampliação da Atual Zona Industrial de AlmodôvarALMODÔVARALENTEJOElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor do Centro Direcional de ValongoVALONGONORTEElaboraçãoDepósito12meses12/11/201921/08/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial da RelvinhaARGANILCENTROElaboraçãoDepósito24meses26/07/201920/08/2018
PDM - BORBABORBAALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar6meses13/08/2018
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Proença-a-NovaPROENÇA-A-NOVACENTROAlteraçãoDepósito3meses17/06/201910/08/2018
Plano de Urbanização da PenhaFAROALGARVEAlteraçãoDepósito14meses27/07/202110/08/2018
PDM - LEIRIA - 4ª AlteraçãoLEIRIACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar24/08/2018
PDM - CONDEIXA-A-NOVACONDEIXA-A-NOVACENTROAlteraçãoAcompanhamento25meses27/07/2018
PDM - VILA DO CONDEVILA DO CONDENORTERevisãoAcompanhamento26/07/2018
Plano de Pormenor de Enquadramento da Fortificação de Campo MaiorCAMPO MAIORALENTEJOAlteraçãoCaducado
PDM - CASTANHEIRA DE PÊRACASTANHEIRA DE PÊRACENTROAlteraçãoAprovação/Publicação5meses18/07/2018
PDM - MÊDAMÊDACENTROAlteraçãoDepósito2meses10/12/201818/07/2018
Plano de Pormenor da Zona A do PGU da Praia de MiraCENTRORevisãoConcertação18meses17/07/2018
PDM - VIZELAVIZELANORTEAlteraçãoDepósito6meses19/11/201911/07/2018
Plano de Pormenor do Ribeiro MeirinhoSILVESALGARVEElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de CavaleirosMACEDO DE CAVALEIROSNORTEAlteraçãoDepósito6meses22/02/201910/07/2018
Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) Várzeas de AlcoutimALCOUTIMALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição04/07/2018
Plano de Pormenor Parque Empresarial de AlcanenaALCANENALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento16meses29/06/2018
Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte GordoVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEAlteraçãoAcompanhamento9meses26/06/2018
PDM - CASCAISCASCAISLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento25/06/2018
Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António_ProrrogaçãoVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEAlteraçãoDepósito10/10/201919/06/2018
Plano de Pormenor da Quinta da Fidalga – Manta Rota (PPQF)VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEElaboraçãoAcompanhamento18meses15/06/2018
PDM - TROFATROFANORTERevisãoAcompanhamento14/06/2018
Programa Especial da Albufeira de Foz Tua (PEAFT)ALIJÓ, CARRAZEDA DE ANSIÃES, MIRANDELA, MURÇA, VILA FLORNORTEElaboraçãoAcompanhamento15meses07/06/2011
Plano de Pormenor do Paul (UOPG 10 do Plano Diretor Municipal e áreas adjacentes)LAGOSALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar13meses11/06/2018
Plano de Urbanização da Praia da TochaCANTANHEDECENTROAlteraçãoDecisão de elaborar08/06/2018
PDM - CANTANHEDECANTANHEDECENTROAlteraçãoCaducado08/06/2018
PDM - MURTOSAMURTOSACENTROAlteraçãoCaducado08/06/2018
PDM de Vale de Cambra - Alteração ao RegulamentoVALE DE CAMBRANORTEAlteraçãoDepósito25/03/201912/04/2018
PDM - BRAGABRAGANORTERevisãoAcompanhamento27/03/2018
Plano de Pormenor da Zona HE3 do PU de AvisAVISALENTEJOAlteraçãoDepósito2meses19/02/202015/03/2018
PDM - CARTAXOCARTAXOLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6meses04/02/201904/06/2018
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela FVAGOSCENTROAlteraçãoCaducado
Plano de Urbanização de Castelo BrancoCENTRORevisãoConcertação48meses30/05/2018
Plano de Pormenor do Roja Pé - SulALBUFEIRAALGARVEElaboraçãoAprovação/Publicação12meses30/05/2018
Plano de Urbanização de GrândolaGRÂNDOLAALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição14/06/2018
Plano de Pormenor N.º 1 de AlmancilLOULÉALGARVEAlteraçãoDepósito12meses30/11/201829/05/2018
PDM - MAIAMAIANORTERevisãoAcompanhamento25/05/2018
PDM - VALONGOVALONGONORTERevisãoAcompanhamento24/05/2018
Plano de Pormenor para a UOPG 3 do Plano de Urbanização da Meia PraiaLAGOSALGARVEElaboraçãoDepósito12meses17/04/202022/05/2018
PDM - AMARESAMARESNORTERevisãoAcompanhamento21/05/2018
PDM - MONFORTEMONFORTEALENTEJOAlteraçãoDepósito13/02/201923/08/2018
Plano de Pormenor da Cruz do Montalvão - NorteCASTELO BRANCOCENTROAlteraçãoDepósito12meses27/03/201914/05/2018
Plano de Pormenor da Área Envolvente do Núcleo Escolar a Norte de OvarOVARCENTROAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor do Bairro da CorredouraVAGOSCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar10/05/2018
PDM - VOUZELAVOUZELACENTROAlteraçãoAprovação/Publicação12meses10/05/2018
PDM - FELGUEIRASFELGUEIRASNORTERevisãoAcompanhamento10/05/2018
Plano de Urbanização de TaviraTAVIRAALGARVEElaboraçãoDepósito12meses24/08/202003/05/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial dos VidaisCALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento24meses03/05/2018
Plano de Pormenor da Herdade do SerrinhoOURIQUEALENTEJOElaboraçãoDepósito12meses24/09/202026/04/2018
Plano de Urbanização de BaiãoBAIÃONORTEAlteraçãoAcompanhamento6meses23/04/2018
Plano de Pormenor da área envolvente ao Quartel de ParedesPÓVOA DE VARZIMNORTEElaboraçãoDepósito6meses21/02/201923/04/2018
Plano de Pormenor de S. SebastiãoVAGOSCENTROAlteraçãoDepósito20meses13/02/202023/04/2018
Plano de Urbanização de VagosVAGOSCENTROAlteraçãoCaducado
Plano de Intervenção em Espaço Rústico para Afife Carreço e AreosaVIANA DO CASTELONORTEElaboraçãoCaducado
PDM - ALMEIRIMALMEIRIMLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar20/04/2018
PDM - MIRANDA DO CORVOMIRANDA DO CORVOCENTROAlteraçãoAprovação/Publicação5meses19/04/2018
PDM - PORTIMÃOPORTIMÃOALGARVERevisãoCaducado19/04/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial da LouriceiraPENELACENTROElaboraçãoCaducado
PDM - CELORICO DE BASTOCELORICO DE BASTONORTEAlteraçãoDepósito12meses03/04/201917/04/2018
Plano de Urbanização da Vila de Figueira de Castelo RodrigoFIGUEIRA DE CASTELO RODRIGOCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição20/03/2018
Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial do ParaimoANADIACENTROElaboraçãoAcompanhamento36meses20/03/2018
PDM - ANADIAANADIACENTROAlteraçãoDepósito12meses02/04/201920/03/2018
Plano de Urbanização de Vilamoura - 2.ª FaseLOULÉALGARVEAlteraçãoDepósito30/11/201812/04/2018
PDM - AMADORAAlteração Simplificada17/08/2017
Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona EnvolventeAlteração Simplificada16/03/2018
Plano de Intervenção no Espaço Rústico - Monte da CharnecaLAGOSALGARVEElaboraçãoCaducado
PDM - PONTE DE SORPONTE DE SORALENTEJORevisãoAcompanhamento05/04/2018
PDM - OLIVEIRA DE AZEMÉISOLIVEIRA DE AZEMÉISNORTEAlteraçãoDepósito6meses29/10/201828/03/2018
Plano de Urbanização de MiraMIRACENTROAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor para a expansão do Parque Industrial e Empresarial da Figueira da FozFIGUEIRA DA FOZCENTROElaboraçãoDepósito12meses30/07/201927/03/2018
Plano de Pormenor da Área Industrial e Empresarial do Vale de MurtaFIGUEIRA DA FOZCENTROElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor da 1ª fase da Área Industrial e Empresarial do Pinhal da GandraFIGUEIRA DA FOZCENTROElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor da Zona Industrial de FebresCANTANHEDECENTROAlteraçãoDepósito6meses07/11/201927/03/2018
PDM - MIRAMIRACENTRORevisãoAcompanhamento27/03/2018
PDM - CORUCHECORUCHELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12meses30/03/202026/03/2018
Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial Municipal da AdiçaTONDELACENTROElaboraçãoCaducado
PDM - SEVER DO VOUGASEVER DO VOUGACENTROAlteraçãoDepósito8meses12/08/201923/03/2018
PDM - VILA VERDEVILA VERDENORTEAlteraçãoDiscussão pública6meses23/03/2018
PDM - MIRAMIRACENTROAlteraçãoCaducado16/03/2018
Plano de Pormenor e Salvaguarda do Campo Militar da Batalha de TrancosoTRANCOSOCENTROElaboraçãoAcompanhamento18meses14/03/2018
Plano de Pormenor da Área de Atividades Económicas da CarrasqueiraMAFRALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDepósito30/01/202008/03/2018
Alteração Plano Diretor MunicipalVILA FRANCA DE XIRALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6meses12/08/201909/03/2018
PDM - ALBERGARIA-A-VELHAALBERGARIA-A-VELHACENTROAlteraçãoDepósito22/10/201801/03/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial de MiraMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento12meses01/03/2018
Plano de Pormenor da Cerca da FeiraSILVESALGARVEElaboraçãoAcompanhamento13meses28/02/2018
Revisão do Plano Diretor Municipal de MoraMORAALENTEJORevisãoDiscussão pública20meses22/02/2018
PDM - ÍLHAVOÍLHAVOCENTROAlteraçãoCaducado21/02/2018
Plano de Urbanização da Zona Empresarial de AlvaredoMELGAÇONORTEElaboraçãoDepósito6meses17/10/201921/02/2018
Plano de Pormenor da PalmeiraCOVILHÃCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar12meses15/02/2018
PDM - COVILHÃCOVILHÃCENTROAlteraçãoDepósito6meses22/10/201920/07/2018
PDM - PAÇOS DE FERREIRAPAÇOS DE FERREIRANORTEAlteraçãoDecisão de elaborar06/02/2018
Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Rio MaiorRIO MAIORLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito8meses16/11/201806/02/2018
Revisão do Plano de Pormenor do Bairro Arco Maria Teresa - União das Freguesias da Ramada e CaneçasODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento24meses06/02/2018
Plano de Urbanização do Vale de Santo AntónioLISBOALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor de AljezurALJEZURALGARVEElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor do Vale da TelhaALJEZURALGARVEElaboraçãoCaducado
PDM - PAREDES-ProrrogaçãoPAREDESNORTEAlteraçãoDepósito12meses15/10/201830/01/2018
PDM - ARRAIOLOSARRAIOLOSALENTEJORevisãoAcompanhamento30/01/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila ViçosaVILA VIÇOSAALENTEJOAlteraçãoDepósito2meses19/09/201929/01/2018
Plano Director Municipal da Amadora - 1.ª revisãoAMADORALISBOA E VALE DO TEJORevisãoAcompanhamento
PDM - MIRANDA DO DOUROMIRANDA DO DOURONORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição18/01/2018
Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de AlbufeiraALBUFEIRAALGARVEAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor do Prolongamento da Avenida Frei Amador Arrais em PortalegrePORTALEGREALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento6meses04/01/2018
Plano de Urbanização da Cidade de Viana do CasteloVIANA DO CASTELONORTEAlteraçãoDepósito18meses16/10/201802/01/2018
PDM - VIANA DO CASTELOVIANA DO CASTELONORTEAlteraçãoDepósito18meses29/10/201827/12/2017
Plano de Urbanização da Avenida da RepúblicaVILA NOVA DE GAIANORTEElaboraçãoDepósito3meses26/03/202013/07/2018
PDM - POMBALPOMBALCENTROAlteraçãoCaducado20/12/2017
Plano de Pormenor da Horta dos PardaisFAROALGARVEAlteraçãoCaducado
Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida (PEARE)OLIVEIRA DE FRADES, SEVER DO VOUGA, SÃO PEDRO DO SUL, VALE DE CAMBRACENTRO›REGIÃO DE AVEIRO, CENTRO›VISEU DÃO LAFÕES, NORTE›ÁREA METROPOLITANA DO PORTOElaboraçãoAcompanhamento15meses10/08/2017
Programa das Albufeiras da Régua e Carrapatelo (PEARC)ALIJÓ, ARMAMAR, BAIÃO, CARRAZEDA DE ANSIÃES, CINFÃES, LAMEGO, MARCO DE CANAVESES, MESÃO FRIO, PAÇOS DE FERREIRA, PESO DA RÉGUA, RESENDE, SABROSA, SÃO JOÃO DA PESQUEIRA, TABUAÇONORTE›DOURO, NORTE›TÂMEGA E SOUSAElaboraçãoAcompanhamento04/11/2020
Programa Especial da Albufeira de Crestuma-Lever (PEACL)CASTELO DE PAIVA, CINFÃES, GONDOMAR, MARCO DE CANAVESES, PENAFIEL, SANTA MARIA DA FEIRA, VILA NOVA DE GAIANORTE›TÂMEGA E SOUSA, NORTE›ÁREA METROPOLITANA DO PORTOElaboraçãoAcompanhamento23/11/2017
Plano Diretor Municipal de Soure - 1.ª RevisãoSOURECENTRORevisãoAcompanhamento18/05/2017
Plano de Urbanização de SerpaSERPAALENTEJORevisãoAcompanhamento30/11/2017
Plano de Pormenor das QuintelasSÃO JOÃO DA MADEIRANORTEAlteraçãoCaducado
Alteração do Plano Diretor Municipal de AlcoutimALCOUTIMALGARVEAlteraçãoAcompanhamento6meses10/08/2017
PDM - ARRAIOLOSARRAIOLOSALENTEJOAlteraçãoDepósito7meses11/12/201810/11/2017
PDM - PENAFIELPENAFIELNORTEAlteraçãoDepósito6meses21/08/201810/05/2018
PDM - TORRES VEDRASTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6meses14/11/201804/09/2017
PDM - VILA NOVA DE POIARESVILA NOVA DE POIARESCENTROAlteraçãoDepósito2meses29/08/201813/09/2017
Planos de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos 1 e 2BARCELOSNORTEElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor do Caminho do InfanteVILA DO BISPOALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar36meses02/11/2017
Plano de Pormenor da Herdade da Colónia e Herdade de CamposELVASALENTEJOElaboraçãoRevogado26/10/2017
Plano de Pormenor de Operador de Gestão de Resíduos - IncoferroARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar
Plano de Pormenor do Núcleo Turístico de CortesiaAVISALENTEJOAlteraçãoRevogado18/10/2017
Plano de Pormenor da Zona Industrial de LameirasFERREIRA DO ZÊZERELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar
Plano de Pormenor dos CasquilhosBARREIROLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar19/09/2017
Plano de Pormenor da Quinta da AmoreiraBARREIROLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição21/09/2017
Plano de Pormenor de Campo da FeiraESTREMOZALENTEJOAlteraçãoDepósito4meses27/03/201828/09/2017
Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Conjunto Turístico - Vila Galé de Santa VitóriaBEJAALENTEJOElaboraçãoDepósito12meses24/12/202028/09/2017
Alteração ao Plano de Pormenor da Expansão PoenteBEJAALENTEJOAlteraçãoDepósito2meses01/08/201913/10/2017
Plano de Pormenor a Norte da Circular InternaBEJAALENTEJOAlteraçãoDepósito30meses18/05/201812/10/2017
Plano de Intervenção em Espaço Rústico do Pego Fundo - AlcoutimALCOUTIMALGARVEElaboraçãoAcompanhamento18meses29/09/2017
Programa Especial da Albufeira do Caia (PEAC)ARRONCHES, CAMPO MAIOR, ELVASALENTEJO›ALTO ALENTEJOElaboraçãoA aguardar atribuição22/06/2017
Programa Especial da Albufeira do Ermal (PEAE)VIEIRA DO MINHONORTE›AVEElaboraçãoConcertação08/05/2017
Programa Especial da Albufeira de São Domingos (PEASD)PENICHECENTRO›OESTEElaboraçãoDeterminação do início08/05/2017
Programa da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António (POC-VVRSA)CASTRO MARIM, FARO, LOULÉ, OLHÃO, TAVIRA, VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVE›ALGARVEElaboraçãoA aguardar atribuição08/05/2017
Programa Especial das Albufeiras do Baixo Sabor - escalão de montante e escalão de jusante (PEABS)ALFÂNDEGA DA FÉ, MACEDO DE CAVALEIROS, MOGADOURO, TORRE DE MONCORVONORTE›DOURO, NORTE›TERRAS DE TRÁS-OS-MONTESElaboraçãoAcompanhamento15meses05/05/2017
Plano de Pormenor da Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço FerreiraMORTÁGUACENTROAlteraçãoDepósito25/10/201929/09/2017
Programa Especial do Parque Natural do Alvão (PEPNAL) MONDIM DE BASTO, VILA REALNORTE›AVE, NORTE›DOUROElaboraçãoAcompanhamento15meses26/09/2017
Plano de Pormenor de FundõesSÃO JOÃO DA MADEIRANORTEElaboraçãoCaducado
Programa Especial do Parque Natural da Ria Formosa (PEPNRF) FARO, LOULÉ, OLHÃO, TAVIRA, VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVE›ALGARVEElaboraçãoAcompanhamento15meses02/06/2017
Programa Especial do Parque Natural de Sintra-Cascais (PEPNSC)CASCAIS, SINTRALISBOA E VALE DO TEJO›ÁREA METROPOLITANA DE LISBOAElaboraçãoAcompanhamento15meses01/06/2017
Programa Especial do Parque Natural da Serra da Estrela (PEPNSE)CELORICO DA BEIRA, COVILHÃ, GOUVEIA, GUARDA, MANTEIGAS, SEIACENTRO›BEIRAS E SERRA DA ESTRELAElaboraçãoAcompanhamento15meses05/06/2017
Programa Especial do Parque Natural do Vale do Guadiana (PEPNVG)MÉRTOLA, SERPAALENTEJO›BAIXO ALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento15meses27/04/2017
Programa Especial do Parque Natural da Serra de São Mamede (PEPNSSM)ARRONCHES, CASTELO DE VIDE, MARVÃO, PORTALEGREALENTEJO›ALTO ALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento15meses27/04/2017
Programa Especial do Parque Natural da Arrábida (PEPNArr)PALMELA, SESIMBRA, SETÚBALLISBOA E VALE DO TEJO›ÁREA METROPOLITANA DE LISBOAElaboraçãoAcompanhamento15meses27/04/2017
Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PEPNSAC)ALCANENA, ALCOBAÇA, OURÉM, PORTO DE MÓS, RIO MAIOR, SANTARÉM, TORRES NOVASCENTRO›MÉDIO TEJO, CENTRO›OESTEElaboraçãoDiscussão pública15meses18/05/2017
Programa Especial do Parque Natural do Tejo Internacional (PEPNTI)CASTELO BRANCO, IDANHA-A-NOVA, VILA VELHA DE RÓDÃOCENTRO›BEIRA BAIXAElaboraçãoAcompanhamento15meses27/04/2017
Programa Especial do Parque Natural do Douro Internacional (PEPNDI)FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, FREIXO DE ESPADA À CINTA, MIRANDA DO DOURO, MOGADOUROCENTRO›BEIRA BAIXA, CENTRO›BEIRAS E SERRA DA ESTRELA, NORTE›DOURO, NORTE›TERRAS DE TRÁS-OS-MONTESElaboraçãoAcompanhamento15meses27/04/2017
Programa Especial do Parque Natural do Litoral Norte (PEPNLN)ESPOSENDENORTE›CÁVADOElaboraçãoAcompanhamento15meses18/05/2017
Programa Especial do Parque Natural de Montesinho (PEPNM)BRAGANÇA, VINHAISNORTE›TERRAS DE TRÁS-OS-MONTESElaboraçãoAcompanhamento15meses23/05/2017
Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PEPNPG)ARCOS DE VALDEVEZ, MELGAÇO, MONTALEGRE, PONTE DA BARCA, TERRAS DE BOURONORTE›ALTO MINHO, NORTE›CÁVADO, NORTE›TÂMEGA E SOUSAElaboraçãoAcompanhamento15meses23/03/2017
Plano de Pormenor da Zona Industrial da Trofa- ProrrogaçãoTROFANORTEAlteraçãoDecisão de elaborar24meses28/08/2017
Prorrogação do prazo de elaboração de plano de pormenor para regularização de unidade industrial de operador de gestão de resíduos de FVSA - Futuro Verde Soluções Ambientais, ldaARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoCaducado
Prorrogação do prazo de elaboração de PP para regularização de unidade industrial de operador de gestão de resíduos - Reis e Reis - Comércio de Sucata LdaARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoCaducado
Elaboração de plano de pormenor para regularização de unidade industrial de Operador de gestão de resíduos - Ambigroup Demolições SA.ARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento
Plano de Pormenor da Zona Industrial da PicariaSANTO TIRSONORTEElaboraçãoDepósito7meses29/05/201817/08/2017
Programa Especial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PEPNSACV)ALJEZUR, ODEMIRA, SINES, VILA DO BISPOALENTEJO, ALGARVEElaboraçãoAcompanhamento15meses08/08/2017
Plano de Pormenor da Quinta da Arrábida - Monte da RochaOURIQUEALENTEJOAlteraçãoCaducado
Plano de Urbanização de AlmeirimALMEIRIMLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor de Armação de Pêra - ProrrogaçãoSILVESALGARVEAlteraçãoDepósito20/03/201808/08/2017
Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Igreja Matriz de Vila VerdeVILA VERDENORTEAlteraçãoDepósito12meses23/10/201828/07/2017
Plano de Pormenor para a Avenida do Professor Machado Vilela e Áreas EnvolventesVILA VERDENORTEAlteraçãoDecisão de elaborar12meses28/07/2017
Plano de Pormenor da TapadaOURÉMLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor de Reabilitação UrbanaCAMPO MAIORALENTEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição17/07/2017
Plano de Pormenor da Envolvente Urbana do Rio PaviaVISEUCENTROAlteraçãoDepósito12meses07/08/201910/07/2017
Plano de Pormenor Noroeste de OlhãoOLHÃOALGARVEElaboraçãoDepósito12meses27/09/201907/07/2017
PDM - CALDAS DA RAINHACALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12/11/201803/07/2017
Plano de Pormenor da Herdade do PinhalALCÁCER DO SALALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição05/07/2017