TítuloMunicípioNUTSProcedimentoFasePrazo de elaboraçãoData do depósitoData publicação DR
Plano de Pormenor da Zona Industrial do Monte da BarcaCORUCHELISBOA E VALE DO TEJORevisão Decisão de elaborar - A aguardar atribuição30/11/2022
Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Barroca de AlvaALCOCHETELISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição25/11/2022
PDM - PESO DA RÉGUAPESO DA RÉGUANORTEAlteraçãoDecisão de elaborar8 meses21/11/2022
PDM - MOITAMOITALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar6 meses17/11/2022
Plano de Pormenor de Vale Cães - LagoaLAGOAALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição17/11/2022
Plano de Pormenor do Monte OliveteTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento18 meses09/08/2010
Plano de Pormenor do Poço QuenteVIZELANORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição14/11/2022
PDM - CASTELO DE PAIVACASTELO DE PAIVANORTEAlteraçãoDecisão de elaborar11/11/2022
Plano de Pormenor de TalaídeCASCAISLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar18 meses10/11/2022
PDM - OURÉMOURÉMLISBOA E VALE DO TEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição09/11/2022
PDM - VIZELAVIZELANORTERevisãoReinício - Continua no processo original28/10/2022
Plano de Pormenor do Eco-Parque Empresarial de EstarrejaESTARREJACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar12 meses26/10/2022
PDM - SÁTÃO - 2.ª AlteraçãoSÁTÃOCENTROAlteraçãoAcompanhamento3 meses14/10/2022
PDM - VINHAISVINHAISNORTERevisãoDecisão de elaborar - Pedido de reunião preparatória18 meses13/10/2022
Plano de Pormenor da Avenida de Draveil, EsmorizOVARCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar06/10/2022
PDM - COIMBRACOIMBRACENTROAlteraçãoAcompanhamento24 meses04/10/2022
PDM - GAVIÃOGAVIÃOALENTEJORevisãoReinício - Continua no processo original29/09/2022
PDM - VIMIOSOVIMIOSONORTEAlteraçãoAcompanhamento16 meses23/09/2022
Plano de Urbanização da Zona Empresarial de AlvaredoMELGAÇONORTEAlteraçãoAcompanhamento3 meses16/09/2022
PDM - ALBERGARIA-A-VELHAALBERGARIA-A-VELHACENTROAlteraçãoAcompanhamento18 meses16/09/2022
Plano de Urbanização da Zona Industrial de LoureiroOLIVEIRA DE AZEMÉISNORTEElaboraçãoDecisão de elaborar9 meses15/09/2022
Plano de Pormenor de Moura-ArdilaMOURAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento20 meses13/09/2022
PDM - SÃO PEDRO DO SULSÃO PEDRO DO SULCENTROAlteraçãoAcompanhamento12 meses09/09/2022
Plano de Urbanização da Zona Sul de PenichePENICHELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar24 meses06/09/2022
PDM - SERTÃSERTÃCENTRORevisãoAcompanhamento31/08/2022
Plano de Pormenor do Vale de AlgaresCARTAXOLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição29/08/2022
PDM - VILA DO CONDEVILA DO CONDENORTEAlteraçãoAcompanhamento12 meses23/08/2022
Plano de Pormenor do Parque da Cidade / GandraFELGUEIRASNORTEElaboraçãoDecisão de elaborar24 meses18/08/2022
Plano de Urbanização da ComportaALCÁCER DO SALALENTEJORevisãoAcompanhamento18 meses09/08/2022
PDM - CAMINHACAMINHANORTEAlteraçãoDecisão de elaborar09/08/2022
Plano de Urbanização da Póvoa de VarzimPÓVOA DE VARZIMNORTERevisãoDecisão de elaborar18 meses05/08/2022
Plano de Pormenor da Zona Industrial do SocorroFAFENORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição05/08/2022
PDM - PENAFIELPENAFIELNORTEAlteraçãoDiscussão pública6 meses29/07/2022
Plano de Pormenor de Vales de AlgozSILVESALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição26/07/2022
PDM - CALDAS DA RAINHACALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento21/07/2022
Plano de Pormenor da LejanaFAROALGARVEAlteraçãoDecisão de elaborar12 meses21/07/2022
Plano de Pormenor de BrescosSANTIAGO DO CACÉMALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar12 meses19/07/2022
PDM - PONTE DE LIMAPONTE DE LIMANORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição13/07/2022
PDM - CELORICO DE BASTOCELORICO DE BASTONORTERevisãoReinício - Continua no processo original10 meses12/07/2022
PDM - TORRE DE MONCORVO - 2.ª RevisãoTORRE DE MONCORVONORTERevisãoAcompanhamento26/05/2017
PDM - CALDAS DA RAINHACALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento10 meses08/07/2022
PDM - MEALHADAMEALHADACENTROAlteraçãoReinício - Continua no processo original12 meses07/07/2022
PDM - VILA NOVA DE GAIAVILA NOVA DE GAIANORTEAlteraçãoAcompanhamento6 meses05/07/2022
PDM - GONDOMARGONDOMARNORTERevisãoReinício - Continua no processo original7 meses30/06/2022
PDM - GUARDAGUARDACENTRORevisãoReinício - Continua no processo original18 meses29/06/2022
Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio DizGUARDACENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição29/06/2022
PDM - LOURINHÃLOURINHÃLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento12 meses28/06/2022
PU Praia da RochaPORTIMÃOALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição24/06/2022
PDM - IDANHA-A-NOVAIDANHA-A-NOVACENTRORevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição23/06/2022
Plano de Pormenor de Vale de MulatasSETÚBALLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento23/06/2022
Plano de Pormenor da Quinta do PicãoSETÚBALLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento23/06/2022
PDM - MORTÁGUAMORTÁGUACENTRORevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição12 meses22/06/2022
Plano de Pormenor sobre a Ocupação de Parcelas no Sítio Denominado Estacal, em Brejos de Azeitão, Casas de AzeitãoSETÚBALLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento08/06/2022
PDM - PEDRÓGÃO GRANDEPEDRÓGÃO GRANDECENTROAlteraçãoAcompanhamento7 meses07/06/2022
Plano de Urbanização da UP1 de Ferragudo ao CalvárioLAGOAALGARVEAlteraçãoDecisão de elaborar9 meses07/06/2022
Plano de Pormenor para a Avenida do Professor Machado Vilela e Áreas EnvolventesVILA VERDENORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição06/06/2022
PDM - FELGUEIRASFELGUEIRASNORTEAlteraçãoAprovação/Publicação12 meses01/06/2022
PDM - LAMEGOLAMEGONORTERevisãoDecisão de elaborar - Pedido de reunião preparatória24 meses25/05/2022
PDM - TERRAS DE BOURONORTERevisãoReinício - Continua no processo original12 meses25/05/2022
PDM - LAMEGOLAMEGONORTEAlteraçãoConcertação12 meses25/05/2022
PDM - MAÇÃOMAÇÃOLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento12 meses25/05/2022
Plano de Urbanização da UOPG33 - Pinhal das FreirasSEIXALLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar12 meses24/05/2022
Plano de Pormenor de S. SebastiãoVAGOSCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar12 meses19/05/2022
PDM - PORTOPORTONORTEAlteraçãoDiscussão pública4 meses18/05/2022
PDM - ESPINHOESPINHONORTEAlteraçãoAcompanhamento6 meses17/05/2022
Plano de Pormenor do Estádio do Sporting Clube de EspinhoESPINHONORTEAlteraçãoAcompanhamento6 meses17/05/2022
Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do ZêzereFERREIRA DO ZÊZERELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento6 meses13/05/2022
PLANO DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA DO BOM JOÃOFAROALGARVEElaboraçãoAcompanhamento36 meses11/05/2022
Plano de Urbanização de Refoios do LimaPONTE DE LIMANORTEAlteraçãoDiscussão pública6 meses11/05/2022
Plano de Urbanização da CorrelhãPONTE DE LIMANORTEAlteraçãoDiscussão pública6 meses11/05/2022
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de PaçôARCOS DE VALDEVEZNORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição10/05/2022
Plano de Urbanização de AbrantesABRANTESLISBOA E VALE DO TEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição05/05/2022
Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo de VideCASTELO DE VIDEALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento8 meses29/04/2022
Plano de Urbanização da Zona Industrial e Empresarial de Campo (PUZIEC)VALONGONORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição29/04/2022
Plano de Urbanização para a Envolvente ao Centro Intermodal de BarcelosBARCELOSNORTEElaboraçãoAcompanhamento12 meses28/04/2022
Plano de Pormenor do Sítio da Má Vontade e Pontes de MarchilFAROALGARVEAlteraçãoAcompanhamento36 meses22/04/2022
Plano de Pormenor da Quinta do GiãoSANTO TIRSONORTEAlteraçãoAcompanhamento24 meses22/04/2022
Plano de Pormenor do Centro Empresarial de OuriqueOURIQUEALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento16 meses19/04/2022
Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade da FigueirinhaBEJAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento6 meses19/04/2022
PDM - CORUCHECORUCHELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento12 meses12/04/2022
PDM - MATOSINHOSMATOSINHOSNORTEAlteraçãoDiscussão pública5 meses11/04/2022
PDM - ALMEIDAALMEIDACENTRORevisãoAcompanhamento11/04/2022
PDM - BARCELOSBARCELOSNORTERevisãoReinício - Continua no processo original11/04/2022
PDM - TABUAÇOTABUAÇONORTERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição11/04/2022
Programa Especial das Albufeiras de Venda Nova, Salamonde e Paradela (PEAVNSP)MONTALEGRE, VIEIRA DO MINHONORTE›ALTO TÂMEGA, NORTE›AVEElaboraçãoAcompanhamento21meses04/02/2022
PDM - MOIMENTA DA BEIRAMOIMENTA DA BEIRANORTEAlteraçãoAcompanhamento24 meses04/04/2022
PDM - MOIMENTA DA BEIRAMOIMENTA DA BEIRANORTERevisãoDecisão de elaborar - Pedido de reunião preparatória48 meses04/04/2022
Programa Especial do Parque Arqueológico (PEPA) do Vale do CôaFIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, MÊDA, PINHEL, VILA NOVA DE FOZ CÔACENTRO›BEIRAS E SERRA DA ESTRELA, NORTE›DOUROElaboraçãoAcompanhamento18meses17/12/2020
PDM - ARMAMARARMAMARNORTERevisãoAcompanhamento31/03/2022
PDM - VIANA DO ALENTEJOVIANA DO ALENTEJOALENTEJOAlteraçãoReinício - Continua no processo original9 meses31/03/2022
PDM - PENELAPENELACENTROAlteraçãoAcompanhamento9 meses29/03/2022
Plano de Pormenor do CentroAVEIROCENTRORevisãoDecisão de elaborar12 meses25/03/2021
PDM - PAMPILHOSA DA SERRAPAMPILHOSA DA SERRACENTROAlteraçãoAcompanhamento9 meses25/03/2022
Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das FloresLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoConcertação10 meses24/03/2022
PDM - MIRANDA DO CORVOMIRANDA DO CORVOCENTROAlteraçãoAcompanhamento7 meses22/03/2022
PDM - VILA VELHA DE RÓDÃO - Adequação ao RJIGT, PEOT, PROFVILA VELHA DE RÓDÃOCENTROAlteraçãoReinício - Continua no processo original12 meses07/02/2022
PDM - AMARANTEAMARANTENORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição21/03/2022
PDM - MOURAMOURAALENTEJORevisãoAcompanhamento21/03/2022
Plano de Urbanização de Ponte de LimaPONTE DE LIMANORTEAlteraçãoDecisão de elaborar6 meses18/03/2022
PDM - VILA NOVA DE FAMALICÃOVILA NOVA DE FAMALICÃONORTERevisãoReinício - Continua no processo original18 meses18/03/2022
PDM - PÓVOA DE VARZIMPÓVOA DE VARZIMNORTERevisãoReinício - Continua no processo original17/03/2022
PDM - MONTALEGREMONTALEGRENORTERevisãoAcompanhamento16/03/2022
PDM - GRÂNDOLAGRÂNDOLAALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição16/03/2022
PDM - PROENÇA-A-NOVAPROENÇA-A-NOVACENTROAlteraçãoAcompanhamento9 meses28/02/2022
PDM - PENAFIELPENAFIELNORTERevisãoReinício - Continua no processo original10 meses11/03/2022
PDM - MANGUALDEMANGUALDECENTROAlteraçãoReinício - Continua no processo original12 meses10/03/2022
Plano de Pormenor da UOPG 8 Aldeamento Turístico da Quinta do Solar da RedeMESÃO FRIONORTEElaboraçãoAcompanhamento6 meses10/03/2022
Plano de Pormenor da Quinta do SolarOVARCENTROElaboraçãoAcompanhamento18 meses09/03/2022
Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade da Fonte dos FradesBEJAALENTEJOAlteraçãoDiscussão pública6 meses07/03/2022
PDM - FRONTEIRAFRONTEIRAALENTEJORevisãoAcompanhamento07/03/2022
PDM - ALJEZURALJEZURALGARVERevisãoAcompanhamento03/03/2022
PDM - TÁBUATÁBUACENTRORevisãoAcompanhamento03/03/2022
PDM - CHAVESCHAVESNORTERevisãoConstituição da Comissão Consultiva10 meses03/03/2022
Plano de Pormenor do Parque Industrial de TondelaTONDELACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar24 meses03/03/2022
PDM - NELASNELASCENTROAlteraçãoReinício - Continua no processo original12 meses01/03/2022
Plano de Pormenor da Entrada Norte da Cidade das Caldas da RainhaCALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição28/02/2022
Plano de Pormenor da Quinta do Correio MorLOURESLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento28/02/2022
PDM - CABECEIRAS DE BASTOCABECEIRAS DE BASTONORTERevisãoReinício - Continua no processo original18 meses28/02/2022
PDM - TAVIRATAVIRAALGARVERevisãoReinício - Continua no processo original23/02/2022
Plano de Pormenor António Manuel SaraivaALIJÓNORTEElaboraçãoAcompanhamento12 meses01/07/2019
Plano de Pormenor do Flecheiro e MercadoTOMARLISBOA E VALE DO TEJORevisão Decisão de elaborar - A aguardar atribuição22/02/2022
Plano de Pormenor da Herdade de Nossa Senhora da GlóriaLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoConcertação270 meses21/02/2022
PDM - MURÇAMURÇANORTERevisãoReinício - Continua no processo original12 meses18/02/2022
PDM - ARGANILARGANILCENTROAlteraçãoAcompanhamento24 meses17/02/2022
PDM - BATALHABATALHACENTROAlteraçãoReinício - Continua no processo original17/02/2022
Plano de Pormenor da Videira SulMIRACENTROElaboraçãoAcompanhamento24 meses17/02/2022
PDM - PORTELPORTELALENTEJORevisãoAcompanhamento16/02/2022
PDM - LOURESAlteração Simplificada16/02/2022
PDM - VILA NOVA DE POIARESVILA NOVA DE POIARESCENTROAlteraçãoAcompanhamento11 meses15/02/2022
PDM - CASTRO DAIRECASTRO DAIRECENTRORevisãoAcompanhamento15/02/2022
PDM - ALCOCHETEALCOCHETELISBOA E VALE DO TEJORevisãoConstituição da Comissão Consultiva03/10/2002
Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Quinta do CarmoESTREMOZALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento12 meses15/02/2022
PDM - VOUZELAVOUZELACENTROAlteraçãoAcompanhamento12 meses10/02/2022
PDM - VIEIRA DO MINHOVIEIRA DO MINHONORTERevisãoReinício - Continua no processo original17 meses07/02/2022
Plano de Urbanização de GandraPAREDESNORTERevisãoDecisão de elaborar07/02/2022
PDM - ANSIÃOANSIÃOCENTROAlteraçãoReinício - Continua no processo original12 meses07/02/2022
PDM - FIGUEIRÓ DOS VINHOSFIGUEIRÓ DOS VINHOSCENTROAlteraçãoConcertação12 meses07/02/2022
PDM - RIBEIRA DE PENARIBEIRA DE PENANORTERevisãoAcompanhamento04/02/2022
PDM - LOURESLOURESLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoConcertação11 meses04/02/2022
Plano de Urbanização da Cidade de ParedesPAREDESNORTERevisãoDecisão de elaborar04/02/2022
PDM - CUBACUBAALENTEJORevisãoAcompanhamento03/02/2022
Plano de Urbanização da Grande CovilhãCENTROAlteraçãoConcertação10 meses03/02/2022
PDM - VILA FRANCA DE XIRAVILA FRANCA DE XIRALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoRatificação/Publicação6 meses12/08/202201/02/2022
PDM - ALVAIÁZEREALVAIÁZERECENTRORevisãoAcompanhamento27/01/2022
PDM - MIRANDELAMIRANDELANORTERevisãoReinício - Continua no processo original25/01/2022
PDM - PINHELPINHELCENTRORevisãoReinício - Continua no processo original12 meses25/01/2022
Plano de Urbanização para a Envolvente ao Centro Intermodal de BarcelosBARCELOSNORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição25/01/2022
Plano de Urbanização do Vale da AmoreiraFAROALGARVEAlteraçãoAprovação/Publicação36 meses21/01/2022
Plano de Urbanização de Rebordosa e Parcial de Lordelo, Vilela e AstromilPAREDESNORTERevisãoDecisão de elaborar20/01/2022
Plano de Urbanização da Zona Industrial de LordeloPAREDESNORTERevisãoDecisão de elaborar20/01/2022
PDM - ALANDROALALANDROALALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento12 meses18/01/2022
PDM - OLHÃOOLHÃOALGARVERevisãoAcompanhamento17/01/2022
Plano de Urbanização de Ançã - 3.ª AlteraçãoCANTANHEDECENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição17/01/2022
Plano de Urbanização da Praia da Tocha (1.ª Alteração)CANTANHEDECENTROAlteraçãoAcompanhamento12 meses17/01/2022
Plano de Pormenor Intermunicipal da Comunidade de Adultos Ativos Essência Lousal e FaleirosGRÂNDOLA, SANTIAGO DO CACÉMElaboraçãoAcompanhamento18 meses02/11/2021
PDM - ODEMIRAODEMIRAALENTEJORevisãoAcompanhamento14/01/2022
PDM - COVILHÃCOVILHÃCENTROAlteraçãoDiscussão pública7 meses12/01/2022
PDM - PONTE DE LIMAPONTE DE LIMANORTEAlteraçãoDiscussão pública6 meses12/01/2022
Plano de Pormenor da Zona A do PGU da Praia de MiraMIRACENTRORevisãoAcompanhamento24 meses11/01/2022
PDM - VILA VIÇOSAVILA VIÇOSAALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento07/01/2022
PDM - ALBUFEIRAALBUFEIRAALGARVERevisãoAcompanhamento06/01/2022
PDM - GUARDAGUARDACENTROAlteração SimplificadaA aguardar atribuição06/01/2022
Plano de Urbanização de Salir do PortoLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoConcertação6 meses06/01/2022
Plano de Intervenção em Espaço Rural DO prédio designado de «Herdade da Chaminé»- P.I.E.R.MONFORTEALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento12 meses06/01/2022
Plano de Pormenor da TorreSILVESALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar24 meses06/01/2022
PDM - FAFEFAFENORTERevisãoReinício - Continua no processo original18 meses05/01/2022
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul (PRGP PIS)MAÇÃO, OLEIROS, PROENÇA-A-NOVA, SERTÃ, VILA DE REICENTROElaboraçãoAcompanhamento12meses28/12/2021
Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 7 (UOPG 7)PENAFIELNORTEElaboraçãoAcompanhamento12 meses31/12/2021
PDM - BARRANCOSBARRANCOSALENTEJORevisãoAcompanhamento29/12/2021
PDM - POMBALPOMBALCENTROAlteraçãoAcompanhamento14 meses27/12/2021
PDM - ÉVORAÉVORAALENTEJOAlteraçãoConcertação12 meses24/12/2021
Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de SorPONTE DE SORALENTEJORevisãoAcompanhamento2 meses24/12/2021
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra do Caldeirão (PRGP SC)LOULÉ, SÃO BRÁS DE ALPORTEL, TAVIRAALGARVE02/12/2021
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal (PRGP SGAM)CASTELO BRANCO, FUNDÃOCENTRO02/12/2021
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Montes Ocidentais e Beira Alta (PRGP MOBA)ARGANIL, COIMBRA, GÓIS, LOUSÃ, MIRANDA DO CORVO, PENACOVA, PENELA, TÁBUA, VILA NOVA DE POIARESCENTRO02/12/2021
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Alva e Mondego (PRGP AM)ARGANIL, OLIVEIRA DO HOSPITAL, TÁBUACENTRO02/12/2021
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Entre Minho e Lima (PRGP EML)ARCOS DE VALDEVEZ, CAMINHA, PAREDES DE COURA, PONTE DE LIMA, VIANA DO CASTELO, VILA NOVA DE CERVEIRANORTEElaboraçãoA aguardar atribuição de gestor02/12/2021
Programa Especial da Albufeira da Caniçada (PEAC)MONTALEGRE, TERRAS DE BOURO, VIEIRA DO MINHONORTEElaboraçãoAcompanhamento21meses15/12/2021
PDM - ODEMIRA (1.ª Revisão)ODEMIRAALENTEJORevisãoCaducado36 meses07/09/2015
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Espaço de Vocação Turística da MilnortePESO DA RÉGUANORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição30/11/2021
PDM - SÃO PEDRO DO SULSÃO PEDRO DO SULCENTRORevisãoAcompanhamento26/11/2021
PDM - SANTA MARIA DA FEIRASANTA MARIA DA FEIRANORTERevisãoAcompanhamento26/11/2021
Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade da Ribeira de BorbaVILA VIÇOSAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento10 meses26/11/2021
Plano de Urbanização de ÉvoraÉVORAALENTEJORevisãoAcompanhamento35 meses26/11/2021
PDM - ALJUSTRELALJUSTRELALENTEJOAlteraçãoConcertação5 meses26/11/2021
PDM - FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGOFIGUEIRA DE CASTELO RODRIGOCENTRORevisãoAcompanhamento18/11/2021
PDM - MÉRTOLAMÉRTOLAALENTEJORevisãoAcompanhamento17/11/2021
Plano de Pormenor do Parque Industrial de Figueiró dos VinhosFIGUEIRÓ DOS VINHOSCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar16/11/2021
Plano de Pormenor do Parque Ambiental da Herdade do MontinhoBEJAALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento29/10/2021
Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de ÉvoraÉVORAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento24 meses25/10/2021
PDM - AVISAVISALENTEJORevisãoAcompanhamento25/10/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial de MiraMIRACENTRORevisãoAcompanhamento24 meses22/10/2021
Plano de Urbanização de Vale Grande, na freguesia de CucujãesOLIVEIRA DE AZEMÉISNORTEElaboraçãoDecisão de elaborar8 meses20/10/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/GeriparqueTORRES NOVASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar12 meses20/10/2021
Plano Ferroviário Nacional (PFN)NENHUMElaboraçãoAcompanhamento12meses01/07/2021
PDM - NAZARÉNAZARÉLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento6 meses11/10/2021
Plano de Pormenor da Zona de Vale de Atum — UOPG5BEJAALENTEJOAlteraçãoAprovação/Publicação11/10/2021
PDM - PAÇOS DE FERREIRAPAÇOS DE FERREIRANORTERevisãoAcompanhamento07/10/2021
PDM - MARCO DE CANAVESESMARCO DE CANAVESESNORTERevisãoAcompanhamento07/10/2021
Plano de Pormenor de CampilhasSANTIAGO DO CACÉMALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento24 meses07/10/2021
PDM - PESO DA RÉGUAPESO DA RÉGUANORTERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição06/10/2021
Plano de Urbanização de Estremoz, incluindo AESRP (UOPG5)ESTREMOZALENTEJOElaboraçãoDecisão de elaborar04/10/2021
PDM - REDONDOREDONDOALENTEJOAlteraçãoDepósito12 meses20/10/202229/09/2021
PDM - SEIASEIACENTROAlteraçãoAcompanhamento18 meses29/09/2021
Plano de Pormenor de Pêra SulSILVESALGARVEElaboraçãoAcompanhamento24 meses28/09/2021
Plano de Pormenor da Cancela do LeãoTORRES NOVASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar24 meses28/09/2021
PDM - LOULÉLOULÉALGARVERevisãoAcompanhamento12/04/2018
PDM - ALBUFEIRAALBUFEIRAALGARVERevisãoCaducado16/03/2016
PDM - TAVIRATAVIRAALGARVERevisãoAcompanhamento29/02/2016
Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de AguiarVILA POUCA DE AGUIARNORTEAlteraçãoDepósito6 meses01/08/202220/09/2021
Plano de Pormenor de Santo AgostinhoLEIRIACENTROAlteraçãoDiscussão pública12 meses17/09/2021
Plano de Pormenor da 2ª. Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço FerreiraMORTÁGUACENTROElaboraçãoDecisão de elaborar12 meses10/09/2021
Plano de Pormenor do Outeiro PeladoLEIRIACENTROElaboraçãoDecisão de elaborar12 meses10/09/2021
PDM - VILA VIÇOSAVILA VIÇOSAALENTEJOAlteraçãoCaducado08/09/2021
Plano de Pormenor do Parque Empresarial e Logístico de GrândolaGRÂNDOLAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento18 meses03/09/2021
Plano de Pormenor da Aldeia da MudaGRÂNDOLAALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição03/09/2021
PDM - VILA DO BISPOVILA DO BISPOALGARVERevisãoAcompanhamento02/09/2021
Plano de Urbanização de MirandelaMIRANDELANORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição01/09/2021
Plano de Urbanização da Cidade de Torres VedrasLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoConcertação12 meses26/08/2021
PDM - MONCHIQUEMONCHIQUEALGARVERevisãoAcompanhamento26/08/2021
PDM - PORTIMÃOPORTIMÃOALGARVERevisãoDecisão de elaborar - A aguardar atribuição26/08/2021
PDM - PENEDONOPENEDONONORTERevisãoAcompanhamento26/08/2021
PDM - CASTRO MARIMCASTRO MARIMALGARVERevisãoAcompanhamento24/08/2021
Plano de Pormenor da Área de Aptidão Turística da Maceira e Área EnvolventeLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoConcertação6 meses24/08/2021
Plano de Urbanização de AnçãCANTANHEDECENTROAlteraçãoAcompanhamento12 meses24/08/2021
Plano de Pormenor, com efeitos registais da UOPG1PENACOVACENTROElaboraçãoAcompanhamento12 meses24/08/2021
Plano de Urbanização de FebresCANTANHEDECENTROAlteraçãoAcompanhamento12 meses24/08/2021
Plano de Urbanização da Tocha - 2.ª AlteraçãoCANTANHEDECENTROAlteraçãoAcompanhamento12 meses24/08/2021
PDM - OLHÃOOLHÃOALGARVEAlteraçãoAcompanhamento12 meses13/08/2021
PDM - AMARESAMARESNORTEAlteraçãoDepósito24/11/202213/08/2021
PDM - CALDAS DA RAINHACALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública9 meses13/08/2021
Plano de Urbanização das AvessadasTOMARLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento36 meses06/08/2021
Plano de Urbanização da Cidade de AmaranteAMARANTENORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição30/07/2021
PDM - ESTREMOZESTREMOZALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento18 meses28/07/2021
PDM - LAGOSLAGOSALGARVEAlteraçãoReinício - Continua no processo original17 meses28/07/2021
Plano de Urbanização da Vila de Castelo de PaivaCASTELO DE PAIVANORTEAlteração SimplificadaA aguardar atribuição6meses22/06/2018
PDM - CASTELO DE VIDECASTELO DE VIDEALENTEJOAlteraçãoConcertação12 meses27/07/2021
PLANO DE PORMENOR DO ZOOMARINEALBUFEIRAALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar26/07/2021
Plano de Pormenor Mateus PoenteVILA REALNORTEElaboraçãoAcompanhamento24 meses20/07/2021
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Cidade de EstremozESTREMOZALENTEJOElaboraçãoDecisão de elaborar12 meses16/07/2021
Plano de Pormenor do Ribeiro MeirinhoSILVESALGARVEElaboraçãoAcompanhamento24 meses08/07/2021
Plano de Pormenor da UOPG3 - Centro Histórico do Tortosendo e Zona EnvolventeCOVILHÃCENTROElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição07/07/2021
Plano de Pormenor do Cruzamento de AlmograveODEMIRAALENTEJOElaboraçãoDepósito24/02/202210/09/2009
PDM - ALMODÔVARALMODÔVARALENTEJORevisãoAcompanhamento01/07/2021
PDM - VILA NOVA DA BARQUINHAVILA NOVA DA BARQUINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito24 meses11/11/202230/03/2021
PDM - ALMODÔVARALMODÔVARALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento12 meses28/06/2021
Plano de Pormenor Boavista ParkLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoConcertação12 meses28/06/2021
Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Troço de Circunvalação entre a Praça de Carlos Lopes e a Praça de Paulo VI e Zona Envolvente da Praça de D. João IVISEUCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar12 meses24/06/2021
Plano de Pormenor da Quinta da Coutadinha-BatelALCOCHETELISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento18 meses24/06/2021
PDM - SÃO JOÃO DA PESQUEIRAAlteração Simplificada24/06/2021
PDM - VALENÇAVALENÇANORTERevisãoAcompanhamento24/06/2021
PDM - MIRANDA DO CORVOMIRANDA DO CORVOCENTROAlteraçãoCaducado22/06/2021
Plano de Pormenor de Bias do SulALGARVEElaboraçãoConcertação12 meses21/06/2021
Plano de Urbanização da FusetaOLHÃOALGARVEElaboraçãoAcompanhamento12 meses15/06/2021
Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de SinesSINESALENTEJORevisão Decisão de elaborar - A aguardar atribuição15/06/2021
Plano de Pormenor da Entrada Sul - Parque da Cidade de Vendas NovasVENDAS NOVASALENTEJORevisãoAcompanhamento12 meses15/06/2021
PDM - AMARANTEAMARANTENORTEAlteraçãoDepósito6 meses27/07/202215/06/2021
Plano de Urbanização das CarvalhiçasMELGAÇONORTEElaboraçãoDiscussão pública6 meses14/06/2021
Plano de Urbanização de Vila de ReiVILA DE REICENTROAlteraçãoDepósito6 meses21/03/202214/06/2021
Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de AguiarVILA POUCA DE AGUIARNORTEAlteraçãoRevogado08/06/2021
PDM - PENACOVAPENACOVACENTROAlteraçãoAprovação/Publicação19 meses02/06/2021
Plano de Pormenor da Zona ZUE-W (Quinta do Bosque) do PGU de Castelo BrancoCASTELO BRANCOCENTRORevisãoAcompanhamento24 meses14/05/2021
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do PesoMELGAÇONORTEElaboraçãoDiscussão pública10 meses26/05/2021
PDM - IDANHA-A-NOVAIDANHA-A-NOVACENTROAlteraçãoAprovação/Publicação6 meses24/05/2021
Plano de Pormenor de São MartinhoTROFANORTEElaboraçãoAcompanhamento24 meses19/05/2021
Plano de Pormenor das Penhas DouradasMANTEIGASCENTROElaboraçãoAcompanhamento12 meses13/05/2021
Plano de Urbanização de Vila MeãAMARANTENORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição13/05/2021
Plano de Pormenor da Relva da ReboleiraMANTEIGASCENTROElaboraçãoAcompanhamento12 meses13/05/2021
Plano de Pormenor do Parque Industrial de Vendas NovasVENDAS NOVASALENTEJORevisãoAcompanhamento12 meses11/05/2021
PDM - BEJABEJAALENTEJOAlteraçãoConcertação12 meses10/05/2021
PDM - ODIVELASODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento24 meses07/05/2021
PDM - MACEDO DE CAVALEIROSMACEDO DE CAVALEIROSNORTERevisãoAcompanhamento06/05/2021
PDM - MIRANDA DO DOUROMIRANDA DO DOURONORTERevisãoAcompanhamento03/05/2021
Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 5 do Plano de Urbanização de LagosLAGOSALGARVEElaboraçãoAcompanhamento36 meses03/05/2021
Plano de Pormenor para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 10 do Plano de Urbanização da Meia PraiaLAGOSALGARVEElaboraçãoAcompanhamento15 meses03/05/2021
Plano de Pormenor da Zona Desportiva/Escolar de OdemiraODEMIRAALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar6 meses30/04/2021
Plano de Pormenor da Alameda de 1 de Março e Rua de João dos Santos Simões - UOPG 6TOMARLISBOA E VALE DO TEJORevisãoAcompanhamento24 meses30/04/2021
Plano de Pormenor das AvessadasTOMARLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento24 meses30/04/2021
PDM - LOUSÃLOUSÃCENTROAlteraçãoAcompanhamento12 meses29/04/2021
PDM - FREIXO DE ESPADA À CINTAFREIXO DE ESPADA À CINTANORTERevisãoAcompanhamento22/04/2021
PDM - ALBUFEIRAALBUFEIRAALGARVEAlteraçãoDepósito12 meses17/06/202221/04/2021
PDM - ESTARREJAESTARREJACENTROAlteraçãoAprovação/Publicação24 meses21/04/2021
Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Casal Branco - PontévelCARTAXOLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento12 meses15/04/2021
Plano de Pormenor da Aldeia da JustaGRÂNDOLAALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar14/04/2021
PDM - MONDIM DE BASTOAlteração Simplificada15/04/2021
Plano de Urbanização do LousalGRÂNDOLAALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar14/04/2021
Plano de Urbanização de MelidesGRÂNDOLAALENTEJORevisãoDecisão de elaborar14/04/2021
Plano de Urbanização de Santa Margarida da SerraGRÂNDOLAALENTEJORevisãoDecisão de elaborar14/04/2021
PDM - OLIVEIRA DE AZEMÉISOLIVEIRA DE AZEMÉISNORTERevisãoAcompanhamento09/04/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Idanha-a-NovaIDANHA-A-NOVACENTRORevisãoDecisão de elaborar12 meses07/04/2021
Plano de Pormenor do Parque Empresarial do CasarãoÁGUEDACENTROAlteraçãoDepósito7 meses23/03/202207/04/2021
PDM - CASTRO DAIRECASTRO DAIRECENTROAlteração SimplificadaA aguardar atribuição07/04/2021
PDM - CUBACUBAALENTEJOAlteraçãoDepósito6 meses07/11/202207/04/2021
PDM - BENAVENTEBENAVENTELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento24 meses29/03/2021
Plano de Pormenor da Alagoa, com efeitos registaisPENACOVACENTROElaboraçãoAcompanhamento12 meses13/11/2020
Plano de Pormenor do CrafunchoMORTÁGUACENTROAlteraçãoDiscussão pública24 meses25/03/2021
PDM - LOULÉLOULÉALGARVEAlteraçãoDepósito12 meses13/01/202217/03/2021
Plano de Pormenor do Sector Poente de CarromeuMIRACENTROAlteraçãoDiscussão pública8 meses15/03/2021
PDM - ALIJÓALIJÓNORTERevisãoAcompanhamento11/03/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial do SoutoVILA DE REICENTROAlteraçãoDepósito6 meses11/01/202208/03/2021
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Malcata (PRGP SM), , ElaboraçãoDiscussão pública12meses
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras do Marão, Alvão e Falperra, (PRGP SMAF), , , , , , ElaboraçãoDiscussão pública12meses
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Alto do Douro e Baixo Sabor (PRGP ADBS), , , ElaboraçãoDiscussão pública12meses
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açor (PRGP SLA)ARGANIL, CASTANHEIRA DE PÊRA, FIGUEIRÓ DOS VINHOS, GÓIS, PAMPILHOSA DA SERRA, PEDRÓGÃO GRANDECENTROElaboraçãoAcompanhamento12meses04/03/2021
PDM - VILA NOVA DE POIARESVILA NOVA DE POIARESCENTROAlteraçãoCaducado02/03/2021
PDM - ALCOUTIMALCOUTIMALGARVERevisãoAcompanhamento26/02/2021
PDM - VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEAlteraçãoRevogado24/02/2021
PDM - GOUVEIAGOUVEIACENTRORevisãoAcompanhamento23/02/2021
Plano de Urbanização da Zona Industrial de LoureiroOLIVEIRA DE AZEMÉISNORTEAlteraçãoCaducado
PDM - SOUSELSOUSELALENTEJORevisãoAcompanhamento18/02/2021
PDM - SÃO JOÃO DA MADEIRASÃO JOÃO DA MADEIRANORTERevisãoAcompanhamento18/02/2021
PDM - SÃO JOÃO DA MADEIRASÃO JOÃO DA MADEIRANORTEAlteraçãoDepósito12 meses21/07/202118/02/2021
PDM - SOURESOURECENTROAlteraçãoDiscussão pública6 meses18/02/2021
Plano de Pormenor do BaleizãoSILVESALGARVEElaboraçãoAcompanhamento24 meses18/02/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial de RedondoREDONDOALENTEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição18/02/2021
Plano de Urbanização da Cidade de ParedesPAREDESNORTEAlteraçãoDepósito07/06/202114/01/2021
PDM - ALMODÔVARALMODÔVARALENTEJOAlteraçãoDepósito3 meses07/02/202219/01/2021
Plano de Urbanização de AroucaAROUCANORTEAlteração SimplificadaDepósito11/02/2021
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Vila de Castro Laboreiro e de delimitação da respetiva Área de Reabilitação UrbanaMELGAÇONORTEElaboraçãoAcompanhamento18 meses08/02/2021
Plano Pormenor da PedreiraSÃO PEDRO DO SULCENTROElaboraçãoAcompanhamento8 meses03/02/2021
Plano de Pormenor da Herdade do AradePORTIMÃOALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição29/01/2021
PDM - BARCELOSBARCELOSNORTEAlteraçãoAprovação/Publicação4 meses28/01/2021
PDM - SANTA MARTA DE PENAGUIÃOSANTA MARTA DE PENAGUIÃONORTERevisãoAcompanhamento27/01/2021
PDM - ALFANDEGA DA FÉALFÂNDEGA DA FÉNORTERevisãoAcompanhamento22/01/2021
PDM - VIANA DO ALENTEJOVIANA DO ALENTEJOALENTEJOAlteraçãoConcertação9 meses22/01/2021
PDM - CASTANHEIRA DE PÊRACASTANHEIRA DE PÊRACENTROAlteraçãoConcertação6 meses19/01/2021
PDM - MIRAMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento8 meses18/01/2021
Plano de Pormenor da Zona A do PGU da Praia de MiraCENTROAlteraçãoConcertação8 meses18/01/2021
PDM - BRAGANÇABRAGANÇANORTERevisãoAcompanhamento14/01/2021
Plano de Urbanização da Herdade da BarrosinhaALCÁCER DO SALALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento9 meses13/01/2021
Plano de Pormenor da Quinta do MurtalMEALHADACENTROElaboraçãoRevogado13/01/2021
PDM - OVAROVARCENTROAlteraçãoAcompanhamento18 meses12/01/2021
Plano de Pormenor da UOPG2 - Espaço de Atividades Económicas de Vila Flor/Samões - 1ª FaseVILA FLORNORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição08/01/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial da Quinta da ChinesaSANTO TIRSONORTEElaboraçãoDepósito18 meses07/04/202207/01/2021
Plano de Pormenor da Rua da Casa PiaBEJAALENTEJOAlteraçãoDepósito05/08/202207/01/2021
Plano de Pormenor da Videira NorteCENTROAlteraçãoConcertação8 meses07/01/2021
Plano de Urbanização da Praia e Lagoa de MiraMIRACENTROAlteraçãoAcompanhamento8 meses07/01/2021
Plano de Urbanização de MiraMIRACENTROAlteraçãoDiscussão pública8 meses07/01/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial de MiraMIRACENTROAlteraçãoDiscussão pública8 meses07/01/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Mira Pólo IIMIRACENTROAlteraçãoDiscussão pública8 meses07/01/2021
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de São TeotónioODEMIRAALENTEJOElaboraçãoDecisão de elaborar07/01/2021
PDM - ESPOSENDEESPOSENDENORTERevisãoAcompanhamento07/01/2021
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Valado dos FradesNAZARÉLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento12 meses24/12/2020
Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Económico do Parque Temático de AlbufeiraALBUFEIRAALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar24/12/2020
Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 07ALBUFEIRAALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar24/12/2020
PDM - CANTANHEDECANTANHEDECENTROAlteraçãoAcompanhamento9 meses24/12/2020
PDM - OLHÃOOLHÃOALGARVEAlteraçãoDepósito12 meses17/01/202224/12/2020
PDM - NAZARÉNAZARÉLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12 meses13/07/202221/12/2020
Plano de Urbanização da UNOR 3 - Carvalhal e Lagoas Travessa e FormosaGRÂNDOLAALENTEJORevisão Decisão de elaborar - A aguardar atribuição18/12/2020
Plano de Pormenor do RevoltilhoELVASALENTEJOAlteraçãoDepósito6 meses01/06/202210/12/2020
PDM - GAVIÃOGAVIÃOALENTEJOAlteraçãoDepósito6 meses17/11/202204/12/2020
PDM - PEDRÓGÃO GRANDEPEDRÓGÃO GRANDECENTROAlteraçãoCaducado04/12/2020
PDM - VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEAlteraçãoDepósito24 meses27/09/202227/11/2020
Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado - 1.ª RevisãoTOMARLISBOA E VALE DO TEJORevisãoCaducado
Plano de Urbanização da Praia de MiraMIRACENTROAlteraçãoDepósito8 meses11/10/202225/11/2020
Plano de Intervenção no Espaço Rústico dos Olhos da FervençaCANTANHEDECENTROElaboraçãoAcompanhamento12 meses17/11/2020
Plano de Urbanização da Cidade de CantanhedeCENTRORevisãoConcertação9 meses16/11/2020
PDM - SARDOALSARDOALLISBOA E VALE DO TEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição13/11/2020
PDM - FORNOS DE ALGODRESFORNOS DE ALGODRESCENTROAlteraçãoAcompanhamento12/11/2020
Plano de Urbanização do Vale de Santo AntónioLISBOALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDecisão de elaborar9 meses10/11/2020
PDM - VILA NOVA DE PAIVAVILA NOVA DE PAIVACENTRORevisãoAcompanhamento09/11/2020
PDM - MOURÃOMOURÃOALENTEJORevisãoAcompanhamento04/11/2020
Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do BarãoCASCAISLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento18 meses04/11/2020
Plano de Intervenção no Espaço Rural (PIER) dos Montes da ComportaALCÁCER DO SALALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento18 meses03/11/2020
PDM - CASTRO VERDECASTRO VERDEALENTEJORevisãoAcompanhamento29/10/2020
PDM - VENDAS NOVASVENDAS NOVASALENTEJORevisãoAcompanhamento03/09/2020
Plano de Pormenor de Salvaguarda de Santo António de Val de PoldrosMONÇÃONORTEElaboraçãoAcompanhamento7 meses27/10/2020
PDM - CANTANHEDECANTANHEDECENTROAlteraçãoDepósito9 meses10/05/202127/10/2020
Plano de Pormenor da Zona Industrial do CanhosoCOVILHÃCENTROAlteraçãoAcompanhamento12 meses26/10/2020
Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de MonçãoMONÇÃONORTEAlteraçãoDecisão de elaborar6 meses21/10/2020
Plano de Pormenor da TapadaOURÉMLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito4 meses18/10/202114/10/2020
Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge de AljubarrotaPORTO DE MÓSCENTROElaboraçãoDecisão de elaborar18 meses14/10/2020
Plano de Pormenor do SilvadoODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar12/10/2020
Plano de Pormenor para a Avenida do Professor Machado Vilela e Áreas EnvolventesVILA VERDENORTEAlteraçãoCaducado
PDM - MONDIM DE BASTOMONDIM DE BASTONORTERevisãoAcompanhamento08/10/2020
Plano de Urbanização de Azinheira dos BarrosGRÂNDOLAALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento6 meses06/10/2020
PDM - PALMELAPALMELALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12 meses12/11/202101/10/2020
PDM - CARREGAL DO SALCARREGAL DO SALCENTROAlteraçãoAcompanhamento02/10/2020
PDM - PENAFIELPENAFIELNORTEAlteraçãoDepósito6 meses31/08/202130/09/2020
PDM - LOURESLOURESLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito17 meses07/03/202230/09/2020
PDM - SÃO JOÃO DA MADEIRASÃO JOÃO DA MADEIRANORTEAlteraçãoCaducado30/09/2020
PDM - PENACOVAPENACOVACENTROAlteraçãoCaducado29/09/2020
Plano de Pormenor da Zona Industrial de MouraMOURAALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar25 meses29/09/2020
PDM - MÊDAMÊDACENTROAlteraçãoDepósito11/12/201724/08/2017
Plano de Pormenor da Expansão da Zona Industrial de LaúndosPÓVOA DE VARZIMNORTEElaboraçãoAcompanhamento12 meses25/09/2020
PDM - LISBOA - Alteração simplificadaLISBOALISBOA E VALE DO TEJOAlteração SimplificadaDepósito01/07/2020
PDM - PORTOPORTONORTEAlteração SimplificadaDepósito02/04/2019
Plano de Urbanização de Santa Marinha do ZêzereBAIÃONORTEAlteração SimplificadaDepósito6meses12/02/2020
Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de SinesSINESALENTEJOAlteração SimplificadaDepósito6meses27/08/2020
PDM - ALTER DO CHÃOALTER DO CHÃOALENTEJOAlteraçãoConcertação13 meses18/09/2020
PDM - SERNANCELHESERNANCELHENORTERevisãoAcompanhamento18/09/2020
Plano de Pormenor para Expansão da Zona Industrial da Tapada do Lago em Alter do ChãoALTER DO CHÃOALENTEJOAlteraçãoAprovação/Publicação6 meses18/09/2020
Plano de Urbanização do CabroeiroGUARDACENTROElaboraçãoCaducado
PDM - CRATOCRATOALENTEJORevisãoAcompanhamento16/09/2020
PDM - PÓVOA DO LANHOSOPÓVOA DE LANHOSONORTERevisãoAcompanhamento24/06/2020
Plano de Pormenor da Zona Industrial - 3ª FaseMURTOSACENTROElaboraçãoAcompanhamento36 meses14/09/2020
PDM - CALDAS DA RAINHACALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito4 meses20/07/202114/09/2020
PDM - CALDAS DA RAINHACALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado14/09/2020
PDM - MURTOSAMURTOSACENTROAlteraçãoAcompanhamento36 meses14/09/2020
Plano de Pormenor da Envolvente à Rua do 1º de MaioPORTALEGREALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição11/09/2020
Plano de Urbanização de VagosVAGOSCENTROAlteraçãoDepósito15 meses03/05/202111/09/2020
Plano de Urbanização para a Envolvente ao Centro Intermodal de BarcelosBARCELOSNORTEElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor do Paúl (UOPG 10 do Plano Diretor Municipal e Áreas Adjacentes)LAGOSALGARVEElaboraçãoDepósito10 meses09/05/202207/09/2020
PDM - PAREDES DE COURAPAREDES DE COURANORTERevisãoAcompanhamento07/09/2020
PDM - MESÃO FRIOMESÃO FRIONORTERevisãoAcompanhamento04/09/2020
PDM - PENAMACORPENAMACORCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição02/09/2020
Plano de Urbanização do PicotoSERNANCELHENORTEAlteraçãoDiscussão pública15 meses03/09/2020
Plano de Pormenor da Zona da Rua de Coimbra - Avenida D. Manuel ILOUSÃCENTROElaboraçãoAcompanhamento24 meses01/09/2020
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da RainhaCALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDiscussão pública06/05/2009
PDM - PENALVA DO CASTELOPENALVA DO CASTELOCENTROAlteraçãoConcertação5 meses24/08/2020
PDM - MOITAMOITALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAcompanhamento11/08/2020
PDM - BORBABORBAALENTEJORevisãoAcompanhamento11/08/2020
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela FVAGOSCENTROAlteraçãoDepósito18 meses22/12/202128/07/2020
Plano de Pormenor da Frente Urbana de AzambujaAZAMBUJALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar18 meses27/07/2020
Plano de Urbanização da Grande CovilhãCOVILHÃCENTROAlteraçãoDepósito12 meses02/06/202123/07/2020
Plano de Pormenor do Anel Oeste da Cidade das Caldas da RainhaCALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar18 meses21/07/2020
Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial Municipal da AdiçaCENTROElaboraçãoConcertação12 meses20/07/2020
Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Casal Branco - PontévelCARTAXOLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado
PDM - CARRAZEDA DE ANSIÃESCARRAZEDA DE ANSIÃESNORTERevisãoAcompanhamento17/07/2020
PDM - VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEAlteraçãoDepósito24 meses09/02/202215/07/2020
PDM - COVILHÃCOVILHÃCENTRORevisãoAcompanhamento13/07/2020
Plano de Pormenor do Bairro das BarreirasVILA POUCA DE AGUIARNORTEAlteraçãoDepósito12 meses27/01/202113/07/2020
Plano de Urbanização da Cidade de CantanhedeCANTANHEDECENTROAlteraçãoDepósito6 meses21/07/202110/07/2020
PDM - VALONGOVALONGONORTEAlteraçãoDepósito6 meses06/01/202102/07/2020
PDM - VILA NOVA DE FOZ CÔAVILA NOVA DE FOZ CÔANORTERevisãoAcompanhamento02/07/2020
Plano de Pormenor de AljezurALJEZURALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição30/06/2020
Plano de Urbanização da Vila de Figueira de Castelo RodrigoFIGUEIRA DE CASTELO RODRIGOCENTROAlteraçãoDepósito4 meses21/01/202130/06/2020
PDM - LISBOALISBOALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoConcertação9 meses25/06/2020
PDM - VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVERevisãoAcompanhamento22/06/2020
Plano de Pormenor da Rua do General Sousa Dias (Duque de Loulé)PORTONORTEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição16/06/2020
PDM - MONTEMOR-O-VELHOMONTEMOR-O-VELHOCENTRORevisãoAcompanhamento16/06/2020
PDM - SABUGALSABUGALCENTROAlteraçãoDepósito5 meses09/07/202115/06/2020
Plano de Pormenor das QuintelasSÃO JOÃO DA MADEIRANORTEAlteraçãoDepósito3 meses02/08/202117/03/2020
PDM - PENELAPENELACENTROAlteraçãoCaducado25/05/2020
Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Monte da NavarraBEJAALENTEJOElaboraçãoDepósito03/09/202122/05/2020
Plano de Urbanização de Matosinhos/SulMATOSINHOSNORTEAlteraçãoDepósito20 meses09/11/202214/05/2020
Plano de Urbanização para o Complexo Desportivo do Mar e sua EnvolventeMATOSINHOSNORTEAlteraçãoDiscussão pública20 meses14/05/2020
Pormenor de Cuba NorteCUBAALENTEJOElaboraçãoDepósito6 meses14/07/202112/05/2020
Plano de Pormenor da UNOP 1 de TróiaGRÂNDOLAALENTEJOAlteraçãoDepósito6 meses06/07/202227/04/2020
Plano de Urbanização de GrândolaGRÂNDOLAALENTEJOAlteraçãoDepósito12 meses02/08/202227/04/2020
Plano de Pormenor das Penhas da Saúde - Zona SulCOVILHÃCENTRORevisãoAcompanhamento12 meses30/04/2020
Plano de Pormenor da UOPG 06- ÁREA NORTE DO AGLOMERADO DE VILA DA PONTE, NA MODALIDADE ESPECÍFICA DE PLANO DE INTERVENÇÃO NO ESPAÇO RÚSTICO (PIER)SERNANCELHENORTEElaboraçãoDepósito12 meses15/07/202230/04/2020
Plano de Pormenor do Porto de Recreio de AlbufeiraALBUFEIRAALGARVEAlteraçãoDepósito24 meses22/10/202122/04/2020
Plano de Pormenor Praça do RomânicoLOUSADANORTEElaboraçãoDepósito6 meses03/09/202121/04/2020
Plano de Pormenor da Zona Nascente da QuarteiraLOULÉALGARVEAlteraçãoDepósito12 meses17/03/202120/04/2020
Plano de Urbanização de MiraMIRACENTROAlteraçãoDepósito24 meses21/01/202120/04/2020
PDM - PAREDES DE COURAPAREDES DE COURANORTEAlteraçãoDepósito12/03/202102/06/2020
Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos 1BARCELOSNORTEElaboraçãoAcompanhamento12 meses17/04/2020
Plano de Pormenor da Zona Industrial de MiraMIRACENTROAlteraçãoRevogado15/04/2020
PIERACA – Plano de intervenção no espaço rústico para Afife, Carreço e AreosaVIANA DO CASTELONORTEElaboraçãoDepósito12 meses31/03/202114/04/2020
Plano de Pormenor de Espaços de Atividades Económicas de Moreira, concretizando a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 4 – Pólo de Atividades Económicas de PenaverdeAGUIAR DA BEIRACENTROElaboraçãoAcompanhamento24 meses13/04/2020
PDM - VILA VIÇOSAVILA VIÇOSAALENTEJOAlteraçãoCaducado13/04/2020
PDM - SÃO BRÁS DE ALPORTELSÃO BRÁS DE ALPORTELALGARVERevisãoAcompanhamento13/04/2020
PDM - VILA NOVA DE CERVEIRAVILA NOVA DE CERVEIRANORTERevisãoAcompanhamento09/04/2020
Pormenor da Zona Nascente de Aveiras de CimaAZAMBUJALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar16 meses14/11/2019
Plano de Pormenor Ocidental de Porto Salvo – Fase IIOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar06/04/2020
PDM - OLEIROSOLEIROSCENTRORevisãoAcompanhamento06/04/2020
PDM - MANTEIGASMANTEIGASCENTROAlteraçãoConcertação18 meses03/04/2020
PDM - MONDIM DE BASTOMONDIM DE BASTONORTEAlteraçãoDepósito07/01/202201/04/2020
PDM - BAIÃOBAIÃONORTEAlteraçãoDecisão de elaborar27/03/2020
PDM - VILA NOVA DE GAIAVILA NOVA DE GAIANORTERevisãoAcompanhamento25/03/2020
Plano de Pormenor do Parque da Cidade de Viana do CasteloVIANA DO CASTELONORTEAlteraçãoDepósito18 meses09/06/202123/03/2020
Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Complexo de Lazer da FalperraVILA POUCA DE AGUIARNORTEElaboraçãoAcompanhamento12 meses23/03/2020
Plano de Pormenor do Alfamar e EnvolventeALBUFEIRAALGARVEElaboraçãoAcompanhamento24 meses18/03/2020
Plano de Pormenor do Porto e Cais Comercial de FaroFAROALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar17/03/2020
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Stº Antº das Areias ( UOPG de Stº Antº das Areias)MARVÃOALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento6 meses11/03/2020
Plano de Urbanização da Cidade de PenafielPENAFIELNORTEElaboraçãoAcompanhamento18 meses11/03/2020
PDM - LOUSADALOUSADANORTERevisãoAcompanhamento06/03/2020
PDM - SABROSASABROSANORTERevisãoAcompanhamento04/03/2020
PDM - PONTE DA BARCAPONTE DA BARCANORTERevisãoAcompanhamento04/03/2020
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de CavaleirosMACEDO DE CAVALEIROSNORTEAlteraçãoDepósito6 meses04/02/202202/03/2020
PDM - TONDELAAlteraçãoDepósito12 meses24/12/202028/02/2020
PDM - MIRANDA DO CORVOMIRANDA DO CORVOCENTROAlteraçãoCaducado26/02/2020
PDM - ESPINHOESPINHONORTEAlteraçãoDepósito18 meses22/10/202125/02/2020
PDM - VILA POUCA DE AGUIARVILA POUCA DE AGUIARNORTERevisãoAcompanhamento21/02/2020
PDM - FAFEFAFENORTERevisãoAcompanhamento21/02/2020
PDM - PORTIMÃOPORTIMÃOALGARVERevisãoCaducado12 meses21/02/2020
Plano de Pormenor Quintas dos Cedros, Alvito e TrocaODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar17/07/2019
Plano de Pormenor de Pombais e FreixinhoODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDepósito6 meses18/03/202225/09/2019
PP - 1ª fase da Área Industrial e Empresarial do Pinhal da GandraFIGUEIRA DA FOZCENTROElaboraçãoDepósito24 meses23/05/202217/02/2020
PDM - MONFORTEMONFORTEALENTEJORevisãoAcompanhamento14/02/2020
Plano de Pormenor da Área Envolvente do Núcleo Escolar a Norte de OvarOVARCENTROAlteraçãoDepósito6 meses06/05/202113/02/2020
PDM - CAMINHACAMINHANORTEAlteraçãoDepósito3 meses10/11/202007/02/2020
Plano de Pormenor da Horta dos PardaisFAROALGARVEAlteraçãoDepósito12 meses12/05/202210/02/2020
PLANO DE PORMENOR DA ZONA DE EXPANSÃO DA QUINTA DAS MARVÃSTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento15 meses05/02/2020
Plano de Pormenor de Albandeira - ATE A2LAGOAALGARVEElaboraçãoAcompanhamento24 meses04/02/2020
Plano de Pormenor do Interface do Senhor RoubadoODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento6 meses26/02/2018
PDM - SANTA COMBA DÃOSANTA COMBA DÃOCENTROAlteraçãoAcompanhamento18 meses30/12/2019
Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura (POC-OV)ALBUFEIRA, ALJEZUR, LAGOA, LAGOS, LOULÉ, PORTIMÃO, SILVES, VILA DO BISPOALGARVE›ALGARVEElaboraçãoDeterminação do início15/10/2019
Plano de Urbanização da cidade de Estremoz, incluindo AESRP Frandina/Casas Novas/Mamporcão – UOPG 5ESTREMOZALENTEJOElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor para a Zona Urbana da Quinta de Santo António, em S. Mamede de InfestaMATOSINHOSNORTEAlteraçãoDecisão de elaborar27/08/2018
Plano de Pormenor de FVSA - Futuro Verde, Soluções Ambientais, LDA.ARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento24 meses18/07/2018
Plano de Pormenor de espaço para atividades económicas - Operador de gestão de resíduos, Reis e Reis - comércio de sucata, LdaARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento24 meses16/07/2018
Plano de Pormenor do Remate Poente da Avenida do Atlântico – MadalenaVILA NOVA DE GAIANORTEElaboraçãoAcompanhamento12 meses15/01/2020
Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais e sua Envolvente (PUACE)CASCAISLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento24 meses13/01/2020
PDM - CASTELO DE VIDECASTELO DE VIDEALENTEJOAlteraçãoCaducado08/01/2020
Plano de Pormenor da PalmeiraCOVILHÃCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição09/01/2020
Plano de Pormenor de Torre SulSILVESALGARVEElaboraçãoRevogado06/01/2020
PDM - ALJUSTRELALJUSTRELALENTEJOAlteraçãoCaducado30/12/2019
PDM - SÁTÃOSÁTÃOCENTROAlteraçãoAcompanhamento21 meses27/12/2019
Plano de Pormenor da Quinta do ParchalLAGOAALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar24 meses23/12/2019
PDM - BATALHABATALHACENTROAlteraçãoDepósito27/05/202019/12/2019
Zona de Expansão Urbana da UOP 19-A - AlfundãoFERREIRA DO ALENTEJOALENTEJOAlteraçãoDepósito4 meses26/02/202119/12/2019
Plano de Pormenor do Vale de Engenho – ATE BLAGOAALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar24 meses18/12/2019
Plano de Pormenor dos Centros Históricos do Crato e de Flor da RosaCRATOALENTEJOAlteraçãoAcompanhamento12 meses17/12/2019
Plano de Pormenor, Rua do Porto, Rua Tenente Valadim e Rua da SaudadePENAFIELNORTEElaboraçãoAcompanhamento12 meses17/12/2019
Plano de Pormenor do Poço QuenteVIZELANORTEAlteraçãoAcompanhamento12 meses16/12/2019
PDM - VILA DE REIVILA DE REICENTROAlteraçãoDepósito6 meses27/07/202016/12/2019
PDM - SERPASERPAALENTEJORevisãoAcompanhamento17/12/2019
PDM - ARCOS DE VALDEVEZARCOS DE VALDEVEZNORTERevisãoAcompanhamento10/12/2019
PDM - GAVIÃOGAVIÃOALENTEJORevisãoAcompanhamento10/12/2019
PP - Área Industrial e Empresarial do Vale de MurtaFIGUEIRA DA FOZCENTROElaboraçãoAcompanhamento24 meses10/12/2019
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela AVAGOSCENTROAlteraçãoDepósito16 meses27/06/202210/12/2019
Plano de Pormenor da UOPG5 da Grande CovilhãCOVILHÃCENTROElaboraçãoDecisão de elaborar09/12/2019
Plano de Pormenor de Albandeira – ATE A1LAGOAALGARVEElaboraçãoAcompanhamento24 meses09/12/2019
PDM - NELASNELASCENTROAlteraçãoAcompanhamento6 meses03/12/2019
Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Herdade da TapadaMOURAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento24 meses25/10/2019
Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de AvisAVISALENTEJOAlteraçãoDepósito1 meses22/06/202103/12/2019
PDM - BELMONTEBELMONTECENTRORevisãoAcompanhamento28/11/2019
Plano de Pormenor do Choupal e Áreas EnvolventesLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoConcertação6 meses28/11/2019
Plano de Pormenor, com efeitos registais, da UOPG 1PENACOVACENTROElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor das Terras da VerdelagoCASTRO MARIMALGARVEAlteraçãoDepósito4 meses03/06/202207/10/2019
Plano de Pormenor do Vale da TelhaALJEZURALGARVEElaboraçãoAcompanhamento24 meses27/11/2019
PDM - ALMEIRIMALMEIRIMLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6 meses17/11/202022/11/2019
PDM - ODIVELASODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado21/11/2019
Plano de Urbanização da Vila de Celorico de BastoCELORICO DE BASTONORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição22/11/2019
PDM - ANSIÃOANSIÃOCENTROAlteraçãoAcompanhamento12 meses15/11/2019
PDM - FAFEFAFENORTEAlteraçãoDepósito3 meses13/07/202015/11/2019
PDM - VILA VELHA DE RÓDÃOVILA VELHA DE RÓDÃOCENTROAlteraçãoConcertação12 meses14/11/2019
Plano de Pormenor da Área de Expansão Industrial de AvisAVISALENTEJOAlteraçãoDepósito1 meses05/02/202115/11/2019
Plano de Pormenor na Modalidade de Plano de Intervenção no Espaço Rural do EscarpãoALBUFEIRAALGARVEAlteraçãoDepósito20 meses30/09/202114/11/2019
PDM - PONTE DE LIMAPONTE DE LIMANORTEAlteraçãoCaducado13/11/2019
Plano de Intervenção no Espaço Rústico na Herdade da Fonte da FigueirinhaBEJAALENTEJOElaboraçãoRevogado12/11/2019
Plano de Pormenor da Área Urbana Degradada de SernancelheSERNANCELHENORTEAlteraçãoDepósito6 meses29/01/202111/11/2019
PDM - VALENÇAVALENÇANORTEAlteraçãoAcompanhamento08/11/2019
PDM - AGUIAR DA BEIRAAGUIAR DA BEIRACENTROAlteraçãoConcertação24 meses11/11/2019
Plano de Pormenor do Bairro das SortesMOGADOURONORTEAlteraçãoAcompanhamento14 meses04/11/2019
PDM - SILVESSILVESALGARVERevisãoDepósito18 meses04/01/202104/11/2019
PDM - CUBACUBAALENTEJOAlteraçãoCaducado30/10/2019
PDM - LOUSÃLOUSÃCENTROAlteraçãoAcompanhamento6 meses28/10/2019
Plano de Urbanização de Matosinhos/SulMATOSINHOSNORTEAlteraçãoCaducado
PDM - MOGADOUROMOGADOURONORTERevisãoAcompanhamento29/10/2019
PDM - OLHÃOOLHÃOALGARVEAlteraçãoDepósito12 meses29/01/202124/10/2019
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira do HospitalOLIVEIRA DO HOSPITALCENTRORevisãoDepósito13 meses25/10/202124/10/2019
Plano de Intervenção no Espaço Rural (PIER) Norte de PechãoOLHÃOALGARVEElaboraçãoDepósito10 meses06/10/202023/11/2018
PDM - ALVITOALVITOALENTEJOAlteraçãoConcertação9 meses17/10/2019
Plano de Pormenor da Zona Industrial de LameirasFERREIRA DO ZÊZERELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito8 meses15/06/202215/10/2019
PDM - ELVASELVASALENTEJORevisãoAcompanhamento10/10/2019
PDM - BAIÃOBAIÃONORTERevisãoAcompanhamento15/10/2019
PDM - PÓVOA DE VARZIMPÓVOA DE VARZIMNORTERevisãoAcompanhamento16/08/2019
PDM - FIGUEIRA DA FOZFIGUEIRA DA FOZCENTROAlteraçãoDepósito24 meses24/08/202101/10/2019
PDM - MIRANDELAMIRANDELANORTERevisãoAcompanhamento08/10/2019
Plano de Intervenção em Espaço Rural das CaldeirinhasELVASALENTEJOElaboraçãoDepósito6 meses30/09/202209/10/2019
Plano de Urbanização de Vila de ReiVILA DE REICENTROAlteraçãoDepósito27/07/202007/10/2019
PDM - BARCELOSBARCELOSNORTERevisãoAcompanhamento04/10/2019
Plano de Pormenor da UOPG 2 - Parque Industrial de S. Martinho de AntaSABROSANORTEElaboraçãoDepósito9 meses10/12/202103/10/2019
Plano Diretor Municipal de Sines - RevisãoSINESALENTEJORevisãoAcompanhamento16/10/2007
Plano de Pormenor Este de OlhãoOLHÃOALGARVEElaboraçãoDepósito6 meses27/01/202130/09/2019
PDM - VILA NOVA DA BARQUINHAVILA NOVA DA BARQUINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado27/09/2019
PDM - VISEUVISEUCENTROAlteraçãoDiscussão pública18 meses25/09/2019
PDM - CASCAISCASCAISLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito10 meses19/08/202026/09/2019
PDM - LAGOSLAGOSALGARVEAlteraçãoDiscussão pública11 meses24/09/2019
Plano de Pormenor das Terras Frias - UOPG4BEJAALENTEJOElaboraçãoDepósito28/11/202224/09/2019
Plano de Pormenor da Lejana - FaroFAROALGARVEElaboraçãoDepósito24 meses02/12/202007/12/2016
PDM - MURÇAMURÇANORTERevisãoAcompanhamento19/09/2019
PDM - GUARDAGUARDACENTRORevisãoAcompanhamento19/09/2019
Plano Pormenor da UOPG 16 do PDMLAGOSALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar30 meses19/09/2019
PDM - SEIASEIACENTROAlteraçãoCaducado16/09/2019
PDM - LAGOALAGOAALGARVERevisãoDepósito48 meses26/08/202121/09/2018
PDM - NAZARÉNAZARÉLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6 meses17/08/202013/09/2019
Plano de Pormenor da Zona Industrial de RedondoREDONDOALENTEJOElaboraçãoCaducado
PDM - TERRAS DE BOUROTERRAS DE BOURONORTERevisãoAcompanhamento12/09/2019
PDM - PORTO DE MÓSPORTO DE MÓSCENTROAlteraçãoDiscussão pública13 meses10/09/2019
PDM - ARRAIOLOSARRAIOLOSALENTEJOAlteraçãoDepósito6 meses30/11/202010/09/2019
PDM - BATALHABATALHACENTROAlteraçãoAcompanhamento12 meses06/09/2019
PDM - SANTIAGO DO CACÉMSANTIAGO DO CACÉMALENTEJOAlteraçãoDepósito12 meses16/02/202205/09/2019
PDM - VILA POUCA DE AGUIARVILA POUCA DE AGUIARNORTEAlteraçãoDepósito1 meses21/09/202005/09/2019
Plano de Pormenor da Área a Nascente do Mosteiro de São Miguel de RefojosCABECEIRAS DE BASTONORTERevisão Decisão de elaborar - A aguardar atribuição24 meses04/09/2019
PDM - OLIVEIRA DE FRADESOLIVEIRA DE FRADESCENTROAlteraçãoDepósito18 meses29/08/202203/09/2019
Plano de Urbanização de PicalhosSANTA MARIA DA FEIRANORTEAlteraçãoDepósito6 meses27/05/202002/09/2019
PDM - VIANA DO CASTELOVIANA DO CASTELONORTERevisãoAcompanhamento02/09/2019
PDM - ARRUDA DOS VINHOSARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito8 meses26/08/202130/08/2019
Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade da Torre VãOURIQUEALENTEJOElaboraçãoDepósito12 meses14/09/202030/08/2019
PDM - LEIRIALEIRIACENTROAlteraçãoDepósito12 meses03/03/202222/08/2019
PDM - MONÇÃOMONÇÃONORTERevisãoAcompanhamento21/08/2019
Plano de Pormenor da Área de Acolhimento Empresarial de Sabrosa - Ampliação da Zona Industrial de SabrosaSABROSANORTEElaboraçãoDepósito12 meses22/09/202022/08/2019
Plano de Pormenor do Arrabalde da PonteLEIRIACENTROAlteraçãoDepósito12 meses02/03/202222/08/2019
Plano de Pormenor do Parque Tecnológico de CoimbraCOIMBRACENTROAlteraçãoDecisão de elaborar24 meses22/08/2019
Plano de Pormenor da Quinta dos Remédios - Parque de Ciência e TecnologiaLOURESLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento10/09/2015
PDM - COIMBRACOIMBRACENTROAlteraçãoDepósito15 meses22/02/202208/08/2019
PDM - SEIXALSEIXALLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoConcertação12 meses07/08/2019
PDM - VILA NOVA DE FAMALICÃOVILA NOVA DE FAMALICÃONORTERevisãoAcompanhamento02/08/2019
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do PesoMELGAÇONORTEElaboraçãoCaducado
Plano de Intervenção em Espaço Rural da Entrada da BarcaODEMIRAALENTEJOElaboraçãoDepósito07/03/202202/06/2015
PDM - PAREDES DE COURAPAREDES DE COURANORTEAlteraçãoDepósito29/06/202001/08/2019
Plano de Pormenor de Vales de AlgozSILVESALGARVEElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor Empresarial de Porto SalvoOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento18 meses29/07/2019
Plano de Pormenor Empresarial de Paço de ArcosOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento18 meses29/07/2019
Plano de Pormenor Norte de CaxiasLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoConcertação18 meses29/07/2019
Plano de Pormenor Norte de Paço de ArcosOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento18 meses29/07/2019
PDM - MIRAMIRACENTROAlteraçãoDepósito24 meses19/01/202126/07/2019
PDM - POMBALPOMBALCENTROAlteraçãoCaducado26/07/2019
Plano de Pormenor da Foz do Sizandro e respetiva envolvente- Gentias e FozTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento9 meses14/07/2003
Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) do Monte da CharnecaLAGOSALGARVEElaboraçãoDepósito18 meses17/06/202018/07/2019
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas VerdesLISBOALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDepósito20 meses02/08/202118/10/2015
PDM - CELORICO DE BASTOCELORICO DE BASTONORTERevisãoAcompanhamento10/07/2019
PDM - TONDELATONDELACENTROAlteraçãoCaducado10/07/2019
Plano de Pormenor da Zona Industrial do Alto da Paixão PoentePAÇOS DE FERREIRANORTEElaboraçãoAcompanhamento12 meses05/07/2019
PDM - REDONDOREDONDOALENTEJORevisãoAcompanhamento26/06/2019
Plano de Pormenor da frente norte da Avenida de Luísa TodiSETÚBALLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDepósito12 meses18/04/202211/09/2009
Plano de Pormenor da SalmouraSETÚBALLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDepósito12 meses27/11/202013/04/2015
Plano de Urbanização da Zona Industrial e Empresarial de Campo (PUZIEC)VALONGONORTEElaboraçãoDepósito24 meses20/08/202111/04/2017
PDM - PINHELPINHELCENTRORevisãoAcompanhamento25/06/2019
Plano de Pormenor da Quinta do CarmoLOURESLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDecisão de elaborar24 meses24/06/2019
Plano Pormenor da PedreiraSÃO PEDRO DO SULCENTROElaboraçãoCaducado
Plano de Urbanização da UOPG33 Pinhal das FreirasSEIXALLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoCaducado
Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Herdade do Vale de TravassosBEJAALENTEJOElaboraçãoDepósito6 meses21/09/202007/06/2019
PDM - BOTICASBOTICASNORTERevisãoAcompanhamento22/05/2019
PDM - CARREGAL DO SALCARREGAL DO SALCENTRORevisãoAcompanhamento07/06/2019
PDM - LOURESLOURESLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado28/05/2019
Plano de Pormenor do Bom JoãoFAROALGARVEElaboraçãoRevogado30/05/2019
Plano de Pormenor de Vale de CarneirosFAROALGARVEElaboraçãoAcompanhamento36 meses30/05/2019
Elaboração do Plano de Pormenor do Vale Bom, em MoraMORAALENTEJOElaboraçãoDepósito6 meses02/08/202123/05/2019
Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade da Fonte dos FradesBEJAALENTEJOElaboraçãoDepósito29/12/202023/05/2019
PDM - VIZELAVIZELANORTERevisãoAcompanhamento23/05/2019
PDM - PAÇOS DE FERREIRAPAÇOS DE FERREIRANORTEAlteraçãoAcompanhamento12 meses15/05/2019
PDM - FAFEFAFENORTEAlteraçãoCaducado20/05/2019
PDM - MANGUALDEMANGUALDECENTROAlteraçãoDiscussão pública21 meses17/05/2019
PDM - OLIVEIRA DE AZEMÉISOLIVEIRA DE AZEMÉISNORTERevisãoRevogado13 meses17/05/2019
PDM - FUNDÃOFUNDÃOCENTRORevisãoAcompanhamento20/05/2019
PDM - TONDELATONDELACENTRORevisãoAcompanhamento08/05/2019
PDM - REGUENGOS DE MONSARAZREGUENGOS DE MONSARAZALENTEJORevisãoAcompanhamento07/05/2019
PDM - SANTA MARIA DA FEIRASANTA MARIA DA FEIRANORTERevisãoCaducado13 meses03/05/2019
PDM - OLIVEIRA DO HOSPITALOLIVEIRA DO HOSPITALCENTROAlteraçãoAcompanhamento18 meses17/04/2019
PDM - BRAGABRAGANORTEAlteraçãoDepósito6 meses04/08/202130/04/2019
Plano de Urbanização para as Sete FontesBRAGANORTEElaboraçãoDepósito9 meses24/09/202122/04/2019
Plano de Intervenção no Espaço Rústico na Herdade do TelheiroBEJAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento12 meses18/04/2019
PDM - CABECEIRAS DE BASTOCABECEIRAS DE BASTONORTERevisãoAcompanhamento10/04/2019
PDM - VILA DO BISPOVILA DO BISPOALGARVERevisãoCaducado24/04/2019
PDM - CALDAS DA RAINHACALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito3 meses14/11/201910/04/2019
PDM - PENAFIELPENAFIELNORTERevisãoAcompanhamento03/04/2019
Plano de Pormenor do Parque Industrial de Coimbrões (2ª e 3ª Fases), em ViseuVISEUCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar02/04/2019
Plano de Urbanização da Cidade de EstarrejaESTARREJACENTROAlteraçãoDepósito6 meses13/09/202101/04/2019
PDM - VILA NOVA DE POIARESVILA NOVA DE POIARESCENTROAlteraçãoDepósito6 meses04/03/202028/03/2019
Plano de Pormenor da Cancela do LeãoTORRES NOVASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor de Mitrena NascenteSETÚBALLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição28/03/2019
Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Vila ViçosaVILA VIÇOSAALENTEJOAlteraçãoDepósito2 meses17/04/202028/03/2019
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Mira de AirePORTO DE MÓSCENTROAlteraçãoDepósito8 meses08/07/202028/03/2019
Plano de Pormenor da Feitoria FeníciaSILVESALGARVEElaboraçãoAcompanhamento17 meses28/03/2019
PDM - RESENDERESENDENORTERevisãoAcompanhamento28/03/2019
PDM - LOUSADALOUSADANORTEAlteraçãoDepósito9 meses03/11/202025/03/2019
PDM - ESPOSENDEESPOSENDENORTEAlteraçãoDepósito25/10/201914/03/2019
PDM - GRÂNDOLAGRÂNDOLAALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição15/03/2019
PDM - OEIRASOEIRASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito18 meses13/10/202214/03/2019
PDM - AROUCAAROUCANORTERevisãoAcompanhamento21/03/2019
Plano de Urbanização de AlmeirimALMEIRIMLISBOA E VALE DO TEJORevisãoAcompanhamento6 meses15/03/2019
Plano de Urbanização da Praia de MiraMIRACENTROAlteraçãoCaducado
PDM - ARRUDA DOS VINHOSARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJORevisãoAcompanhamento13/03/2019
PDM - VIEIRA DO MINHOVIEIRA DO MINHONORTERevisãoAcompanhamento14/03/2019
PDM - VIDIGUEIRAVIDIGUEIRAALENTEJORevisãoDepósito24 meses03/02/202201/03/2019
PDM - VALPAÇOSVALPAÇOSNORTERevisãoAcompanhamento13/02/2019
PDM - ALCÁCER DO SALALCÁCER DO SALALENTEJOAlteraçãoDepósito4 meses31/07/202021/02/2019
PDM - CONSTÂNCIACONSTÂNCIALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6 meses01/09/202114/02/2019
PDM - VILA FRANCA DE XIRAVILA FRANCA DE XIRALISBOA E VALE DO TEJORevisãoAcompanhamento21/02/2019
Plano de Pormenor da Zona E54 do PU da Póvoa de VarzimPÓVOA DE VARZIMNORTEAlteraçãoDepósito24 meses18/04/202227/02/2019
Plano de Pormenor do Parque Empresarial Ovar SulOVARCENTROElaboraçãoCaducado
Plano de Urbanização de OurémOURÉMCENTROElaboraçãoAprovação/Publicação24 meses20/02/2019
Plano de Urbanização de FátimaOURÉMCENTRORevisãoDiscussão pública24 meses20/02/2019
Plano de Pormenor de Vale dos OvosTOMARLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição20/02/2019
PDM - PAÇOS DE FERREIRAPAÇOS DE FERREIRANORTEAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição20/02/2019
Plano de Urbanização das CarvalhiçasMELGAÇONORTEElaboraçãoCaducado
Plano de Urbanização da Vila ViçosaVILA VIÇOSAALENTEJOAlteraçãoDepósito4 meses25/01/202114/02/2019
PDM - FERREIRA DO ALENTEJOFERREIRA DO ALENTEJOALENTEJORevisãoAcompanhamento13/02/2019
Plano de Urbanização da Vila de São Brás de AlportelSÃO BRÁS DE ALPORTELALGARVEAlteraçãoDepósito8 meses06/11/201912/02/2019
Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de MonçãoMONÇÃONORTEAlteraçãoAcompanhamento4 meses07/02/2019
Plano de Pormenor da UOPG 2 - Parque Industrial de S. Martinho de AntaSABROSANORTEElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Circunvalação, da 1.ª Circular Sul (Jugueiros) e da Zona do Novo Hospital Distrital de ViseuVISEUCENTROAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição07/12/2018
PDM - CHAMUSCACHAMUSCALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito4 meses14/02/202025/01/2019
Plano de Pormenor das ChochinhasELVASALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar01/02/2019
Plano de Pormenor da Área Urbana Degradada de SernancelheSERNANCELHENORTEAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor das AvessadasTOMARLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado
PDM - VILA VERDEVILA VERDENORTERevisãoAcompanhamento31/01/2019
PDM - GUIMARÃESGUIMARÃESNORTERevisãoAcompanhamento31/01/2019
PDM - MelgaçoMELGAÇONORTERevisãoDiscussão pública24 meses22/01/2019
Plano de Urbanização da BarrosaVILA NOVA DE GAIANORTEAlteraçãoDepósito3 meses10/10/201924/01/2019
PDM - MAFRAMAFRALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública22 meses18/01/2019
PDM - PENICHEPENICHELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoAprovação/Publicação23/01/202018/01/2019
PDM - VALENÇAVALENÇANORTEAlteraçãoDecisão de elaborar18/01/2019
PDM - ÁGUEDAÁGUEDACENTROAlteraçãoConcertação17 meses17/12/2018
PDM - CASTRO DAIRECASTRO DAIRECENTROAlteraçãoDepósito6 meses20/01/202009/01/2019
PDM - POMBALPOMBALCENTROAlteraçãoDepósito9 meses08/11/201917/12/2018
PDM - CASTELO BRANCOCASTELO BRANCOCENTRORevisãoAcompanhamento11/01/2019
Plano de Urbanização do PicotoSERNANCELHENORTEAlteraçãoCaducado
PDM - GONDOMARGONDOMARNORTERevisãoAcompanhamento04/01/2019
Plano de Pormenor da Área Poente do FundãoFUNDÃOCENTROAlteraçãoRevogado26/12/2018
PDM - VAGOSVAGOSCENTROAlteraçãoAcompanhamento24 meses18/12/2018
Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 2 do Plano de Urbanização de Lagos - Rossio da TrindadeLAGOSALGARVEElaboraçãoDecisão de elaborar24 meses17/12/2018
Plano de Pormenor do Largo Dr. Francisco Sá CarneiroFAROALGARVEAlteraçãoDepósito12 meses22/07/202013/12/2018
Plano de Pormenor de Salvaguarda das Marinhas do SalRIO MAIORLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento24 meses13/12/2018
PDM - TORRES VEDRASTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6 meses22/10/201911/12/2018
Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rústico na Herdade da MingorraBEJAALENTEJOElaboraçãoDepósito28/12/202011/01/2018
PDM - TORRES VEDRASTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJORevisãoParecer final18 meses07/12/2018
PDM - ALBERGARIA-A-VELHAALBERGARIA-A-VELHACENTROAlteraçãoDepósito18 meses27/04/202207/12/2018
PDM - MOURAMOURAALENTEJOAlteraçãoDepósito6 meses20/08/201907/12/2018
PDM - SANTA MARIA DA FEIRASANTA MARIA DA FEIRANORTEAlteração SimplificadaDepósito14/02/2019
PDM - TROFATROFANORTEAlteraçãoDepósito9 meses14/08/201904/12/2018
PDM - ANADIAANADIACENTROAlteraçãoDepósito18 meses06/04/202229/11/2018
Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rural do Barranco do VelhoLOULÉALGARVEAlteraçãoDecisão de elaborar28/11/2018
PDM - ÍLHAVOÍLHAVOCENTROAlteraçãoDiscussão pública19 meses23/11/2018
PDM - MONFORTEMONFORTEALENTEJOAlteraçãoDiscussão pública23/11/2018
PDM - LISBOALISBOALISBOA E VALE DO TEJOAlteração SimplificadaDepósito17/06/2022
PDM - SANTO TIRSOSANTO TIRSONORTERevisãoAcompanhamento22/11/2018
Plano de Pormenor da Cava de Viriato e Áreas Envolventes - ViseuVISEUCENTROAlteraçãoAcompanhamento18 meses15/11/2018
PDM - SEVER DO VOUGASEVER DO VOUGACENTROAlteraçãoDiscussão pública13/11/2018
PDM - PAREDESPAREDESNORTERevisãoAcompanhamento13/11/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Amoreira da GândaraANADIACENTROElaboraçãoDepósito24 meses18/03/202112/11/2018
Plano de Pormenor da Quinta da Arrábida - Monte da RochaOURIQUEALENTEJOAlteraçãoCaducado
Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Trancoso e Fonte da TelhaALVITOALENTEJOElaboraçãoDepósito12 meses18/12/202009/11/2018
PDM - PENELAPENELACENTROAlteraçãoCaducado09/11/2018
PDM - MONCHIQUEMONCHIQUEALGARVEAlteraçãoDepósito12 meses15/07/202208/11/2018
PDM - OLIVEIRA DO BAIRROOLIVEIRA DO BAIRROCENTROAlteraçãoDepósito18 meses09/05/202205/11/2018
PDM - ESTARREJAESTARREJACENTROAlteraçãoCaducado02/11/2018
Programa Especial da Albufeira de Castelo de BodeABRANTES, FERREIRA DO ZÊZERE, FIGUEIRÓ DOS VINHOS, SARDOAL, SERTÃ, TOMAR, VILA DE REICENTRO, LISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento18meses12/06/2018
PDM - TÁBUATÁBUACENTROAlteraçãoAcompanhamento4 meses30/10/2018
Plano de Urbanização de Montemor-o-NovoMONTEMOR-O-NOVOALENTEJORevisãoAcompanhamento30/12/2014
PDM - VILA REALVILA REALNORTERevisãoAcompanhamento23/10/2018
Plano de Pormenor da Avenida José MalhoaLISBOALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública6 meses22/10/2018
Plano de Urbanização da Póvoa de VarzimPÓVOA DE VARZIMNORTEAlteraçãoDepósito12 meses29/11/201919/10/2018
PDM - MEALHADAMEALHADACENTROAlteraçãoConcertação21 meses18/10/2018
Plano de Pormenor do Aglomerado de CunheiraALTER DO CHÃOALENTEJOElaboraçãoDepósito12 meses07/04/202017/05/2017
PDM - VALE DE CAMBRAVALE DE CAMBRANORTERevisãoAcompanhamento16/10/2018
Plano de Intervenção em Espaço Rural do Monte do Cerro e Vale da Mua — Comunidade TameraODEMIRAALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento18 meses07/08/2015
Plano de Urbanização de Reconversão da Área de Fracionamento Ilegal da Propriedade Rústica (AFIPR)ODEMIRAALENTEJOElaboraçãoAprovação/Publicação19/02/2013
PDM - PENELAPENELACENTROAlteraçãoDepósito9 meses27/09/201911/10/2018
3.ª Alteração do Plano de pormenor da Zona Industrial de Vila de ReiVILA DE REICENTROAlteraçãoDepósito18 meses28/10/201923/08/2018
Plano de Pormenor da Coitadinha - Salvaterra de MagosSALVATERRA DE MAGOSLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12 meses28/11/202230/07/2018
Plano de Urbanização de AlmeirimALMEIRIMLISBOA E VALE DO TEJORevisãoCaducado
Plano de Pormenor da Quinta da Arrábida - Monte da RochaOURIQUEALENTEJOAlteraçãoCaducado
Plano de Urbanização da Avenida da RepúblicaVILA NOVA DE GAIANORTEElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor de Pêra SulSILVESALGARVEElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Cidade de EstremozESTREMOZALENTEJOElaboraçãoCaducado
PDM - VILA NOVA DE CERVEIRAVILA NOVA DE CERVEIRANORTEAlteraçãoDepósito27/02/201830/08/2017
PDM - VILA NOVA DE CERVEIRAVILA NOVA DE CERVEIRANORTEAlteraçãoDepósito15/03/201928/09/2017
PDM - COVILHÃCOVILHÃCENTROAlteraçãoCaducado15/02/2018
PDM - LEIRIA - 3ª AlteraçãoLEIRIACENTROAlteraçãoDepósito12 meses20/02/202006/08/2018
PDM - MONFORTEMONFORTEALENTEJOAlteraçãoCaducado23/08/2018
PDM - PENAFIELPENAFIELNORTEAlteraçãoDepósito09/08/201804/10/2017
PDM - IDANHA-A-NOVAIDANHA-A-NOVACENTROAlteraçãoCaducado27/09/2018
Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rural do Parque de Campismo de QuarteiraLOULÉALGARVEAlteraçãoDepósito12 meses29/07/201926/09/2018
PDM - SANTO TIRSOSANTO TIRSONORTEAlteraçãoDepósito12 meses03/01/202024/09/2018
PDM - BRAGANÇABRAGANÇANORTEAlteraçãoDepósito3 meses28/03/201903/07/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial do CanhosoCOVILHÃCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar12 meses20/09/2018
PDM - TABUAÇOTABUAÇONORTEAlteraçãoDepósito5 meses06/04/202012/09/2018
PDM - MONTEMOR-O-NOVO-PRORROGAÇÃOMONTEMOR-O-NOVOALENTEJORevisãoDepósito72 meses15/09/202110/09/2018
PDM - PONTE DE LIMAPONTE DE LIMANORTERevisãoAcompanhamento04/09/2018
Plano de Pormenor da área de Acolhimento Empresarial de Gomes AiresALMODÔVARALENTEJOElaboraçãoDepósito18 meses03/05/202203/09/2018
Plano de Pormenor do Centro Tecnológico e Agroalimentar do RoxoALJUSTRELALENTEJOElaboraçãoDepósito24 meses19/07/201903/09/2018
Plano de Pormenor dos Quarteirões 16 e 15 (Parte) - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12 meses17/01/202029/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 21 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12 meses17/01/202028/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 32 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12 meses17/01/202028/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 51 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12 meses17/01/202028/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 2 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12 meses17/01/202028/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 10 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12 meses17/01/202028/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 17 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12 meses17/01/202028/08/2018
Plano de Pormenor do Quarteirão 52 - BrandoaAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12 meses17/01/202028/08/2018
Plano de Pormenor da Rua de D. Manuel I - Alferes MalheiroBEJAALENTEJOAlteraçãoDepósito1 meses28/03/201927/08/2018
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de PaçôARCOS DE VALDEVEZNORTEAlteraçãoDepósito6 meses10/11/202023/08/2018
Plano de Pormenor da Ampliação da Atual Zona Industrial de AlmodôvarALMODÔVARALENTEJOElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor do Centro Direcional de ValongoVALONGONORTEElaboraçãoDepósito12 meses12/11/201921/08/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial da RelvinhaARGANILCENTROElaboraçãoDepósito24 meses26/07/201920/08/2018
PDM - BORBABORBAALENTEJOAlteraçãoDecisão de elaborar6 meses13/08/2018
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Proença-a-NovaPROENÇA-A-NOVACENTROAlteraçãoDepósito3 meses17/06/201910/08/2018
Plano de Urbanização da PenhaFAROALGARVEAlteraçãoDepósito14 meses27/05/202110/08/2018
PDM - LEIRIA - 4ª AlteraçãoLEIRIACENTROAlteraçãoCaducado24/08/2018
PDM - CONDEIXA-A-NOVACONDEIXA-A-NOVACENTROAlteraçãoAcompanhamento25 meses27/07/2018
PDM - VILA DO CONDEVILA DO CONDENORTERevisãoAcompanhamento26/07/2018
Plano de Pormenor de Enquadramento da Fortificação de Campo MaiorCAMPO MAIORALENTEJOAlteraçãoCaducado
PDM - CASTANHEIRA DE PÊRACASTANHEIRA DE PÊRACENTROAlteraçãoDepósito5 meses28/10/201918/07/2018
PDM - MÊDAMÊDACENTROAlteraçãoDepósito2 meses10/12/201818/07/2018
Plano de Pormenor da Zona A do PGU da Praia de MiraMIRACENTRORevisãoCaducado
PDM - VIZELAVIZELANORTEAlteraçãoDepósito6 meses19/11/201911/07/2018
Plano de Pormenor do Ribeiro MeirinhoSILVESALGARVEElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de CavaleirosMACEDO DE CAVALEIROSNORTEAlteraçãoDepósito6 meses22/02/201910/07/2018
Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) Várzeas de AlcoutimALCOUTIMALGARVEElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição36 meses04/07/2018
Plano de Pormenor Parque Empresarial de AlcanenaALCANENALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento16 meses29/06/2018
Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte GordoVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEAlteraçãoAcompanhamento9 meses26/06/2018
PDM - CASCAISCASCAISLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDiscussão pública25/06/2018
Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António_ProrrogaçãoVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEAlteraçãoDepósito10/10/201919/06/2018
Plano de Pormenor da Quinta da Fidalga – Manta Rota (PPQF)VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVEElaboraçãoAcompanhamento18 meses15/06/2018
PDM - TROFATROFANORTERevisãoAcompanhamento14/06/2018
Programa Especial da Albufeira de Foz Tua (PEAFT)ALIJÓ, CARRAZEDA DE ANSIÃES, MIRANDELA, MURÇA, VILA FLORNORTEElaboraçãoAcompanhamento15meses07/06/2011
Plano de Pormenor do Paul (UOPG 10 do Plano Diretor Municipal e áreas adjacentes)LAGOSALGARVEElaboraçãoCaducado
Plano de Urbanização da Praia da Tocha (1.ª Alteração)CANTANHEDECENTROAlteraçãoCaducado
PDM - CANTANHEDECANTANHEDECENTROAlteraçãoCaducado08/06/2018
PDM - MURTOSAMURTOSACENTROAlteraçãoCaducado08/06/2018
PDM de Vale de Cambra - Alteração ao RegulamentoVALE DE CAMBRANORTEAlteraçãoDepósito25/03/201912/04/2018
PDM - BRAGABRAGANORTERevisãoAcompanhamento27/03/2018
Plano de Pormenor da Zona HE3 do PU de AvisAVISALENTEJOAlteraçãoDepósito2 meses19/02/202015/03/2018
PDM - CARTAXOCARTAXOLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6 meses04/02/201904/06/2018
Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela FVAGOSCENTROAlteraçãoCaducado
Plano de Urbanização de Castelo BrancoCASTELO BRANCOCENTRORevisãoDiscussão pública48 meses30/05/2018
Plano de Pormenor do Roja Pé - SulALBUFEIRAALGARVEElaboraçãoDepósito12 meses10/07/202030/05/2018
Plano de Urbanização de GrândolaGRÂNDOLAALENTEJOAlteraçãoRevogado14/06/2018
Plano de Pormenor N.º 1 de AlmancilLOULÉALGARVEAlteraçãoDepósito12 meses30/11/201829/05/2018
PDM - MAIAMAIANORTERevisãoAcompanhamento25/05/2018
PDM - VALONGOVALONGONORTERevisãoAcompanhamento24/05/2018
Plano de Pormenor para a UOPG 3 do Plano de Urbanização da Meia PraiaLAGOSALGARVEElaboraçãoDepósito12 meses17/04/202022/05/2018
PDM - AMARESAMARESNORTERevisãoAcompanhamento21/05/2018
PDM - MONFORTEMONFORTEALENTEJOAlteraçãoDepósito13/02/201918/05/2018
Plano de Pormenor da Cruz do Montalvão - NorteCASTELO BRANCOCENTROAlteraçãoDepósito12 meses27/03/201914/05/2018
Plano de Pormenor da Área Envolvente do Núcleo Escolar a Norte de OvarOVARCENTROAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor do Bairro da CorredouraVAGOSCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar10/05/2018
PDM - VOUZELAVOUZELACENTROAlteraçãoDepósito12 meses24/09/202110/05/2018
PDM - FELGUEIRASFELGUEIRASNORTERevisãoDepósito18 meses02/11/202110/05/2018
Plano de Urbanização de TaviraTAVIRAALGARVEElaboraçãoDepósito12 meses24/08/202003/05/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial dos VidaisLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoConcertação24 meses03/05/2018
Plano de Pormenor da Herdade do SerrinhoOURIQUEALENTEJOElaboraçãoDepósito12 meses24/09/202026/04/2018
Plano de Urbanização de BaiãoBAIÃONORTEAlteraçãoAcompanhamento6 meses23/04/2018
Plano de Pormenor da área envolvente ao Quartel de ParedesPÓVOA DE VARZIMNORTEElaboraçãoDepósito6 meses21/02/201923/04/2018
Plano de Pormenor de S. SebastiãoVAGOSCENTROAlteraçãoDepósito20 meses13/02/202023/04/2018
Plano de Urbanização de VagosVAGOSCENTROAlteraçãoCaducado
Plano de Intervenção em Espaço Rústico para Afife Carreço e AreosaVIANA DO CASTELONORTEElaboraçãoCaducado
PDM - ALMEIRIMALMEIRIMLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito1 meses18/01/201920/04/2018
PDM - MIRANDA DO CORVOMIRANDA DO CORVOCENTROAlteraçãoDepósito5 meses17/02/202019/04/2018
PDM - PORTIMÃOPORTIMÃOALGARVERevisãoCaducado18 meses19/04/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial da LouriceiraPENELACENTROElaboraçãoCaducado
PDM - CELORICO DE BASTOCELORICO DE BASTONORTEAlteraçãoDepósito12 meses03/04/201917/04/2018
Plano de Urbanização da Vila de Figueira de Castelo RodrigoFIGUEIRA DE CASTELO RODRIGOCENTROAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial do ParaimoANADIACENTROElaboraçãoAcompanhamento36 meses20/03/2018
PDM - ANADIAANADIACENTROAlteraçãoDepósito12 meses02/04/201920/03/2018
Plano de Urbanização de Vilamoura - 2.ª FaseLOULÉALGARVEAlteraçãoDepósito30/11/201812/04/2018
PDM - AMADORAAMADORALISBOA E VALE DO TEJOAlteração SimplificadaDepósito17/08/2017
Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona EnvolventeLISBOALISBOA E VALE DO TEJOAlteração SimplificadaDepósito16/03/2018
Plano de Intervenção no Espaço Rústico - Monte da CharnecaLAGOSALGARVEElaboraçãoCaducado
PDM - PONTE DE SORPONTE DE SORALENTEJORevisãoAcompanhamento05/04/2018
PDM - OLIVEIRA DE AZEMÉISOLIVEIRA DE AZEMÉISNORTEAlteraçãoDepósito6 meses29/10/201828/03/2018
Plano de Urbanização de MiraMIRACENTROAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor para a expansão do Parque Industrial e Empresarial da Figueira da FozFIGUEIRA DA FOZCENTROElaboraçãoDepósito12 meses30/07/201927/03/2018
Plano de Pormenor da Área Industrial e Empresarial do Vale de MurtaFIGUEIRA DA FOZCENTROElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor da 1ª fase da Área Industrial e Empresarial do Pinhal da GandraFIGUEIRA DA FOZCENTROElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor da Zona Industrial de FebresCANTANHEDECENTROAlteraçãoDepósito6 meses07/11/201927/03/2018
PDM - MIRAMIRACENTRORevisãoAcompanhamento27/03/2018
PDM - CORUCHECORUCHELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12 meses30/03/202026/03/2018
Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial Municipal da AdiçaTONDELACENTROElaboraçãoCaducado
PDM - SEVER DO VOUGASEVER DO VOUGACENTROAlteraçãoDepósito8 meses12/08/201923/03/2018
PDM - VILA VERDEVILA VERDENORTEAlteraçãoDepósito6 meses01/02/201923/03/2018
PDM - MIRAMIRACENTROAlteraçãoCaducado16/03/2018
Plano de Pormenor e Salvaguarda do Campo Militar da Batalha de TrancosoTRANCOSOCENTROElaboraçãoAcompanhamento18 meses14/03/2018
Plano de Pormenor da Área de Atividades Económicas da CarrasqueiraMAFRALISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoDepósito30/01/202008/03/2018
Alteração Plano Diretor MunicipalVILA FRANCA DE XIRALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6 meses12/08/201909/03/2018
PDM - ALBERGARIA-A-VELHAALBERGARIA-A-VELHACENTROAlteraçãoDepósito22/10/201801/03/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial de MiraMIRACENTROAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor da Cerca da FeiraSILVESALGARVEElaboraçãoRevogado28/02/2018
Revisão do Plano Diretor Municipal de MoraMORAALENTEJORevisãoDepósito20 meses24/09/202122/02/2018
PDM - ÍLHAVOÍLHAVOCENTROAlteraçãoCaducado21/02/2018
Plano de Urbanização da Zona Empresarial de AlvaredoMELGAÇONORTEElaboraçãoDepósito6 meses17/10/201921/02/2018
Plano de Pormenor da PalmeiraCOVILHÃCENTROAlteraçãoDecisão de elaborar12 meses15/02/2018
PDM - COVILHÃCOVILHÃCENTROAlteraçãoDepósito6 meses22/10/201920/07/2018
PDM - PAÇOS DE FERREIRAPAÇOS DE FERREIRANORTEAlteraçãoDecisão de elaborar06/02/2018
Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Rio MaiorRIO MAIORLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito8 meses16/11/201806/02/2018
Revisão do Plano de Pormenor do Bairro Arco Maria Teresa - União das Freguesias da Ramada e CaneçasODIVELASLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoAcompanhamento24 meses06/02/2018
Plano de Urbanização do Vale de Santo AntónioLISBOALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor de AljezurALJEZURALGARVEElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor do Vale da TelhaALJEZURALGARVEElaboraçãoCaducado
PDM - PAREDES-ProrrogaçãoPAREDESNORTEAlteraçãoDepósito12 meses15/10/201830/01/2018
PDM - ARRAIOLOSARRAIOLOSALENTEJORevisãoAcompanhamento30/01/2018
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila ViçosaVILA VIÇOSAALENTEJOAlteraçãoDepósito2 meses19/09/201929/01/2018
Plano Director Municipal da Amadora - 1.ª revisãoAMADORALISBOA E VALE DO TEJORevisãoConcertação50 meses02/06/2016
PDM - MIRANDA DO DOUROMIRANDA DO DOURONORTEAlteraçãoDepósito6 meses22/10/201818/01/2018
Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de AlbufeiraALBUFEIRAALGARVEAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor do Prolongamento da Avenida Frei Amador Arrais em PortalegrePORTALEGREALENTEJOAlteraçãoDepósito6 meses23/08/201904/01/2018
Plano de Urbanização da Cidade de Viana do CasteloVIANA DO CASTELONORTEAlteraçãoDepósito18 meses16/10/201802/01/2018
PDM - VIANA DO CASTELOVIANA DO CASTELONORTEAlteraçãoDepósito18 meses29/10/201827/12/2017
Plano de Urbanização da Avenida da RepúblicaVILA NOVA DE GAIANORTEElaboraçãoDepósito3 meses26/03/202013/07/2018
PDM - POMBALPOMBALCENTROAlteraçãoCaducado20/12/2017
Plano de Pormenor da Horta dos PardaisFAROALGARVEAlteraçãoCaducado
Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida (PEARE)OLIVEIRA DE FRADES, SEVER DO VOUGA, SÃO PEDRO DO SUL, VALE DE CAMBRACENTRO›REGIÃO DE AVEIRO, CENTRO›VISEU DÃO LAFÕES, NORTE›ÁREA METROPOLITANA DO PORTOElaboraçãoAcompanhamento15meses10/08/2017
Programa das Albufeiras da Régua e Carrapatelo (PEARC)ALIJÓ, ARMAMAR, BAIÃO, CARRAZEDA DE ANSIÃES, CINFÃES, LAMEGO, MARCO DE CANAVESES, MESÃO FRIO, PAÇOS DE FERREIRA, PESO DA RÉGUA, RESENDE, SABROSA, SÃO JOÃO DA PESQUEIRA, TABUAÇONORTE›DOURO, NORTE›TÂMEGA E SOUSAElaboraçãoAcompanhamento04/11/2020
Programa Especial da Albufeira de Crestuma-Lever (PEACL)CASTELO DE PAIVA, CINFÃES, GONDOMAR, MARCO DE CANAVESES, PENAFIEL, SANTA MARIA DA FEIRA, VILA NOVA DE GAIANORTE›TÂMEGA E SOUSA, NORTE›ÁREA METROPOLITANA DO PORTOElaboraçãoAcompanhamento23/11/2017
Plano Diretor Municipal de Soure - 1.ª RevisãoSOURECENTRORevisãoAcompanhamento18/05/2017
Plano de Urbanização de SerpaSERPAALENTEJORevisãoAcompanhamento30/11/2017
Plano de Pormenor das QuintelasSÃO JOÃO DA MADEIRANORTEAlteraçãoCaducado
Alteração do Plano Diretor Municipal de AlcoutimALCOUTIMALGARVEAlteraçãoDepósito6 meses05/06/201810/08/2017
PDM - ARRAIOLOSARRAIOLOSALENTEJOAlteraçãoDepósito7 meses11/12/201810/11/2017
PDM - PENAFIELPENAFIELNORTEAlteraçãoDepósito6 meses21/08/201810/05/2018
PDM - TORRES VEDRASTORRES VEDRASLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito6 meses14/11/201804/09/2017
PDM - VILA NOVA DE POIARESVILA NOVA DE POIARESCENTROAlteraçãoDepósito2 meses29/08/201813/09/2017
Planos de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos 1 e 2BARCELOSNORTEElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor do Caminho do InfanteALGARVEElaboraçãoConcertação36 meses02/11/2017
Plano de Pormenor da Herdade da Colónia e Herdade de CamposELVASALENTEJOElaboraçãoRevogado26/10/2017
Plano de Pormenor de Operador de Gestão de Resíduos - IncoferroARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor do Núcleo Turístico de CortesiaAVISALENTEJOAlteraçãoRevogado18/10/2017
Plano de Pormenor da Zona Industrial de LameirasFERREIRA DO ZÊZERELISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor dos CasquilhosBARREIROLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoRevogado19/09/2017
Plano de Pormenor da Quinta da AmoreiraBARREIROLISBOA E VALE DO TEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição21/09/2017
Plano de Pormenor de Campo da FeiraESTREMOZALENTEJOAlteraçãoDepósito4 meses27/03/201828/09/2017
Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Conjunto Turístico - Vila Galé de Santa VitóriaBEJAALENTEJOElaboraçãoDepósito12 meses24/12/202028/09/2017
Alteração ao Plano de Pormenor da Expansão PoenteBEJAALENTEJOAlteraçãoDepósito2 meses01/08/201913/10/2017
Plano de Pormenor a Norte da Circular InternaBEJAALENTEJOAlteraçãoDepósito30 meses18/05/201812/10/2017
Plano de Intervenção em Espaço Rústico do Pego Fundo - AlcoutimALCOUTIMALGARVEElaboraçãoAcompanhamento18 meses29/09/2017
Programa Especial da Albufeira do Caia (PEAC)ARRONCHES, CAMPO MAIOR, ELVASALENTEJO›ALTO ALENTEJOElaboraçãoA aguardar atribuição22/06/2017
Programa Especial da Albufeira do Ermal (PEAE)VIEIRA DO MINHONORTE›AVEElaboraçãoConcertação08/05/2017
Programa Especial da Albufeira de São Domingos (PEASD)PENICHECENTRO›OESTEElaboraçãoDeterminação do início08/05/2017
Programa da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António (POC-VVRSA)CASTRO MARIM, FARO, LOULÉ, OLHÃO, TAVIRA, VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVE›ALGARVEElaboraçãoA aguardar atribuição08/05/2017
Programa Especial das Albufeiras do Baixo Sabor - escalão de montante e escalão de jusante (PEABS)ALFÂNDEGA DA FÉ, MACEDO DE CAVALEIROS, MOGADOURO, TORRE DE MONCORVONORTE›DOURO, NORTE›TERRAS DE TRÁS-OS-MONTESElaboraçãoAcompanhamento15meses05/05/2017
Plano de Pormenor da Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço FerreiraMORTÁGUACENTROAlteraçãoDepósito25/10/201929/09/2017
Programa Especial do Parque Natural do Alvão (PEPNAL) MONDIM DE BASTO, VILA REALNORTE›AVE, NORTE›DOUROElaboraçãoAcompanhamento15meses26/09/2017
Plano de Pormenor de FundõesSÃO JOÃO DA MADEIRANORTEElaboraçãoCaducado
Programa Especial do Parque Natural da Ria Formosa (PEPNRF) FARO, LOULÉ, OLHÃO, TAVIRA, VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOALGARVE›ALGARVEElaboraçãoAcompanhamento15meses02/06/2017
Programa Especial do Parque Natural de Sintra-Cascais (PEPNSC)CASCAIS, SINTRALISBOA E VALE DO TEJO›ÁREA METROPOLITANA DE LISBOAElaboraçãoAcompanhamento15meses01/06/2017
Programa Especial do Parque Natural da Serra da Estrela (PEPNSE)CELORICO DA BEIRA, COVILHÃ, GOUVEIA, GUARDA, MANTEIGAS, SEIACENTRO›BEIRAS E SERRA DA ESTRELAElaboraçãoAcompanhamento15meses05/06/2017
Programa Especial do Parque Natural do Vale do Guadiana (PEPNVG)MÉRTOLA, SERPAALENTEJO›BAIXO ALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento15meses27/04/2017
Programa Especial do Parque Natural da Serra de São Mamede (PEPNSSM)ARRONCHES, CASTELO DE VIDE, MARVÃO, PORTALEGREALENTEJO›ALTO ALENTEJOElaboraçãoAcompanhamento15meses27/04/2017
Programa Especial do Parque Natural da Arrábida (PEPNArr)PALMELA, SESIMBRA, SETÚBALLISBOA E VALE DO TEJO›ÁREA METROPOLITANA DE LISBOAElaboraçãoAcompanhamento15meses27/04/2017
Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PEPNSAC)ALCANENA, ALCOBAÇA, OURÉM, PORTO DE MÓS, RIO MAIOR, SANTARÉM, TORRES NOVASCENTRO›MÉDIO TEJO, CENTRO›OESTEElaboraçãoDiscussão pública15meses18/05/2017
Programa Especial do Parque Natural do Tejo Internacional (PEPNTI)CASTELO BRANCO, IDANHA-A-NOVA, VILA VELHA DE RÓDÃOCENTRO›BEIRA BAIXAElaboraçãoAcompanhamento15meses27/04/2017
Programa Especial do Parque Natural do Douro Internacional (PEPNDI)FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, FREIXO DE ESPADA À CINTA, MIRANDA DO DOURO, MOGADOUROCENTRO›BEIRA BAIXA, CENTRO›BEIRAS E SERRA DA ESTRELA, NORTE›DOURO, NORTE›TERRAS DE TRÁS-OS-MONTESElaboraçãoAcompanhamento15meses27/04/2017
Programa Especial do Parque Natural do Litoral Norte (PEPNLN)ESPOSENDENORTE›CÁVADOElaboraçãoAcompanhamento15meses18/05/2017
Programa Especial do Parque Natural de Montesinho (PEPNM)BRAGANÇA, VINHAISNORTE›TERRAS DE TRÁS-OS-MONTESElaboraçãoAcompanhamento15meses23/05/2017
Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PEPNPG)ARCOS DE VALDEVEZ, MELGAÇO, MONTALEGRE, PONTE DA BARCA, TERRAS DE BOURONORTE›ALTO MINHO, NORTE›CÁVADO, NORTE›TÂMEGA E SOUSAElaboraçãoAcompanhamento15meses23/03/2017
Plano de Pormenor da Zona Industrial da Trofa- ProrrogaçãoTROFANORTEAlteraçãoDecisão de elaborar24 meses28/08/2017
Prorrogação do prazo de elaboração de plano de pormenor para regularização de unidade industrial de operador de gestão de resíduos de FVSA - Futuro Verde Soluções Ambientais, ldaARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoCaducado
Prorrogação do prazo de elaboração de PP para regularização de unidade industrial de operador de gestão de resíduos - Reis e Reis - Comércio de Sucata LdaARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoCaducado
Elaboração de plano de pormenor para regularização de unidade industrial de Operador de gestão de resíduos - Ambigroup Demolições SA.ARRUDA DOS VINHOSLISBOA E VALE DO TEJOElaboraçãoCaducado
Plano de Pormenor da Zona Industrial da PicariaSANTO TIRSONORTEElaboraçãoDepósito7 meses29/05/201817/08/2017
Programa Especial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PEPNSACV)ALJEZUR, ODEMIRA, SINES, VILA DO BISPOALENTEJO, ALGARVEElaboraçãoAcompanhamento15meses08/08/2017
Plano de Pormenor da Quinta da Arrábida - Monte da RochaOURIQUEALENTEJOAlteraçãoCaducado
Plano de Urbanização de AlmeirimALMEIRIMLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor de Armação de Pêra - ProrrogaçãoSILVESALGARVEAlteraçãoDepósito20/03/201808/08/2017
Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Igreja Matriz de Vila VerdeVILA VERDENORTEAlteraçãoDepósito12 meses23/10/201828/07/2017
Plano de Pormenor para a Avenida do Professor Machado Vilela e Áreas EnvolventesVILA VERDENORTEAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor da TapadaOURÉMLISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoCaducado
Plano de Pormenor de Reabilitação UrbanaCAMPO MAIORALENTEJOElaboração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição17/07/2017
Plano de Pormenor da Envolvente Urbana do Rio PaviaVISEUCENTROAlteraçãoDepósito12 meses07/08/201910/07/2017
Plano de Pormenor Noroeste de OlhãoOLHÃOALGARVEElaboraçãoDepósito12 meses27/09/201907/07/2017
PDM - CALDAS DA RAINHACALDAS DA RAINHALISBOA E VALE DO TEJOAlteraçãoDepósito12/11/201803/07/2017
Plano de Pormenor da Herdade do PinhalALCÁCER DO SALALENTEJOAlteração Decisão de elaborar - A aguardar atribuição05/07/2017