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» Programa Especial da Albufeira do Ermal (PEAE)
Programa Especial da Albufeira do Ermal (PEAE)
Fase:
Concertação
Info geral
Caracterização geral
Fase:
Concertação
Plano/programa:
Programa Especial
Tipo de programa:
Programa Especial de Albufeiras de Águas Públicas
Procedimento:
Elaboração
NUT:
NORTE
AVE
Município:
VIEIRA DO MINHO
Publicação em DR
Ato:
Despacho n.º 3843/2017
Data:
08/05/2017
Ligação:
https://dre.pt/application/file/a/106980522
Gestão do processo
Nº Processo PCGT:
29 (Ex-19)
PE
Determinação de início
Determinação de início
Prazo de Elaboração:
-
Prorrogação de prazo de elaboração:
-
DR publicação da determinação de início:
Título:
ação dDespacho n.º 3843/2017 - Determina a elaboração do Programa Especial da Albufeira do Ermal (PEAE)
Definição do âmbito da AA
O procedimento foi sujeito a AAE:
-
Documento de fundamentação de inexigibilidade:
Sem ficheiros.
Discussão pública
Discussão Pública:
-
Aprovação/Publicação
DR Aprovação/Publicação:
-
Depósito
Nº Depósito:
-
Data do depósito:
-
