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Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura (POC-OV)

Fase:

Determinação do início

Info geral

Caracterização geral

Fase:

Determinação do início

Plano/programa:

Programa Especial

Tipo de programa:

Programa Especial de Orla Costeira

Procedimento:

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Despacho n.º 9316/2019

Data:

15/10/2019

Ligação:

https://dre.pt/application/file/a/125337644

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

411 (Ex-26)

PE

Determinação de início

Determinação de início

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR publicação da determinação de início:

-

Definição do âmbito da AA

O procedimento foi sujeito a AAE:

-

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

Sem ficheiros.

Discussão pública

Discussão Pública:

-

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

-

Depósito

Nº Depósito:

-

Data do depósito:

-